O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Acidente do Trabalho, Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública (CAOCidadania), do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) e da Promotoria do Idoso e da Pessoa com Deficiência, lança a campanha “O seu voto tem poder”, que tem como objetivo incentivar pessoas idosas e com deficiência a exercerem o seu direito ao voto nessas eleições. Com dicas, curiosidades e depoimentos de pessoas que se enquadram no perfil, a campanha será veiculada nas redes sociais do MPCE.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, o Ceará possui 6.344.482 eleitores, sendo 1.078.522 idosos (com 60 anos ou mais) e 487.539 com 70 anos ou mais, representando 7,68% da população. Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os eleitores maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos. De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no caso de pessoas com deficiência, o Ceará possui 47.014 eleitores (quase 5% dos 940.613 eleitores brasileiros). Se enquadram nesse perfil pessoas com deficiência de locomoção, visual, auditiva, com dificuldade de exercer o voto e outros tipos, como intelectual.

“Essas pessoas têm capacidade e direito ao voto. A gente precisa estimulá-las para tirar seus títulos, exercer a cidadania e participar do processo de seleção dos representantes da República”, diz Hugo Porto, coordenador do CAOCidadania e promotor de Justiça. A ideia, segundo ele, é mobilizar esses cidadãos e fazer com que eles sejam atores do processo de transformação do País.

Para Magda Kate, promotora de Justiça do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a participação de todos no processo eleitoral torna no cidadão mais consciente de seus direitos e do seu papel na sociedade. “Ao idoso com 70 anos, a quem o voto é facultativo, essa participação tem um significado ainda maior, mostrando a necessidade de se construir políticas públicas que tratem, com dignidade e proteção, o envelhecimento populacional”.

Emmanuel Girão, promotor de Justiça e coordenador do Caopel, sugere que as pessoas idosas e com deficiência escolham candidatos comprometidos e com propostas voltadas para as duas causas. “A única forma de melhorar a situação dessas pessoas é através das políticas desses candidatos. Quando o eleitor não participa, não vota, ele deixa que outra pessoa decida e escolha as mudanças no seu lugar”, completa.

A campanha será veiculada ao longo dos meses de setembro e outubro, durante o período eleitoral.

A ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, foi eleita, nesta quarta-feira (03/05), coordenadora da Rede Cearense de Ouvidorias Públicas, a Rede Ouvir. A eleição ocorreu em reunião do projeto realizada no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Além da representante do MPCE, foram eleitos também o secretário de estado chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), Flávio Jucá, como secretário, e a ouvidora-geral do Município de Fortaleza, Natália Rios, como secretária da Coordenação Executiva da Rede. Cada coordenador executivo atuará nas funções pelo período de um ano, podendo ser reconduzido por igual período. A Coordenação Executiva atuará como agente de integração, coordenando a execução das ações e atividades vinculadas ao protocolo de intenções que criou a Rede Ouvir, podendo convocar outros partícipes para integrarem comissões para realização de estudos e eventos. A pauta do encontro contou ainda com a aprovação do Regimento Interno e com a escolha da logomarca para a identidade visual da Rede Ouvir.

A Rede Ouvir tem o objetivo de reforçar a ferramenta de transparência pública e controle social. Ela foi formada através de um protocolo de intenções celebrado entre o MPCE, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a Câmara de Vereadores do Município de Fortaleza, a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – Seccional Ceará, a Ordem dos Advogados do Estado do Ceará, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará e a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará.

Dentre as diversas atribuições, as instituições participantes deverão designar um agente responsável por atuar como agente de integração, facilitando a coordenação e a execução das ações e atividades da Rede. Os órgãos integrantes deverão, ainda, viabilizar a troca de informações de forma ágil e sistemática, incentivar a adesão e a participação de outros órgãos e entidades, bem como nos eventos e atividades da Rede que tenham conexão com as ações desenvolvidas pelas respectivas ouvidorias.

A eleição realizada ao longo desta sexta-feira (10/03) para a escolha de membro do Ceará para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mobilizou os promotores e procuradores de Justiça do Estado. A procuradora de Justiça Sheila Cavalcante Pitombeira recebeu 44 votos e o procurador de Justiça Luiz Eduardo dos Santos recebeu 29 votos. Na próxima segunda-feira (13/03), o presidente da comissão, o procurador de Justiça José Maurício Carneiro, encaminhará oficialmente o resultado para o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, que definirá o nome a ser indicado para o CNMP.

A eleição ocorreu das 8h às 17 horas, no plenário Dr. Guido Furtado Pinto, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Dos 457 membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aptos a votar, 46 compareceram e votaram na urna eletrônica, além de três votos antecipados que foram registrados por cédula.

Os procuradores de Justiça Pedro Casimiro, Eulério Cavalcante, Vera Ferraz, Francisco Marques, Marcos Tibério, Socorro Brito e Vera Brandão foram eleitos, nesta sexta-feira (02/12), para compor o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no exercício de 2017. As procuradoras de Justiça Diana Cavalcante e Loraine Jacob serão suplentes do Conselho no período.

O Conselho Superior do MPCE tem, como membros natos, o procurador-geral de Justiça (PGJ), que o preside, e o corregedor-geral do MPCE, sendo integrado, ainda, por mais sete procuradores de Justiça que são eleitos anualmente por voto direto, secreto e igualitário de todos os procuradores e promotores de Justiça em atividade. Cabe ao CSMP, entre outras atribuições, decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público e sugerir ao PGJ a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços.

Cada membro do MPCE pôde votar em até sete candidatos e, ao todo, 202 participaram do pleito: 180 votaram presencialmente em urna eletrônica instalada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e 22 através de cédulas. Foram registrados ainda 185 votos em branco e 133 votos nulos.

Confira o resultado da eleição com o número de votos de cada candidato:

Pedro Casimiro – 149 votos
Eulério Cavalcante – 142 votos
Vera Ferraz – 125 votos
Francisco Marques – 124 votos
Marcos Tibério – 122 votos
Socorro Brito – 112 votos
Vera Brandão – 111 votos
Diana Cavalcante – 85 votos
Loraine Jacob – 83 votos

Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE