O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, recomendou nessa quinta-feira (23/04) que as Secretarias de Saúde de Fortaleza (SMS) e do Estado do Ceará (Sesa) sigam rigorosamente as diretrizes atuais no manejo de corpos de pacientes que vierem à óbito […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em apreciação de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP), reformou a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte e determinou ao Estado do Ceará a instalação, funcionamento e manutenção de uma […]
A 3ª Promotoria de Justiça de Itapipoca recebeu, na última terça-feira (07/04), o Plano de Contingência da unidade de acolhimento institucional “Lar Sagrada Família”. O documento foi formulado após recomendação expedida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Cláudio Feitosa, com o objetivo de garantir a proteção integral das 20 crianças […]
O Programa Vidas Preservadas, uma iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE), promoverá duas lives no Instagram sobre saúde mental. A primeira acontecerá na próxima quarta-feira (08/04), às 10h, com a professora do curso de Psicologia da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Alessandra Xavier, com o tema “O que você pode fazer pela sua saúde mental”. Na […]
Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgaram Ofício Conjunto nº 41/2020/GAB/PGJ, expedido no último sábado (04/04), solicitando à Bancada Federal cearense posição contrária ao Projeto de Lei Complementar nº149/2019, conhecido por “Plano Mansueto”, que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), com o apoio da ONG Casa de Vovó Dedé, lança, nesta quarta-feira, dia 1 de abril, a campanha Ceará Solidário. O objetivo é mobilizar as pessoas a participarem de ações ligadas a arte, caridade e amparo, diante do cenário de isolamento social devido ao Novo Coronavírus. A […]
Em busca de garantir a segurança alimentar de alunos da Educação Básica, o Ministério Público do Ceará (MPCE) solicita que a Secretaria de Educação e a Prefeitura de Pacoti apresentem um Plano de Contingência para o período de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Expedida no dia 27 de março, a recomendação requer que o município […]
O procurador-geral de Justiça e presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID), Manuel Pinheiro, assinou na manhã desta segunda-feira (30/03) o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2020, por meio do qual o Fundo destinou 10 milhões de reais para que a Secretaria de Saúde do Estado do […]
Na manhã desta quinta-feira (26/03), o Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou à Prefeitura de Madalena e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção das providências necessárias para ampla divulgação sobre as medidas de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19). O Município deve informar os fluxos de atendimento a […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomendou, nesta segunda-feira (23/03), que a Prefeitura de Itapipoca suspenda a aquisição de alimentação escolar perecível enquanto durar a paralisação das aulas no município, conforme determinação do Decreto Estadual nº 33.510, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19). A medida também solicita que […]
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