O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou, na terça-feira (21/05), Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa combinada com ressarcimento ao erário, em face do Município de São Benedito e da empresa B T Locação e Limpeza LTDA, por irregularidades em licitação constatadas pelo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Milagres, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), nesta sexta-feira (24/05), em face do Município de Milagres visando a anular a nomeação de cargos de assessor técnico especializado criados no Município, por inconstitucionalidade. Por meio do Procedimento Administrativo nº 04/2018, cujo objeto […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Quixeramobim, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), na quarta-feira (22/05), contra o Estado do Ceará para garantir o completo funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), conforme planejado e prometido inicialmente pelo Governo, nos moldes em que funcionam os dois […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipaporanga, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quinta-feira (23/05) com o secretário de Educação do Município de Ipaporanga, Francisco Eder de Sousa Pessoa, para a anulação do edital nº 001/2019 de seleção simplificada para formação de cadastro […]
Nesta semana, o Ministério Público do Ceará (MPCE) esteve nos municípios de Tianguá e de Sobral para encontros do projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção”, fruto de uma parceria com o Tribunal de Contas do Ceará (TCE). O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), […]
O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do Ministério Público do Ceará (MPCE) promoveu na manhã desta quarta-feira (22/05) uma reunião com representantes do Fortaleza Esporte Clube e Batalhão de Policiamento de Eventos da Polícia Militar para discutir a presença de torcedores visitantes no jogo do próximo jogo entre Fortaleza e Botafogo, que […]
A Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou atendimento na manhã desta quarta-feira (22/05) no terminal de ônibus do Siqueira. O serviço teve a presença da ouvidora-geral e procuradora de Justiça Vera Maria Fernandes Ferraz e dos assessores jurídicos Luciano Tonet e Ana Cláudia de Morais, ambos promotores de Justiça. A […]
Empresas prestadoras de serviços públicos e privados têm até o fim do mês de maio para enviar a declaração de quitação anual de débitos para os clientes referentes às contas pagas em 2018. É o que orienta o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do […]
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas recebeu na quarta-feira (15/05) denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) no âmbito da Operação Aluminum, deflagrada no dia 16 de abril, com o objetivo de desmantelar gigantesco esquema criminoso voltado, principalmente, para crimes contra a ordem tributária. A peça acusatória com cerca de 150 páginas foi […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, na terça-feira (21/05), que o prefeito de Quixeré, Francisco Raimundo Santiago Bessa, e o presidente da Comissão Municipal de Licitação, José Eucimar de Lima, anulem a tomada de preços nº 1305.01/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica, […]
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