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A Vara Única da Comarca de Jaguaribe acatou tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nesta quarta-feira (9), que o município oferte profissionais capacitados para o acompanhamento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas salas de aulas da rede municipal de ensino. A decisão liminar atende a Acão Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça David Dias de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), convocou, nessa terça-feira (03/05), novo grupo de estagiários de Graduação para atuar na Comarca de Fortaleza. Os cursos contemplados nessa chamada são Arquitetura, Ciências Contábeis, Gestão de Políticas Públicas, Jornalismo e Serviço Social. A lista com os nomes […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, nesta segunda-feira (22/05), que o Governo do Estado do Ceará, em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde, elabore um plano de compras para não interromper o fornecimento de medicamentos de alto custo para pacientes acometidos por […]

Com o objetivo de otimizar o agendamento de consultas e exames ofertados no Hospital do Coração de Messejana, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, na última quarta-feira (10/05), à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) a adoção de medidas administrativas para concluir, até […]