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Concurso Público, Destaques, MP do Ceará

Ação do MP pede suspensão de concurso do Corpo de Bombeiros até que seja garantido percentual mínimo de vagas para pessoas com deficiência

O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, ajuizou, nessa terça-feira (10/03), Ação Civil Pública (ACP) para que seja suspenso o concurso para o cargo de 2º tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado até que seja incluído no edital do certame […]

12 de março de 2026 Leia Mais
Crimes contra a administração pública, Destaques, Educação, MP do Ceará

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Milhã anule licitação para compra de material pedagógico por indícios de irregularidades

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Milhã suspenda, de imediato, qualquer contratação ou serviço decorrente da Ata de Registro de Preços destinada à aquisição de material pedagógico para o ensino de Matemática nas escolas municipais. O documento, emitido em 10 de março, aponta sinais de irregularidades que podem comprometer a legalidade […]

12 de março de 2026 Leia Mais
Destaques, MP do Ceará, NUAVV, Violência Doméstica

Nuavv Cariri promove diálogo sobre empoderamento feminino e enfrentamento à violência contra a mulher em Altaneira

O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) Cariri, realizou na última segunda-feira (09/03), no município de Altaneira, uma ação voltada à reflexão sobre empoderamento feminino e ao fortalecimento do enfrentamento à violência contra a mulher. A atividade integrou a programação da Semana Diálogos pela Proteção, iniciativa […]

12 de março de 2026 Leia Mais
Destaques, FDID, MP do Ceará

Prorrogado prazo de inscrições para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) manifestarem interesse em compor Conselho Gestor do FDID 

O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID) prorrogou, até o próximo dia 30 de março, o prazo para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) manifestarem interesse em compor o colegiado. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo sistema eletrônico SAJMP, mediante envio de documentação exigida por meio do Edital de Chamamento Público Nº 01/2025/CEG/FDID.  Serão […]

12 de março de 2026 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, MP do Ceará

Decon debate impactos das apostas on-line e do vício em jogos eletrônicos durante Seminário Estadual de Defesa do Consumidor

“O vício em jogos eletrônicos é um problema que precisa ser discutido, juntamente com os malefícios que traz para a sociedade.” Foi com essa declaração que a secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, abriu o Seminário Estadual de Defesa do Consumidor do Ceará – […]

11 de março de 2026 Leia Mais
Destaques, MP do Ceará, Procurador-geral de Justiça

Em Brasília, PGJ Herbet Santos assina termo para fortalecer desenvolvimento de soluções tecnológicas para o MP brasileiro

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, participou em Brasília nesta quarta-feira (11/03) da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Durante o encontro, ele assinou o primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Brasil.IA, iniciativa que busca desenvolver soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial para fortalecer a atuação do Ministério […]

11 de março de 2026 Leia Mais
DECON, Destaques, MP do Ceará

Decon Viajante levará atendimento a consumidores de Acopiara, Iguatu, Quixadá, Tianguá e Sobral em março

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, realizará mais uma edição do projeto Decon Viajante nos dias 11, 12, 13, 16, 17 e 18 de março, nos municípios de Acopiara, Iguatu, Quixadá, Tianguá e Sobral, respectivamente. As equipes do Decon prestarão atendimento à população, das 8h às […]

10 de março de 2026 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, MP do Ceará

Semana do Consumidor 2026 chega a várias cidades do Ceará com atendimento e orientações sobre os impactos das apostas virtuais

Para celebrar o Dia Nacional do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realiza a Semana do Consumidor 2026. Até o dia 18 de março, estão sendo realizadas em diversas cidades do estado ações de atendimento e orientações focadas […]

10 de março de 2026 Leia Mais
Destaques, Direitos Humanos, Feminicídio, MP do Ceará, NUAVV, Violência Doméstica

Seminário do MP do Ceará discute aumento de feminicídios no Brasil e cobra responsabilidade dos homens na luta pelo fim da violência contra a mulher

Quatro mulheres assassinadas por dia simplesmente por serem mulheres. O dado alarmante é do ano de 2025 e foi divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento apontou, ainda que o Brasil registrou 1.568 casos de feminicídio somente no ano passado. Buscando promover uma reflexão crítica sobre o assunto e sensibilizar os homens quanto […]

10 de março de 2026 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, MP do Ceará

Decon lança nota técnica sobre riscos das apostas on-line e propõe medidas de proteção ao consumidor

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, lançou nesta terça-feira (10/03) a Nota Técnica nº 01/2026, que analisa os impactos das apostas on-line (bets) e os riscos associados à expansão desse mercado no Brasil. O documento destaca que as plataformas digitais de apostas configuram relações de consumo […]

10 de março de 2026 Leia Mais