O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou, nesta quinta-feira (19/12), à gestão municipal de Ocara que realize concurso público para o provimento de todos os cargos efetivos da Prefeitura, em substituição aos empregados contratados temporariamente que exerçam atividades permanentes e rotineiras, isto é, cargos típicos […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Assessoria de Planejamento (Asplan), prorrogou, até 7 de janeiro de 2020, o prazo para a sociedade responder aos questionamentos da pesquisa Participação Cidadã, relacionada ao Fórum Social 2019 da instituição. Ao participar da pesquisa, a população aponta temáticas que devem ser priorizadas em diversas áreas, como […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Caucaia visando à reforma de 14 escolas do Município. A assinatura do acordo aconteceu no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e contou com […]
Com o objetivo de coibir práticas abusivas cometidas por escolas particulares na Capital e Região Metropolitana, o Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou seis escolas particulares nos dias 16 e 17 de dezembro. As fiscalizações ocorreram devido a denúncias realizadas no órgão, onde foram […]
Com o objetivo de assegurar a regularização das unidades de saúde da Rede Hospitalar Municipal de São Benedito, o Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), na última terça-feira, 17, em face deste Município por irregularidades encontradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), […]
O Colégio de Procuradores de Justiça empossou, nesta quarta-feira (18/12), o novo corregedor-geral, a nova composição do Órgão Especial e do Conselho Superior do Ministério Público, bem como as novas procuradoras de Justiça. A solenidade de posse aconteceu durante a 5ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no auditório da Procuradoria Geral […]
A Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) recebe trabalhos até o dia 07/02/2020. Os textos devem ser inéditos e podem ser redigidos em Português, Inglês ou Espanhol, além de terem entre 2 mil e 4 mil palavras, preferencialmente. Os interessados devem enviar os artigos para o e-mail revistaacademica.esmp@mpce.mp.br dentro do prazo estabelecido. A Revista […]
A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Nismar Belarmino Pereira, determinou, na última segunda-feira (16/12), em caráter liminar, que o Município de Fortaleza contrate intérpretes de Libras, em caráter emergencial, para a criação da Central de Interpretação de Libras para a Saúde (CILS). A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 2ª Promotoria de Beberibe, e com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (18/12), a Operação “Uruanda”. O objetivo da ação foi apurar suspeitas de corrupção, fraude à licitação, peculato, associação criminosa e […]
A Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará, Departamento Penitenciário Nacional e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, através da Polícia Militar e Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (18/12), a Operação […]
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