Durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (10/03), na Casa Civil, foi assinado o regimento interno do Programa Tempo de Justiça pelo Governo do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e Defensoria Pública do Estado do Ceará. O regimento interno oficializa o Comitê […]
Divulgar ao máximo os direitos do cidadão nas relações de consumo para que ele possa exigi-los e, consequentemente, garanti-los. Este é o objetivo da Semana do Consumidor 2017, a ser promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e do Centro de Apoio […]
A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza na próxima segunda-feira (13/03), às 9h, a cerimônia de abertura da Semana do Ouvidor 2017, no Plenário do Prédio 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Centro). O evento contará com palestra da professora Adísia Sá sobre o tema: “O […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras, ajuizou, na última segunda-feira (06/03), uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo, da Prefeitura do Município, a disponibilização de transporte para os universitários que residem em Ipueiras se deslocarem para Crateús durante a noite. O juízo da Comarca, […]
Visando compartilhar informações com os cartórios cearenses, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) disponibiliza o Manual de Acesso ao Sistema de Arrecadação (faça aqui o download) (SIA) do Fundo de Reaparelhamento e Modernização da instituição. O SIA foi criado para automatizar a arrecadação das custas extrajudiciais. O Manual explica como logar, alterar senha, identificar […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou nove dos dez estabelecimentos fiscalizados na Operação Atena, realizada entre os dias 6 e 9 de março para marcar o Dia da Mulher. Neste período, foram vistoriados seis estúdios de pilates e quatro salões de cabeleireiros. […]
Durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (09/03), membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) discutiram com representantes da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) a temática da saúde no sistema prisional. Representando o MPCE, participaram os promotores de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, entrou com uma ação civil pública, na última segunda-feira (06/03), contra o Governo do Estado requerendo assistência dos órgãos de saúde para um adolescente morador da cidade de Iracema, a 285 km de Fortaleza. O promotor de […]
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) emite recomendação aos promotores de Justiça que atuam na esfera de defesa da saúde pública dos 32 municípios cearenses apontados pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) com risco da tríplice epidemia provocada pelo mosquito Aedes aegypti. A recomendação solicita que os promotores compareçam à reunião para […]
O Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), participou, na manhã desta quarta-feira (08/03), de evento promovido pela Coordenadoria da Unidade Vapt Vupt, equipamento vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado (Sejus), localizada no bairro Messejana. Na ocasião, a promotora de Justiça integrante do […]
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