O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, instaurou, no dia 26, uma Notícia de Fato, levando em consideração uma denúncia acerca do atraso na aplicação da segunda dose do imunizante contra a Covid-19. Segundo a promotora de Justiça Maurícia Marcela Furlani, autora da medida, a Secretaria de Saúde do Município […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em ação conjunta com a Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (20/04), a “Operação Egoísmo” no município de Caririaçu para cumprir cinco mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Município e na residência de servidores municipais. A Operação apura a possível conduta de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, oficiou, nesta sexta-feira (16/04), a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) solicitando informações sobre o procedimento adotado para utilização do remanescente diário de vacinas de Covid-19. A SMS tem prazo de 10 dias para enviar manifestação ao […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou na última terça-feira (13/04) que o município e a Secretaria da Saúde local apresentem critérios objetivos na vacinação dos grupos prioritários e controlem o cumprimento da imunização dos profissionais de segurança. A recomendação, expedida pela promotora […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitaram ao Programa Nacional de Imunização a revisão da meta de vacinação para Covid-19 no Estado do Ceará com o acréscimo de 1.440.932 doses para os grupos prioritários. O intuito é ampliar a vacinação dos […]

Os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho expediram, no dia 10, uma Recomendação conjunta à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, à Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, à Secretaria da Casa Civil do Estado do Ceará, à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, ao Prefeito Municipal de Fortaleza, à Superintendência […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú Alexandre Pinto Moreira, expediu, na manhã desta segunda-feira (05), uma Recomendação, a fim de que, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus, bem como dos princípios que regem as atividades da administração pública, o prefeito e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú Alexandre Pinto Moreira, expediu, no dia 02, uma Recomendação, a fim de que o prefeito e o secretário de Saúde de Santana do Acaraú implementem, imediatamente, a meta de vacinação de 85% das primeiras doses já recebidas contra a Covid-19 no âmbito daquele Município. A iniciativa ocorreu diante da ação judicial que tramita […]

A vacinação contra a Covid-19 em Fortaleza e a ampliação da rede de saúde municipal para atendimento de pacientes foi tema de reunião on-line realizada nessa quarta-feira (03/03) com a participação de representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), do Ministério Público Federal (MPF) e das Secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e […]

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Município de Sobral passou a disponibilizar no site da Prefeitura a plataforma “Vacinômetro Covid19”, com informações sobre o processo de imunização na cidade. A medida atende recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Sobral e a página pode ser acessada no site da […]