O juiz federal João Luís Nogueira Matias, da 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), julgou procedente Ação Civil Pública e confirmou a tutela de urgência, nesta quinta-feira (24/02), condenando a União por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, tendo em vista a inadequada orientação do uso das vacinas produzidas pelo […]
MPCE cobra criação de Delegacia do Idoso e da Pessoa com Deficiência em MaracanaúO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), cobrou, em reunião, nesta quarta-feira (16), a criação de uma Delegacia de Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência no Município de Maracanaú. O encontro, realizado por meio de videoconferência, contou com a participação do delegado da Polícia Civil, […]
MPCE recomenda realização de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital, seguido de concurso público em ChorozinhoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, recomendou que o prefeito daquela cidade, Francisco de Castro Menezes Júnior, realize, em até 60 dias, processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital, para a admissão de pessoal. A medida pretende evitar a contratação temporária fora […]
Após atuação do MPCE, Prefeitura de Granja anula concurso público com indícios de irregularidadesApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Granja anulou concurso público para professores, enfermeiros, psicólogos, médicos e outros cargos da Administração Pública municipal. A 2ª Promotoria de Justiça de Granja, em virtude das denúncias anônimas referentes a supostas fraudes no concurso público do Município, instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar […]
Promotorias de Justiça de Fortaleza fazem recomendação aos secretários de Educação do Estado e do Município de Fortaleza sobre exigência da vacinação contra Covid-19A 12ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e 72ª Promotoria de Justiça de Fortaleza recomendaram, nesta quinta-feira (03/02), que os secretários de Educação do Estado e do Município de Fortaleza adotem providências para que as redes de ensino pública e privada, na capital, não solicitem a prévia vacinação dos […]
Wesley Safadão e mais três pessoas são denunciados pelo MPCE por corrupção passiva e peculato em investigação sobre fura-fila da vacina contra Covid-19O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Trabalho Covid-19, denunciou o cantor Wesley Oliveira da Silva, conhecido como Wesley Safadão; a esposa dele, Thyane Dantas Oliveira; a assessora do músico, Sabrina Tavares Brandão; e a servidora da Secretaria de Saúde de Fortaleza (SMS) Jeanine Maria Oliveira e Silva pelos […]
CEAF promove curso sobre ética na vida e no serviço públicoO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove o curso “Ética: Conceitos Básicos de Conduta na Vida e no Serviço Público – turma II”. Ofertado na modalidade Educação à Distância (EAD), a qualificação foi cedida pelo CEAF do Ministério Público do Estado do Rio […]
Justiça acata ação do MPCE e determina que Município de Juazeiro do Norte regularize situação sanitária dos mercados públicosApós Ação Civil Pública (ACP) instaurada pela 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, a Justiça determinou, na última quarta-feira (19/01), que o Município de Juazeiro do Norte apresente, no prazo de 60 dias, o Plano de Manutenção Corretiva para todos os mercados públicos da cidade, devidamente aprovado pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo […]
MPCE emite nota técnica em defesa da obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid-19Os Centros de Apoio da Infância e da Juventude (Caopij), da Saúde (Caosaúde), da Educação (Caoeduc) e da Cidadania (Caocidadania) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiram Nota Técnica acerca da obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid-19. O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito, Eneas […]
Encerra nesta sexta-feira (21) o prazo de envio de propostas para editais de Chamamento Público para locação (built to suit) de novas sedes de PromotoriasEncerra nesta sexta-feira, dia 21 de janeiro, o prazo de acolhimento de propostas para os editais de Chamamento Público para locação de imóveis sob medida (modalidade built to suit) das novas sedes das Promotorias de Juazeiro do Norte, Barbalha, Icó, Crateús, Aracati, Russas e Tianguá. Os editais estão disponíveis no Portal da Transparência do MPCE. […]