O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Russas João Batista Sales Rocha Filho, propôs, no dia 12, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município, Raimundo Weber de Araújo, no intuito de coibir a prática de nepotismo. A ação tem […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Pedra Branca Rafael Matos de Freitas Morais, ajuizou, no dia 13, uma Ação Civil Pública (ACP) para o enfrentamento da prática ilícita de nepotismo naquele município. A ação pretende suspender a eficácia dos atos administrativos de nomeação de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), notificou, no dia 17, de forma preventiva as empresas organizadoras de festas que ocorrerão no fim de ano para garantir saúde e segurança de consumidores. As empresas têm até a próxima quarta-feira, dia 19 de dezembro, para […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a suspensão de todas as decisões judiciais que autorizam os municípios a pagarem honorários advocatícios com precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Raquel Dodge justifica que, segundo a lei, o dinheiro do Fundef deve […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, recomendou ao comandante da Polícia Militar de Itapajé, tenente Everardo, o estrito cumprimento da Polícia Militar para o que diz a lei nº 11.340/2006 em relação ao atendimento policial às vítimas de violência doméstica. O […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, entregou, na manhã desta segunda-feira (17), aos promotores de Justiça integrantes do projeto “Tempo de Justiça” réplicas do prêmio de 1º lugar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na categoria “Redução da Criminalidade”. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi finalista do Prêmio CNMP 2018 […]
O juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, deferiu, no dia 14, uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, contra o Município de Banabuiú. O magistrado determinou que a Prefeitura se abstenha de formar […]
O Ministério Público do Estado do Ceará alcançou o primeiro lugar na avaliação dos Portais de Transparência do MP relativa ao segundo quadrimestre de 2018, atingindo 100%. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro obtiveram índice superior a 95% na avaliação. O procurador-geral de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reuniu-se na tarde desta sexta-feira (14/12) com representantes da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD) e da Polícia Civil para acompanhar o andamento das investigações do caso de Milagres. A reunião aconteceu na sede do […]
O terceiro dia da Semana do Ministério Público contou com uma programação variada. O primeiro encontro contou com a “Mostra de Boas Práticas do Ministério Público do Estado do Ceará” e, em seguida, a entrega dos prêmios do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Houve também apresentação da consultoria EloGroup e a premiação do Concurso […]
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