Nesta quarta-feira (14/08), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou uma fiscalização em quatro lojas de atendimento ao consumidor da Enel em Fortaleza. A vistoria foi motivada por denúncias de cidadãos que informaram a demora excessiva no atendimento. O Setor de Fiscalização do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito daquele município, Tomás Figueiredo Antônio Albuquerque de Paula Pessoa, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor municipal realizou gastos elevados com a contratação de servidores, […]
O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, no dia 12, o réu Francisco Caio Ferreira Meneses (de alcunha Abraão) à pena de 13 anos de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado) pelo crime de homicídio com emprego de tortura contra a jovem Eloneide Nascimento Rocha. Toda a ação […]
Com o intuito de apoiar o trabalho dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e agilizar a tramitação de processos judiciais e administrativos, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) criou os Núcleos de Estágio Remoto, instituídos e regulados pelo Ato Normativo nº 046/2019, que foi publicado no Diário Oficial do MP no […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) receberá alunos de cursos de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza (Unifor) através do convênio celebrado entre as entidades. Com o convênio, que teve início em 1º de agosto e terá duração de 24 meses, estudantes das áreas de Tecnologia, Direito, Saúde e Comunicação e Gestão desenvolverão trabalhos […]
A pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), a Justiça determinou liminarmente, na última quinta-feira (08/08), a suspensão imediata e proibição de qualquer tipo de pagamento referente a uma licitação do Município de Santa Quitéria. A Ação Cautelar foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça daquela Comarca que investiga indícios de fraude e direcionamento em […]
Os representantes do Sistema de Justiça e os coordenadores do Programa Tempo de Justiça anunciaram, durante a reunião de trabalho do Comitê de Governança, na manhã desta segunda-feira (12) a implantação do programa nas comarcas de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, a partir de janeiro de 2020. Dentre outros assuntos, foram apresentados os resultados […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra Antônio Ademir Barroso Martins, prefeito de Carnaubal, município localizado na microrregião da Ibiapaba. Embora exista um concurso público, regido pelo Edital Nº 001/2015, no qual obteve candidatos aprovados para todos […]
A oficina “Procedimentos Extrajudiciais finalísticos e sua taxonomia”, que aconteceria no dia 23 de agosto, tem nova data: 1º de novembro. A capacitação é oferecida pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e abordará as dificuldades encontradas pelos membros e servidores do MPCE acerca da taxonomia dos procedimentos extrajudiciais finalísticos. A formação acontecerá no auditório […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoverá mais uma edição do Pingo de Prosa, desta vez com o objetivo de promover uma reflexão sobre a importância de saber lidar com os aspectos emocionais no ambiente profissional. Com o tema “Maturidade emocional como diferencial nas relações de trabalho”, o evento traz o foco para a […]
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