A pedido da Promotoria de Justiça de Capistrano, fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e a Polícia Civil de Baturité realizaram, nos dias 18 e 19 de julho, fiscalizações em cinco estabelecimentos que revendem garrafões de água e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.

Foram encontradas irregularidades em todas as lojas e 46 botijões foram apreendidos. Empreendimentos que comercializam GLP precisam ter autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e seguir as portarias publicadas pela autarquia, por se tratar de comércio de um produto altamente inflamável, sujeito a cuidados especiais em termos de segurança.

Confira a seguir o resultado da fiscalização:

1) Henrique Araújo de Lima (pessoa física)
Foi flagrado comércio clandestino de GLP, com apreensão de 30 botijões, sendo 8 cheios e 22 vazios.

2) Francisco Almeida Soares de Lima (pessoa física)
Foi flagrado comércio clandestino de GLP, com apreensão de 16 botijões, sendo 1 cheio e 15 vazios.

3) Francisco Sávio Bezerra Uchôa EPP
Não apresentou Livro de Reclamações do Consumidor, nem exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

4) Diana Revenda de GLP LTDA (Liquigás)
Apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB) e licença ambiental vencidos e não possui precificação nos produtos.

5) José Adhailton da Rocha Silva ME (Ultragás)
Não apresentou licença ambiental e não possui exemplar do CDC, nem livro de reclamações.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) realizam, no dia 30 de agosto, das 9h às 17h, o VI seminário “O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa – Edição Fortaleza”.

Voltado para membros do MP, magistrados, advogados, representantes de ONGs ambientais e estudantes das questões relativas à causa ambiental, o evento será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e tem como tema a implementação de políticas públicas e medidas sustentáveis para a gestão dos resíduos sólidos.

Com o intuito de estimular os membros do MP a definirem metas e prioridades de atuação para a gestão dos resíduos sólidos, o seminário discutirá saneamento básico, resíduos sólidos e logística reversa. Além disso, o evento também tem como objetivo fomentar o engajamento da sociedade civil na cobrança por políticas públicas ambientais preventivas e debater projetos exitosos do MP, do terceiro setor, das empresas e da comunidade científica.

A programação do evento conta com painéis, apresentação de teses e palestras com estudos de casos e pode ser conferida aqui. Os painéis discutirão a sustentabilidade na prestação dos serviços de limpeza urbana, o acordo setorial de embalagens, as experiências de logística reversa e destinação final de produtos e a reciclagem de resíduos.

As inscrições são realizadas no site da Abrampa até o dia 27 de agosto. Associados da Abrampa, membros, servidores, técnicos e estagiários do MPCE têm direito à isenção da taxa de inscrição. Para os demais interessados a taxa de inscrição custa R$ 30.

VI Seminário “O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa – Edição Fortaleza”

Quando: 30 de agosto (sexta-feira), às 9h

Onde: auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio)

Inscrições: https://seminario.abrampa.org.br/inscricoes.php

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará assina nota pública do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) manifestando-se acerca da grave preocupação com decisão proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao suspender investigações e ações penais baseadas em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), pode alcançar incontável número de processos, em todo o território nacional, destinados à apuração de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e organização criminosa. A nota é de 18 de julho de 2019.

Clique para conferir a nota na íntegra aqui

A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça decretou nesta sexta-feira (19/09) a prisão preventiva do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama investigado por crimes contra a dignidade sexual. Na noite da quarta-feira (17/07), a Promotoria de Justiça de Uruburetama havia requerido, à Vara Única de Uruburetama, a decretação de prisão preventiva e a expedição de mandados de busca e apreensão a serem cumpridos nos respectivos endereços do médico, um em Uruburetama e outro em Fortaleza.

