Faça Aqui a sua busca

MPCE celebra TAC para implantar ações de gerenciamento de resíduos sólidos em Mombaça

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Rute Fontenele Arraes Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Mombaça, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última quinta-feira (06/02), com o Consórcio de Desenvolvimento da Região Central Sul (Codessul), a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará […]

Leia Mais

MPCE promove audiência pública sobre próteses e órteses em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, convoca audiência pública na quarta-feira (12/02) para discutir o funcionamento do Programa de Órteses e Próteses do Município de Fortaleza. O evento acontece a partir das 8h30, no auditório das Promotorias de Justiça […]

Leia Mais

MPCE notifica Adagri a pagar multa de mais de R$ 3 mi por descumprimento de TAC

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano – notificou a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), nesta segunda-feira (10/02), para pagamento de multa de R$ 3.080.000 milhões por descumprimento de um […]

Leia Mais

Assessoria de Imprensa do MPCE convida jornalistas a atualizar contatos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) quer atualizar os contatos de jornalistas e radialistas cearenses para estreitar o relacionamento com os profissionais de imprensa e ampliar a divulgação das notícias do órgão para todo o Ceará. Está disponível na Sala de Imprensa, no site do MPCE, um formulário em que os jornalistas podem preencher com nome, e-mail, telefone, veículo e outros dados importantes.  A nova lista de […]

Leia Mais

MPCE requer cancelamento de show privado em estádio de Cascavel

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel, ajuizou nesta sexta-feira (07/02), uma Ação Civil Pública (ACP) com nulidade de ato administrativo e pedido de tutela provisória antecipada de urgência em caráter liminar, em desfavor do Município de Cascavel e da empresa Prime ME […]

Leia Mais

Ação do MPCE requer condenação de ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 12° Promotoria de Justiça ajuizou, no dia 06, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Carlos Alberto Gomes de Matos, e mais 11 pessoas que exerciam cargos em comissão junto a referida Casa Legislativa Municipal por enriquecimento ilícito. A ACP tem […]

Leia Mais

MPCE requer condenação de ex-prefeito de Mauriti por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da Comarca de Mauriti, Leonardo Marinho de Carvalho Chaves e Francisco das Chagas da Silva, ajuizou, no dia 6, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito daquele município, Francisco Evanildo Simão da Silva; a ex-secretária de Finanças, Tarcila Gomes de Morais; o advogado Claudino César Freire Filho e o ex-assessor de Contabilidade, Jonas David […]

Leia Mais

MPCE e TCE retomam ações antidesmonte nas administrações municipais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará retomam, em 2020, ações conjuntas para prevenir e coibir práticas de desmontes nas administrações públicas municipais após as eleições. Na manhã desta quinta-feira (06/02), representantes dos dois órgãos de controle se reuniram para o iniciar o planejamento das […]

Leia Mais

Decon fiscaliza oito academias de Crossfit em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, nesta quarta-feira e quinta-feira (05 e 06/02), oito academias de Crossfit em Fortaleza. A ação teve como objetivo verificar, principalmente, se os estabelecimentos comerciais possuem um profissional de educação física registrado nos Conselhos Regionais de Educação […]

Leia Mais

MPCE requer impugnação de licitação em Boa Viagem 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Boa Viagem, em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC), impugnou, nesta quinta-feira (06/02), licitação para contratação de empresa de coleta de resíduos sólidos, orçada em R$ 3.725.761,21. Segundo o MPCE, o certame visando a contratação de empresa para realização […]

Leia Mais