O projeto “Decon Viajante” segue na estrada! Entre os dias 20 e 24 de agosto, os consumidores dos municípios de Santana do Cariri, Nova Olinda, Barbalha, Jardim e Missão Velha receberão o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), para registrar reclamações […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira João Eder Lins dos Santos, ajuizou, no dia 14, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa combinado com ressarcimento ao erário contra o ex-prefeito daquele município, Gustavo Augusto Lima Bisneto (Dr. Tavinho), ex-secretários por […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Milagres, expediu na quinta-feira (17/08) a Recomendação Nº 005/2018 à Prefeitura Municipal de Milagres para retificação de edital de concurso público do Município, nos trechos relacionados aos cargos de Agente de Endemias e Agente de Saúde Bucal. No quadro demonstrativo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), ofereceu denúncia contra Carlisson Emerson Araújo da Assunção, prefeito de Poranga; Oswaldino Rocha Júnior, secretário de Finanças; Adriano Aguiar Araújo, ex-secretário de Saúde; Francisco Antônio Chaves Portela, secretário de Educação; e Márcia Sousa Militão Pinho, secretária […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Morada Nova, Gustavo Pereira Jansen de Mello, ajuizou nesta quinta-feira (16/08) uma Ação Civil Pública com pedidos de obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais coletivos contra pessoas físicas, empresas e o Estado do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou de uma reunião na manhã desta quinta-feira (16/08) com a Polícia Civil do Ceará sobre a nova Delegacia de Pessoas Desaparecidas e o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). Estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de […]
A coordenação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) do MPCE apresentou detalhes da iniciativa aos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, na sessão desta quinta-feira (16/08). A promotora de Justiça Iertes Gondim, coordenadora do Programa, estava acompanhada da coordenadora-adjunta, promotora de Justiça Ana Cláudia […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça Cível, assinou na manhã desta quinta-feira (16/08) um Termo de Cooperação Técnica entre as Secretarias Municipal e Estadual da Educação, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social, com interveniência do Fundo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com auxílio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), das Promotorias de Justiça de Quixadá – com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira […]
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), está com inscrições abertas para três cursos gratuitos a distância que auxiliam compradores em situações do dia a dia. Além de membros, servidores, funcionários e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), podem se inscrever […]