O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou que o Município de Santana do Acaraú, utilizando-se da rede do serviço de assistência social, adote medidas que contribuam para o cadastramento da população da cidade beneficiária do auxílio emergencial dado durante a pandemia causada pela […]

Cumprindo recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Tamboril anulou, nesta sexta-feira (29/05), licitação para aquisição de “coffee break”, “buffet” e refeições pelo valor de mais de R$ 519 mil reais, destinados a consumo em eventos municipais. Apenas para salgadinhos, o Município havia estimado gasto superior a R$ 94 mil. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou nessa segunda-feira (25/05) ao Município de Santana do Acaraú que, no prazo de 48 horas, adote providências para evitar aglomerações no entorno do Mercado Público da cidade bem como impeça a realização da feira semanal, realizada […]

O Ministério Público Eleitoral – por intermédio da Promotoria Eleitoral da 105ª Zona formada pelos municípios de Aratuba, Capistrano e Itapiúna – recomendou na última sexta-feira (22/05) aos agentes públicos dos três municípios a adoção de providências para garantir a entrega do vale-gás de cozinha sem a ocorrência de aglomerações. O benefício é concedido pelo […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Salitre, recomendou nesta quinta-feira (21) que a Prefeitura de Salitre adote todas as providências necessárias para garantir a segurança alimentar e a saúde da Comunidade Remanescente de Quilombo Lagoa dos Crioulos, localizada na zona rural de Salitre, no contexto da atual pandemia do […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), através das Promotorias de Justiça de Jaguaretama e Jaguaribara, recomendou nesta quarta-feira (20) que a distribuição do vale-gás de cozinha ou a entrega dos botijões nestas duas cidades não sejam utilizadas para promover candidato, partido político ou coligação, seguindo orientação do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL). O benefício […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da 5ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu, nessa quarta-feira, 20, uma recomendação ao prefeito e à secretaria de Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social de Sobral, para que adotem medidas, no prazo imediato, visando organizar as filas nas instituições públicas onde haverá a distribuição dos Vales-Gás de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, recomendou nessa terça-feira (19/05) medidas para que as unidades de acolhimento garantam a continuidade dos serviços durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). A recomendação é direcionada à Secretaria de Proteção Social (SPS), às […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou que a Prefeitura organize as filas de distribuição do vale-gás de cozinha para evitar aglomerações e prevenir a disseminação do Coronavírus. O benefício é concedido pelo Governo do Estado para famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia […]

Com o intuito de preservar a saúde de pessoas acolhidas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em Fortaleza durante a pandemia de Covid-19, o Ministério Público do Ceará (MPCE) solicita que a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) elabore, no prazo de 72 horas, um cronograma de fornecimento dos materiais e equipamentos de proteção destinados a estas instituições. A Recomendação foi expedida […]