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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) realizam hoje, quarta-feira (16/08), o lançamento da Cartilha “O Ministério Público e os Direitos de LGBT”. O evento acontecerá às 16h30, no auditório do prédio dos Centros de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, expediu recomendação, na quarta-feira (02/08), ao prefeito Dimas Cruz, para que sejam exonerados, em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da recomendação, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Sobral, emitiu recomendação para que sejam tomadas providências em relação à superlotação do Centro Educacional Dr. Zequinha Parente. Após visita de inspeção, verificou-se que a unidade está com lotação entre 80 e 90 internos, […]

O governador do Ceará Camilo Santana assinou, nesta sexta-feira (28/07), o Decreto Nº 32.137 que regulamenta a Lei Estadual 12.568/96, criada para garantir o direito à gratuidade para pessoas com deficiência e com hemofilia no transporte rodoviário intermunicipal. Segundo o promotor de Justiça Enéas Romero, a conquista representa um momento histórico após de 20 anos […]

Durante reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (27/07), em Brasília, os membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) debateram os encaminhamentos relativos às propostas legislativas em tramitação na Câmara de Deputados e no Senado Federal que impactam diretamente na atuação do Ministério Público. A reunião aconteceu na sede do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza, realiza amanhã (28/07) audiência pública para discutir e fomentar a mobilização e a organização dos processos participativos de adolescentes em defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes. O evento acontecerá no auditório da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça da Comarca de Aracati Venusto da Silva Cardoso, ofereceu duas denúncias criminais contra o vice-prefeito de Jaguaruana, Antônio Roberto Rocha Silva, e o ex-diretor do Instituto de Previdência, Wendell Jorge da Silva. A primeira ação criminal, tem como objeto da denúncia que […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Barbalha, na última quarta-feira (26/07), para realização de concurso público para preenchimento de todos os cargos vagos no executivo municipal. O concurso anterior já ultrapassou o prazo de validade e a Prefeitura havia publicado edital […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi comunicado, na última segunda-feira (24/07), da decisão do juiz substituto da Comarca de Ararendá, Bernado Raposo Vital, que concedeu liminar a favor do retorno de 11 servidores da Prefeitura de Ararendá aos seus locais de trabalho de origem. Segundo o promotor de Justiça Lucas Rodrigues Almeida, […]