O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, nesta terça-feira (22/08), Ação Civil Pública (ACP) para que seja suspenso o concurso público da Guarda Municipal da Capital cearense até que o teste de aptidão física e o curso de formação – etapas que compõem o […]
Nos dias 24 e 25 de agosto, 600 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social de Fortaleza e de cidades da Região Metropolitana receberão atendimento oftalmológico gratuito. O projeto intitulado Pequenos Olhares é apoiado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos Centros de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) […]
O projeto Ouvidoria na Praça, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), inicia, no mês de agosto, sua 2ª fase. Nessa nova etapa, o projeto irá visitar municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e contará com a parceria do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). A primeira cidade contemplada será Aquiraz, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Quixeré, ingressou, nesta segunda-feira (21/08), com Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito do município, por ato de improbidade administrativa. A medida é referente ao descumprimento do gestor à decisão judicial e recomendação do MP que determinaram que a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), dá continuidade, na próxima quarta-feira (23/08), ao ciclo de transmissões ao vivo do projeto “Socioeducação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, irá promover, na próxima terça-feira (22/08), audiência pública sobre a necessidade de expansão do saneamento básico no município. O encontro ocorrerá no Fórum da cidade, no bairro Patronato, a partir das 14h, e reunirá, além de membros do MP Estadual, representantes do Poder Judiciário, […]
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, assinou, nesta segunda-feira (21/08), com o Governo do Estado o Termo de Cooperação Técnica que busca articular a construção e equipagem de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira no Ceará. Durante o evento, realizado no Palácio da Abolição (sede do Governo Estadual), em Fortaleza, o PGJ também assinou […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), dá continuidade, na próxima quarta-feira (23/08), ao ciclo de transmissões ao vivo do projeto “Socioeducação na Medida Certa”. A […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional e da Escola Superior do Ministério Público, promoverá, na próxima quarta-feira (23), às 9h, a palestra “Dilemas e Implicações do Racismo no Âmbito Jurídico”. O evento, que é aberto ao público, ocorrerá de modo presencial nas Promotorias de Justiça de Barbalha. As inscrições podem ser feitas pela plataforma do Ceaf (https://cursos.mpce.mp.br/). […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (18/08), para que uma escola particular não exija prévio adimplemento de débitos como pré-requisito para entrega dos documentos escolares necessários aos alunos. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Oigrésio […]
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