O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, ajuizou uma Ação Civil Pública para responsabilização por ato de improbidade administrativa em face do vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, André Barreto Esmeraldo, do ex-assessor especial do prefeito e atual secretário adjunto de Segurança Pública do Crato, Rondinele dos Santos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Mombaça, promotora de Justiça Rute Fontenele Arraes Ramos, participou da primeira audiência judicial sem dano com criança vítima de violência, realizada nessa terça-feira (18/02), na 2ª Vara de Mombaça. Agora, com a Lei nº 13431/2017, a qual estabelece […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), solicita que o Estado do Ceará fixe a capacidade máxima da Arena Castelão em 55.000 pessoas. Até então, o limite era de 52.552 assentos, mas, em janeiro de 2020, a instituição recebeu um ofício, enviado pelo Secretário de […]

Com o objetivo de fiscalizar o atendimento promovido pela emergência pediátrica do Instituto Doutor José Frota (IJF), a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa da Saúde Pública, realizou nesta terça-feira (18/02) uma audiência com representantes das Secretarias Estadual (Sesa) e Municipal da Saúde (SMS) e da gestão da unidade hospitalar. Os […]

Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, apresentou as medidas tomadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para garantir os direitos da população cearense em caso de ameaça de paralisação dos policiais e bombeiros militares. Uma comissão de promotores de Justiça ajuizou, nesta segunda-feira (17), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência. A ação foi protocolada no início […]

Em razão de problemas técnicos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) torna pública a retificação da data de pagamento da taxa de inscrição no concurso público para servidores: até o dia 18 de fevereiro de 2020. Em caso de dúvidas, o (a) candidato (a) deve entrar em contato com a instituição responsável pela […]

A 1ª Vara da Fazenda Pública deferiu nesta sexta-feira (14/02) pedido liminar em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), determinando que a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) disponibilize efetivo próprio para controle do tráfego ao redor do estádio em todas as partidas de futebol dos Clubes Fortaleza e […]

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, participou da primeira reunião ordinária de 2020 do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nessa quarta-feira (12/02), na sede do Ministério Público Militar, em Brasília (DF). O encontro discutiu temas afetos ao Ministério Público brasileiro, como a […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), apresentou ao Poder Judiciário nesta quarta-feira (12/02) mais sete denúncias criminais contra representantes de empresas envolvidas na apropriação indevida de tributos estaduais. No total, já foram onze denúncias oferecidas e relacionadas ao tipo penal descrito no […]

Sob pena de multa diária de dois mil reais, a 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte determinou na última quarta-feira (05/02) que o Cariri Garden Estacionamentos e Eventos Ltda – pessoa jurídica responsável pelo estacionamento do Shopping Cariri Garden – apresente à Justiça a base de cálculo do valor cobrado pelo serviço, […]