O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu recomendação nesta quarta-feira (09/06) para que ao Município realize, preferencialmente, pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, e especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. A medida deve ser adotada independente da fonte de […]
Justiça acata ação do MPCE e determina que Município de Eusébio divulgue lista de pessoas já vacinadas contra a Covid-19A 1ª Vara Cível de Eusébio acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Município informe e atualize, semanalmente, em seu site oficial, informações relativas ao nome e ao grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas contra a Covid-19. A decisão também requer que a Administração municipal informe sobre […]
Consecutivo: MPCE é primeiro lugar em transparência nacional no segundo semestre de 2020O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) atingiu o índice de 100% na avaliação dos Portais de Transparência dos Ministérios Públicos brasileiros. O resultado foi anunciado dia 05 de março pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e é relativo ao segundo semestre de 2020. O MPCE atendeu a todos os critérios estabelecidos no […]
Covid-19: Recomendação do MPCE é acatada e Município de Aracati disponibiliza informações sobre vacinaçãoEm atendimento a uma Recomendação expedida, no dia 25/01/21, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, a secretária Municipal de Saúde daquela cidade, Andresa Guedes Kaminski Alves, informou a disponibilização no sítio eletrônico da Prefeitura de Aracati, de todas as informações solicitadas relativas aos nomes e grupos prioritários, data de vacinação, número de lote da vacina […]
MPCE adere à proposta para criação do Dezembro TransparenteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aderiu à proposta de criação do “Dezembro Transparente”, uma campanha criada pelo Instituto Não Aceito Corrupção e que tem como objetivo consagrar permanentemente o último mês do ano como um período de destaque da cultura da transparência, visando a integridade e a ética, ampliando a prevenção à corrupção e fortalecendo a democracia. A ação conta ainda com o apoio do Conselho […]
Transparência: MPCE disponibiliza novo sistema para população pedir acesso à informaçãoA população que desejar obter informações sobre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) agora pode fazer a solicitação através do Sistema de Automação do Ministério Público (SAJ-MP). A iniciativa está de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a qual disciplina o direito constitucional de acesso dos cidadãos às […]
MPCE é primeiro lugar em transparência nacional no primeiro semestre de 2020O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) atingiu o índice de 100% na avaliação dos Portais de Transparência dos MPs brasileiros. O resultado foi anunciado no final de setembro pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e é relativo ao primeiro semestre de 2020. O MPCE atendeu a todos os critérios estabelecidos no Manual […]
MPCE recomenda transparência na publicação de documentos de licitação e dispensas de licitações realizadas em Sobral durante a pandemiaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral Alexandre Pinto Moreira, expediu uma Recomendação, na manhã desta quinta-feira (9), ao Município de Sobral, nas pessoas dos secretários de Direitos Humanos e Habitação Social; de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer; de Trabalho […]