O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotoria de Justiça de Saboeiro, expediu, na última quinta-feira, 30, recomendação à prefeitura do município para que não sejam realizadas despesas relacionadas às festas de Carnaval, como contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos enquanto durar o quadro de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou nesta sexta-feira (31/01) uma audiência pública para discutir o andamento do concurso público da Prefeitura de Juazeiro do Norte, lançado em março de 2019. Após a divulgação do resultado final, em dezembro do ano passado, alguns […]
A 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza determinou que o Município garanta o direito de acesso à educação infantil em creches com crianças de zero a cinco anos, inclusive construindo berçários, quando for o caso. A sentença acata Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 14ª […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoveu, nesta quinta-feira (30/01), o primeiro dia da Oficina sobre Recurso Especial e Recurso Extraordinário, com presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, na mesa de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça – Defesa da Saúde Pública, oficiou, nesta quinta-feira (30/01), as Secretarias de Saúde do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza a fim de acompanhar as providências que estão sendo adotadas para o enfrentamento do coronavírus no Ceará, principalmente […]
A Vara Única da Comarca de Aiuaba deferiu pedido liminar em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aiuaba (Saae). Na decisão, a Justiça determina a suspensão da cobrança da tarifa de consumo de água dos consumidores até que a autarquia comprove […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) – por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na esfera do Meio Ambiente e Planejamento Urbano – ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar na última quarta-feira (29/01) contra a Câmara Municipal e Prefeitura de Fortaleza requerendo a suspensão da tramitação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Viçosa do Ceará, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nesta quarta-feira (29/01) em face da empresa Cristo Rei Empreendimento Imobiliários Eireli por ter implementado loteamento irregular na zona rural de Viçosa do Ceará, mais precisamente no Sítio Delgado. O […]
Na última segunda-feira (27/01), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou em segunda instância o ex-superintendente do Instituto de Previdência de Fortaleza (IPM), Mário Mamede Filho, a ressarcir em R$ 515 mil o Município de Fortaleza. A decisão parte de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), através da […]
Com o objetivo de aprofundar os conhecimentos e novidades advindas da Lei 13.964/2019, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) dá continuidade ao Ciclo de Palestras sobre o Pacote Anticrime. O próximo evento ocorrerá nesta sexta-feira (31/01), das 13h30 às 16h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Os interessados em participar do encontro, voltado para membros e servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE), em […]
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