O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Efigênia Cruz, recomendou, na manhã desta quinta-feira (11), ao prefeito do Município da Salitre que seja decretado o isolamento rígido social no município, tudo para evitar o contágio de moradores pela Covid-19. O descumprimento ensejará em medidas judiciais cabíveis.  Portanto, o prefeito de Salitre, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, até esta quarta-feira (10/03), a adoção de medidas necessárias para a garantia de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde de 74 municípios cearenses, segundo novo balanço do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania). Nas recomendações, direcionadas a prefeitos, secretários da Saúde e diretores de Unidades de […]

Atendendo recomendações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Pereiro passou a dar mais transparência ao processo de vacinação contra a Covid-19. A Promotoria de Justiça de Pereiro havia recomendado que o Município apresentasse ao MPCE o plano de operacionalização para a vacinação contra a Covid-19 bem como divulgasse a lista […]

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Madalena informou à Promotoria de Justiça de Madalena dados sobre o atual estoque de oxigênio hospitalar nas unidades de saúde do município, além de informações sobre os demais insumos, inclusive de sedação e kit intubação, bem como sobre os equipamentos necessários para […]

Após Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Município de Brejo Santo passou a disponibilizar no site da Prefeitura a plataforma “Vacinômetro”, com informações sobre o processo de imunização na cidade. A medida atende a pedido do MPCE, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, que expediu a Recomendação nº 0002/2021/1ªPmJBJS.   A ferramenta “Vacinômetro” já pode ser acessada no site da Prefeitura de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou aos prefeitos e secretários da Saúde de Caucaia e Orós, bem como aos diretores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Caucaia, a adoção das medidas necessárias para a garantia de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde dos dois municípios, com estoque mínimo de dez dias de […]

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Município de Sobral passou a disponibilizar no site da Prefeitura a plataforma “Vacinômetro Covid19”, com informações sobre o processo de imunização na cidade. A medida atende recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Sobral e a página pode ser acessada no site da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal recomendaram, nesta segunda-feira (01/03), que o Município de Fortaleza se abstenha de executar despesas referentes a patrocínios de clubes de futebol da Capital cearense até o final de 2021, considerando as graves consequências da pandemia da Covid-19 na economia do Estado. A Prefeitura deve dar […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira, João Eder Lins dos Santos, expediu, na manhã desta segunda-feira (01/03), uma Recomendação ao Município de Lavras da Mangabeira, na pessoa do prefeito, a fim de que sejam adotadas as providências para a regularização da permissão qualificada de uso […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Ana Karine Serra Leopércio, expediu uma Recomendação, na manhã desta segunda-feira (15), ao prefeito do Município de Caucaia, a fim de que ele se abstenha, imediatamente, de praticar qualquer ato de flexibilização das normas de isolamento social impostas pelo Estado do Ceará, através dos […]