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Tag: Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)

ACP, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Ação do MPCE requer anulação de nomeação de cargos comissionados em Milagres por inconstitucionalidade

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Milagres, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), nesta sexta-feira (24/05), em face do Município de Milagres visando a anular a nomeação de cargos de assessor técnico especializado criados no Município, por inconstitucionalidade. Por meio do Procedimento Administrativo nº 04/2018, cujo objeto […]

24 de maio de 2019 Leia Mais
ACP, Interior, MPCE, Saúde

MPCE ajuíza Ação para garantir o completo funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Quixeramobim, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), na quarta-feira (22/05), contra o Estado do Ceará para garantir o completo funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), conforme planejado e prometido inicialmente pelo Governo, nos moldes em que funcionam os dois […]

24 de maio de 2019 Leia Mais
Sem categoria

MPCE promove audiência pública para debater educação inclusiva na rede municipal de Fortaleza nesta quarta (15)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promove audiência pública, nesta quarta-feira, dia 15 de maio, às 8h, no auditório das Promotorias de Justiça Especializadas, com o objetivo de discutir a apresentação de um plano de ação, por parte da Secretaria de Educação de Fortaleza, […]

13 de maio de 2019 Leia Mais
Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que o município de Quixeré convoque os aprovados em concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, recomenda que o prefeito do município, Francisco Raimundo Santiago Bessa, revogue os contratos temporários, de título precário, e preencha estas vagas com uma convocação dos aprovados em concurso público. Dessa forma, a autoridade deve formalizar as nomeações dos classificados […]

9 de maio de 2019 Leia Mais
GAESF, MPCE, Sonegação Fiscal

MPCE se reúne com Sefaz, PGE e SSPDS para traçar estratégias de combate à sonegação fiscal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), participou da primeira reunião do Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), realizada nessa segunda-feira (06/05). O MPCE esteve representado pelos membros do Gaesf, promotores de Justiça Ricardo Rabelo, Morgana Chaves […]

7 de maio de 2019 Leia Mais
Interior, MPCE, Recomendação

MPCE cobra retirada imediata de adolescentes das celas da Delegacia de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça e da 13ª Promotoria de Justiça, ambas em Juazeiro do Norte, expediu uma Recomendação para solucionar a permanência inadequada de adolescentes nas celas da Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte. A Delegacia e a Superintendência do Sistema […]

30 de abril de 2019 Leia Mais