Após a aprovação do Projeto de Lei 85/19, que libera a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas cearenses, a expectativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) é que o PL enviado nesta sexta-feira (10/05) ao governador do Ceará, Camilo Santana, seja vetado. O prazo para apreciação do Governo é […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, determinou, por meio do Ofício Circular 08/2019 PGJ que membros e servidores, ativos e aposentados e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acessem o formulário de informações cadastrais do “Censo eSocial” disponibilizado na intranet e internet do MPCE, através do link “Censo E-Social” <http://wapp.mpce.mp.br/censoesocial/>, e […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) está com inscrições abertas para o curso de ensino a distância (EAD) voltado à capacitação de conselheiros tutelares. As aulas são destinadas a qualquer um que queira aprofundar os conhecimentos acerca dos Conselhos Tutelares e, em especial, aos conselheiros já atuantes. O curso já está permanentemente disponível na […]
Com a proximidade do Dia das Mães, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou nos dias 7, 8 e 9 de maio a Operação Dia das Mães, com o intuito de fiscalizar o respeito ao direito do consumidor em plantões obstétricos […]
O 4º Tribunal do Júri de Fortaleza sentenciou Francisco Anderson Silva Sousa (vulgo Bobô) e Lucas Nunes da Silva (vulgo Crânio) a 13 anos de reclusão, cada, por homicídio qualificado de Antônio Laécio Rodrigues da Silva (vulgo Marujo). A sentença foi proferida durante julgamento da sessão do Júri realizado nessa quarta-feira (08/05). Na ocasião, o […]
Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará celebraram nesta quinta-feira (09) o Dia das Mães. O evento ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e da secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado, […]
O juiz da 3ª Vara da Comarca de Crateús, Marcos Aurélio Marques Nogueira, decretou, no dia 8, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do advogado e atual vice-prefeito daquele município, Magnus Dantas de Araújo, até a quantia de R$ 17.392,00, de acordo com uma planilha de cálculo sobre o somatório da remuneração paga a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Delegacia Regional de Canindé, o Comando Tático Rural (Cotar) e o Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) de Boa Viagem e Canindé deflagraram, na manhã desta quinta-feira (09/05), a Operação Storm (Tempestade no sertão). Foram cumpridos seis mandados de busca e […]
O juiz de Direito da Comarca de Iguatu, Eduardo André Dantas Silva, declarou, no dia 2, a inconstitucionalidade incidental das Leis municipais nº 2.457/2017, nº 2.573/2018 e nº 2.647/2019, que concediam aumentos no subsídio dos vereadores do Município de Iguatu, e determinou a suspensão dos respectivos pagamentos. A decisão atendeu a uma Ação Civil Pública […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, recomenda que o prefeito do município, Francisco Raimundo Santiago Bessa, revogue os contratos temporários, de título precário, e preencha estas vagas com uma convocação dos aprovados em concurso público. Dessa forma, a autoridade deve formalizar as nomeações dos classificados […]