O projeto de lei para a criação de 300 cargos comissionados para o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19/07). A matéria passou com 32 votos favoráveis e apenas um voto contrário. Acompanharam a votação o procurador-geral de […]

A partir de uma ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a partir de procedimento administrativo instaurado pela 17a Promotoria de Justiça Cível, o município de Fortaleza e a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social assinaram, no dia 13 de julho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar o abrigo institucional […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará emitiram recomendação à Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) com o objetivo de regularizar a realização dos testes de DNA pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). De acordo com o documento, o Laboratório deve receber solicitações de teste […]

Nos dias 14 e 15 de julho, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) realiza o módulo “Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos”, parte do curso de Ingresso à Carreira e Preparação ao Vitaliciamento de membros do MPCE, desta vez aberto à participação de servidores e estagiários da Instituição, profissionais e acadêmicos. A […]

Neste mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos. Porém, da letra da lei à sua aplicação, ainda há um longo caminho a ser percorrido. Buscando promover a participação de adolescentes nos debates e decisões sobre as políticas públicas que lhes atingem diretamente, o Ministério Público do Estado do […]

Inspeção realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na manhã desta quarta-feira (12/07), no Presidente Vargas, registrou a conclusão das obras de numeração dos assentos e de instalação do sistema de som do estádio, bem como a garantia do acesso reservado aos cadeirantes. Estiveram presentes na inspeção o promotor de Justiça Edvando Elias […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará nesta quinta-feira (13/07), a partir das 9 horas, uma reunião com representantes da Câmara dos Vereadores de Fortaleza para cobrar esclarecimentos sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor de Fortaleza. O encontro acontecerá no auditório da sede dos Centros de Apoio Operacional, […]

A equipe da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) trocou experiências com o coordenador da ESMP de Pernambuco, o promotor de Justiça Fabiano Saraiva, durante visita institucional realizada na tarde desta terça-feira (11/07). Na oportunidade, o promotor de Justiça Manuel Pinheiro, diretor-geral da ESMP, e Tarcísio Rocha, diretor de Ensino, apresentaram […]

A Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema, em ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira (11) a terceira fase da Operação Fantasma. Tiveram prisões temporárias decretadas os servidores Francisco Willamy de Vasconcelos Silveira, contador da Prefeitura Municipal de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito de Mauriti, Francisco Evanildo Simão da Silva, por indícios de graves irregularidades durante o seu mandato enquanto gestor municipal. Com base em relatório […]