O pedido formulado pelo MPCE se fundamenta no fato de que, mesmo afastado das funções de prefeito e médico, José Hilson de Paiva é considerado influente no município e no meio político estadual, sendo capaz de, diretamente ou por interpostas pessoas, coagir, constranger, ameaçar, corromper, enfim, praticar atos tendentes a comprometer a investigação do Ministério Público e da Polícia Civil. O requerimento da Promotoria ratifica representação de prisão preventiva e de busca e apreensão da Polícia Civil.

Investigação do MPCE

Depois da divulgação dos primeiros vídeos, em março de 2018, a Promotoria de Justiça de Uruburetama instaurou uma Notícia de Fato após ouvir quatro mulheres, que se identificaram como vítimas do então prefeito. Assim, o MPCE solicitou informações à Polícia Civil, que logo depois resolveu abrir o inquérito policial. O inquérito foi concluído em dezembro de 2018, e a Polícia sugeriu o arquivamento. O MPCE requisitou novas diligências à Polícia. Na área cível, a Promotoria ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa em desfavor do então prefeito, no final de 2018.

Outro procedimento do MPCE em relação ao caso foi instaurado em junho de 2019, antes da divulgação dos novos vídeos na imprensa. O órgão responsável é o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e, até o momento, seis vítimas e uma testemunha já foram ouvidas.

Em 15 de julho deste ano, foi instaurado outro inquérito policial em Uruburetama, quando novas vítimas começaram a ser ouvidas. Pelo menos 18 vítimas já identificadas nas imagens exibidas pela imprensa serão convidadas para prestarem suas declarações o mais rapidamente possível.

Em paralelo, a Promotoria de Justiça de Cruz também vem atuando no caso. Nesta semana, o órgão recebeu os depoimentos das primeiras quatro vítimas que se apresentaram à delegacia após a divulgação dos vídeos na imprensa. Antes disso, nenhuma mulher havia denunciado o médico. José Hilson trabalhou como médico da Prefeitura de Cruz de 1992 a 2012, e manteve um consultório particular na cidade até 2018.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), informa que se reuniu na tarde da última quarta-feira (17/07) com representantes da Enel para discutir a regularização no sistema de cobranças do serviço de energia elétrica no Estado do Ceará. O órgão recebeu relatos de que alguns consumidores receberam duas faturas em um mesmo mês e a Enel informou, na reunião, que o erro se deve à mudança no sistema operacional da empresa (Salesforce), e que as duas cobranças são decorrentes de leituras realizadas em períodos distintos.

A Enel comprometeu-se a informar aos cerca de 320 mil consumidores que receberam ou receberão faturas com dois vencimentos no mesmo mês acerca dos problemas, de forma clara e precisa, fornecendo alternativas para que o consumidor possa parcelar as contas recebidas (excepcionalmente) pelos consumidores nos meses de julho e agosto. A empresa deverá apresentar, ao Decon, a comprovação de que a comunicação foi realizada, em até cinco dias.

O órgão consumerista recomenda, aos cidadãos, que façam uma análise de todas as faturas deste ano para verificar se ocorreu alguma leitura ou cobrança em duplicidade.

Qualquer consumidor que tenha dúvidas sobre a sua fatura de energia, podem buscar os canais de atendimento da Enel e, caso o problema não seja solucionado, procurar o Decon pelo telefone (85) 3452-4505, ou pessoalmente na sede do órgão, que fica na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, das 8h às 14h. Um funcionário da Enel está à disposição dos consumidores na sede do Decon, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou audiência na última quarta-feira (17/07), na sede das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza, para tratar sobre a situação das internações psiquiátricas no Instituto Volta Vida (IVV). Na ocasião, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a adequação do funcionamento da unidade à nova Lei n. 13.840/2019, e demais dispositivos legais já vigentes.

A nova lei 13.840/2019 fixa prazo máximo de 90 dias de internação involuntária, tempo necessário para desintoxicação na dependência química, o que deverá ser obedecido pela Instituição de saúde. Além disso, deverão ser realizadas outras adequações em prontuários e na equipe multidisciplinar, na conformidade da legislação vigente, ficando acertado prazo de 90 dias para a conclusão das adequações.

