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MP Eleitoral expede recomendação aos partidos políticos de Boa Viagem e Madalena

A Promotoria de Justiça da 63ª Zona Eleitoral expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (02), aos Diretórios dos partidos políticos dos municípios de Boa Viagem e Madalena acerca do cumprimento de diversos aspectos da legislação. Os dirigentes partidários devem observar o preenchimento de, no mínimo 30% e o máximo de 70%, para candidaturas de cada gênero […]

MPCE ajuíza ACP para que Município de Ocara retome construção abandonada de escola infantil

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, ajuizou uma Ação Civil Pública nesta quarta-feira (02), com pedido de liminar, para que o Município retome a construção de uma escola de Educação Infantil no distrito de Serragem, em até 30 dias. O promotor de Justiça Antônio Forte […]

MPCE recomenda que Juazeiro do Norte reajuste horário de funcionamento de restaurantes, lanchonetes e similares

Nesta terça-feira (01), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu uma Recomendação ao prefeito e aos secretários de Saúde e de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte. No documento, é solicitado que sejam reajustados os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da cadeia de […]

Mediação Comunitária do MPCE começa a promover sessões online de solução de conflitos

A solução de conflitos ligados a cobrança de dívidas, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, entre outros, agora também pode ser feita através de sessões online de mediação. A novidade é promovida pelo Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e abrange núcleos localizados nas cidades de Fortaleza, Sobral e […]

MPCE e MP de Contas recomendam que Prefeitura de Viçosa do Ceará anule licitação superfaturada de testes da Covid-19

Os Ministérios Públicos do Ceará (MPCE) e de Contas (MPC) expediram uma Recomendação Conjunta ao prefeito e aos secretários da Saúde e da Cidadania de Viçosa do Ceará para que suspendam licitação para compra de testes rápidos do Coronavírus. No documento, é requisitado que os gestores públicos se abstenham de realizar qualquer pagamento à empresa […]

Áreas de Atuação Nota Técnica orienta atuação de promotores de Justiça quando da retomada segura das atividades presenciais na Educação Básica

O Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (CAOPIJE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu, no dia 25, uma Nota Técnica assinada pela procuradora de Justiça e coordenadora do CAOPIJE, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, e pelo promotor de Justiça e coordenador auxiliar do CAOPIJE, Flávio Corte Pinheiro de […]

ESMP publica Revista Acadêmica do semestre 2020.1

Cumprindo a missão de promover a difusão do conhecimento jurídico de forma democrática e plural, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) publicou, nesta quarta-feira (26), a Revista Acadêmica do semestre 2020.1. Devido à pandemia, esta Edição será veiculada apenas em sua versão eletrônica.   A primeira revista da ESMP foi publicada em 1976, e muito […]

Recomendação Ministerial conjunta requer anulação de licitação superfaturada para aquisição de suprimentos médicos em Quiterianópolis

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público de Contas do Estado do Ceará, por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Quiterianópolis José Haroldo dos Santos Silva Junior, e do procurador de Contas Gleydson Alexandre, expediram, no dia 24, uma Recomendação Ministerial conjunta ao prefeito daquele município, José […]

MPCE recomenda que Conselhos Tutelares de Quixadá, Choró e Banabuiú não sejam usados para atividade político-partidária

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá, expediu uma recomendação direcionada aos conselheiros tutelares dos municípios de Quixadá, Choró e Banabuiú a fim de garantir o cumprimento da legislação eleitoral. No documento, foi requisitada a vedação do uso do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda ou atividade político-partidária.   O descumprimento […]