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Justiça acata ação do MP Eleitoral e cassa mandato de vereador de Mauriti por compra de votos

A Justiça da 76ª Zona Eleitoral do Ceará, em Mauriti, acatou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Ministério Público Eleitoral, e cassou, nessa segunda-feira (05/09), o mandato do vereador diplomado, Francisco Auricélio Vieira, pela prática de corrupção eleitoral (compra de votos). Além da cassação do mandato, a Justiça também determinou que o […]

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PGJ assina contrato para a construção e locação da futura Sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte

Na tarde desta segunda-feira (05/09), o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, assinou o contrato para a construção e locação, sob o regime “built to suit”, da futura sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte. A solenidade ocorreu no auditório da unidade regional da Escola Superior do Ministério Público, na atual sede das Promotorias, […]

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Procuradora de Justiça Ângela Gondim é empossada no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará 

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) ganhou, nesta sexta-feira (02/09), três novos desembargadores. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, ex-procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), assumiu o cargo ao lado dos magistrados José Lopes de Araújo Filho e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. A posse ocorreu na Escola Superior […]

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Encerrada 1ª etapa do VI Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos novos promotores de Justiça do MPCE

Encerrou-se, na tarde desta sexta-feira (02/09), a 1ª etapa do VI Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos novos 31 promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e pelo Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o curso contabilizou 80 horas/aula. Os novos membros do MPCE, […]

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Após denúncia do MPCE, Justiça sentencia réu a 34 anos de prisão por homicídio qualificado em Redenção

O Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Redenção acatou denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e sentenciou o réu Sávio Bernardino Damasceno a 34 anos e 4 meses por homicídio duplamente qualificado. Segundo a sustentação formulada em Plenário pelo promotor de Justiça Rodrigo Lima Paul, titular da Promotoria de […]

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MPCE ajuíza ação contra vereador pela prática de improbidade conhecida como “rachadinhas” em Jaguaribara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, ajuizou uma Ação Civil Pública, no dia 1º, para responsabilização do vereador do Município de Jaguaribara, Gerrimar Barbosa de Moura, por ato de improbidade administrativa. A ação foi embasada em razão da execução de atos ímprobos que […]

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MPCE participa de solenidade de lançamento do Selo Escola Legalizada em Juazeiro do Norte

O promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, participou, nesta quinta-feira (01/09), da solenidade de lançamento do Selo Escola Legalizada, iniciativa do Conselho Municipal de Educação (CME) e criado pela Lei Municipal nº 5258/22. Na ocasião, o membro do MPCE fez a abertura do […]

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MPCE faz nova convocação de estagiários de Graduação e Pós-Graduação para atuação em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), fez uma nova convocação, nesta quinta-feira (01/09), de estagiários de Graduação e Pós-Graduação. Os graduandos convocados são dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito e História. Já os pós-graduandos são dos cursos de Ciências Contábeis, Direito e Serviço Social. […]

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Prorrogadas até dia 9 inscrições para interessados do MPCE participarem da seleção de palestrantes para TEDxESMPU   

Foram prorrogadas até o dia 9 de setembro as inscrições para interessados em participar da seleção de palestrantes para a conferência TEDxESMPU, organizada pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O evento acontecerá no dia 23 de novembro, na sede da instituição, em Brasília. Membros, servidores, colaboradores e estagiários do Ministério Público do […]

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