Estiveram presentes na audiência, representando o Ministério Público, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa e a analista ministerial Tamara Reis Norões; representando o Instituto Volta Vida, Osmar Parente; além de representantes da Célula de Saúde Mental (SMS), da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec).

O Instituto tem 90 dias para cumprir as determinações estabelecidas. Caso as medidas não sejam adotadas dentro do prazo, ficou definido o valor de R$ 5.000 por mês de atraso como multa, a ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (FDID).

Na manhã desta quinta-feira (18/07), foi deflagrada a Operação Créditos Ilusórios nos estados do Maranhão, Ceará, Piauí e Tocantins, com o objetivo de apurar a possível prática de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. A investigação é do Ministério Público e Polícia Civil do Estado do Maranhão. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) auxilia a Operação através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), com o apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará.

Estão sendo cumpridos 23 mandados de prisão temporária, pelo prazo de cinco dias, e 32 de busca e apreensão em Fortaleza (CE), Balsas (MA), Riachão (MA), Araguaína (TO) e Floriano (PI) pela Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR) e pelo Gaeco do MP do Maranhão, com o apoio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), das Secretarias da Fazenda do Maranhão e Piauí, dos GAECOs e dos GAESFs dos Ministérios Públicos do Piauí e do Ceará e das Polícias Civis do Piauí, Ceará e Tocantins.

O esquema criminoso foi identificado pela Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão e consistia na utilização de empresas de fachada, ou seja, sem qualquer lastro financeiro, sede física ou mesmo quadro de empregados, para emitir notas fiscais fictícias, movimentando milhões de reais em operações de compra e venda de grãos, com o objetivo de gerar créditos tributários fraudulentos que eram utilizados posteriormente em operações comerciais que existiam de fato, sem que fosse recolhido qualquer valor aos cofres públicos referente ao ICMS.

Além de empresas de fachada, também eram utilizadas empresas conhecidas como “fantasmas”, criadas com utilização de documentos falsos, que igualmente emitiam notas fiscais frias. Dentre os maiores beneficiários do esquema, de acordo com o que apontam as investigações, destacam-se Shirlenylson Barbosa Ribeiro e Cleyton da Silva Toledo, que já se encontram presos por fatos semelhantes no Tocantins; Elton Félix Barroso de Araújo, responsável pela empresa Máxima Corretora; Rogério de Holanda Soares, bem como os empresários João Miguel Geleilate, Surama Geleilate e Emílio Geleilate, das empresas Corregel Corretora Geleilate LTDA, Geleilate Corretora de Agronegócios LTDA e Geleilate Agronegócios e Logística LTDA, sediadas em Fortaleza.

*Com informações do MP do Maranhão.

Com o intuito de dar mais celeridade ao julgamento dos recursos interpostos às decisões administrativas contra empresas que desrespeitam a legislação de defesa do consumidor, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) criou uma segunda turma da Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Jurdecon).

As procuradoras de Justiça Maria Magnólia Barbosa da Silva, Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves e Lúcia Maria Bezerra Gurgel integram a segunda turma; e compõem a primeira as procuradoras de Justiça Maria José Marinho da Fonseca, Ednéa Teixeira Magalhães e Luzanira Maria Formiga. Foi nomeada como suplente, a procuradora Sônia Maria Medeiros Bandeira. Elas foram designadas para a função através das Portarias Nº 4444/2019 e 4445/2019 para o biênio 2019-2021. A nova turma foi criada por meio da Resolução 57/2019.

Ao tomar posse na última quarta-feira (17), a presidente da segunda turma, procuradora de Justiça Magnólia Barbosa, ressaltou a honra em assumir o Jurdecon. “Criar um Tribunal de segunda instância que vai cuidar unicamente das questões do consumidor, torna mais ágil e mais seguro todas as demandas e conflitos referentes ao consumidor no Ceará”, declarou. Em nome de todos os colegas, a presidente da segunda turma também anunciou inovações, como a elaboração de súmulas de matérias repetitivas e a regionalização da Junta, com visita às unidades do Decon localizadas em todo o Estado.

