O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa em desfavor da procuradora-geral do Município de Carnaubal, por exercer advocacia privada mesmo ocupando função pública. Apesar de ter sido nomeada para o cargo por meio da Portaria nº […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da unidade descentralizada do Decon de Juazeiro do Norte e em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-CE), fiscalizou, nos dias 4 e 5 de outubro, mais de dez farmácias da cidade, destas, três foram interditadas – uma parcialmente – e as demais estavam […]
Para comemorar o Dia do Idoso, ocorrido em 1º de outubro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu o evento “Conversa com o Ministério Público” na manhã desta sexta-feira (05/10), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Na ocasião, os representantes do MP esclareceram, de forma interativa e acolhedora, dúvidas do cidadão idoso […]
A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), comemorou, na manhã desta sexta-feira (05/10), o aniversário de 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com a realização do evento “Encontros Jurídicos de Edição Especial”, no auditório da ESMP. Destinado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu na terça-feira (02/10) a Recomendação nº 13/2018 com o objetivo de regularizar a Unidade de Semiliberdade de Iguatu, por meio de reforma no alojamento masculino, construção de sala de atendimento e contratação de agente administrativo. Em cumprimento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) realizou nos dias 2 e 3 de outubro audiências públicas nos municípios de Pacajus e Itaitinga, respectivamente, sobre o Cadastro Nacional de Adoção. Na primeira cidade, o evento ocorreu na Câmara de Vereadores e, na […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, expediu uma recomendação à Prefeitura de Fortaleza com a finalidade de corrigir mais de 200 irregularidades encontradas nos serviços municipais voltados à população de rua. A promotora de Justiça […]
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia, que possui atribuição extrajudicial na área da defesa da educação, realizou, na última terça-feira (02/10), uma reunião para apresentação de dois projetos: o MPEduc e Busca Ativa. A iniciativa, segundo a promotora de Justiça Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa, tem […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, ingressou nesta quarta-feira (03/10) com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Boa Viagem com o objetivo de interditar o “lixão” da cidade e recuperar ambientalmente as áreas degradadas pelo antigo lixão. Conforme o promotor de […]
A convite do delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Everardo Lima da Silva, o promotor de Justiça Igor Pinheiro realizou na última quinta-feira (27/09) uma capacitação teórica e prática para os delegados de Polícia Civil e agentes policiais que irão trabalhar durante o pleito do próximo domingo (07/10) na Capital e na Região Metropolitana de […]