Funcionamento

Quando uma empresa é multada ou sofre alguma outra penalidade administrativa do Decon ela tem o prazo de 10 dias para recorrer da decisão junto ao Jurdecon. O órgão, portanto, julga os recursos voluntários e os casos de reexame necessário nos quais considerar insubsistente o auto de infração lavrado em procedimento administrativo; e homologa acordos e compensações apresentadas posteriormente às decisões administrativas.

De acordo com o artigo 18 do Decreto Nº 2181/97, o Decon pode determinar as seguintes penalidades: multa; apreensão do produto; inutilização do produto; cassação do registro do produto junto ao órgão competente; proibição de fabricação do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviços; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; intervenção administrativa; e imposição de contrapropaganda.

Agenda

As 1ª e 2ª Turmas do Jurdecon reúnem-se, mensal e respectivamente, nas 1ª e 3ª quintas-feiras; e nas 2ª e nas 4ª quintas-feiras, sempre às 9h, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça. As duas Turmas se reunirão, ordinariamente, uma vez ao mês e conforme a demanda de recursos.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios, e o promotor de Justiça e assessor de Desenvolvimento Institucional, João de Deus, receberam, na manhã desta quinta-feira (18/07), no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a visita da controladora geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), Cândida Maria Torres de Melo Bezerra, e do secretário executivo da CGD, Régis Gurgel do Amaral Jereissati.

Na oportunidade, foram debatidos assuntos institucionais. De acordo com o procurador-geral de Justiça, a visita teve como objetivo estreitar os laços entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a CGD, considerando os trabalhos de investigação conjuntos realizados pelas duas instituições.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruburetama, requereu à Justiça, na noite da quarta-feira (17/07), a prisão preventiva do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama investigado por crimes contra a dignidade sexual.

O pedido formulado pelo MPCE se fundamenta no fato de que, mesmo afastado das funções de prefeito e médico, José Hilson de Paiva é considerado influente no município e no meio político estadual, sendo capaz de, diretamente ou por interpostas pessoas, coagir, constranger, ameaçar, corromper, enfim, praticar atos tendentes a comprometer a investigação do Ministério Público e da Polícia Civil. O requerimento da Promotoria ratifica representação de prisão preventiva da Polícia Civil.

Investigação

Depois da divulgação dos primeiros vídeos, em março de 2018, a Promotoria de Justiça de Uruburetama instaurou uma Notícia de Fato após ouvir quatro mulheres, que se identificaram como vítimas do então prefeito. Assim, o MPCE solicitou informações à Polícia Civil, que logo depois resolveu abrir o inquérito policial. O inquérito foi concluído em dezembro de 2018, e a Polícia sugeriu o arquivamento. O MPCE requisitou novas diligências à Polícia. Na área cível, a Promotoria ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa em desfavor do então prefeito, no final de 2018.

Outro procedimento do MPCE em relação ao caso foi instaurado em junho de 2019, antes da divulgação dos novos vídeos na imprensa. O órgão responsável é o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e, até o momento, seis vítimas e uma testemunha já foram ouvidas.

Em 15 de julho deste ano, foi instaurado outro inquérito policial em Uruburetama, quando novas vítimas começaram a ser ouvidas. Pelo menos 18 vítimas já identificadas nas imagens exibidas pela imprensa serão convidadas para prestarem suas declarações o mais rapidamente possível.

Em paralelo, a Promotoria de Justiça de Cruz também vem atuando no caso. Nesta semana, o órgão recebeu os depoimentos das primeiras quatro vítimas que se apresentaram à delegacia após a divulgação dos vídeos na imprensa. Antes disso, nenhuma mulher havia denunciado o médico. José Hilson trabalhou como médico da Prefeitura de Cruz de 1992 a 2012, e manteve um consultório particular na cidade até 2018.