O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 12º promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, convida toda a população dos municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha para uma audiência pública a ser realizada no dia 10 de março de 2020, a partir das 18h30, no auditório do Centro Universitário da Unileão, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, ajuizou uma Ação Civil Pública para responsabilização por ato de improbidade administrativa em face do vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, André Barreto Esmeraldo, do ex-assessor especial do prefeito e atual secretário adjunto de Segurança Pública do Crato, Rondinele dos Santos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Mombaça, promotora de Justiça Rute Fontenele Arraes Ramos, participou da primeira audiência judicial sem dano com criança vítima de violência, realizada nessa terça-feira (18/02), na 2ª Vara de Mombaça. Agora, com a Lei nº 13431/2017, a qual estabelece […]
A unidade descentralizada do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte foi palco, nesta terça-feira (18/02), de uma audiência administrativa para analisar o posicionamento acerca da Lei federal nº 13.874/2019, que dispõe sobre a Liberdade Econômica e a Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro […]
As inscrições para o “Prêmio CNMP | Edição 2020” podem ser feitas até o dia 31 de março, por meio do Banco Nacional de Projetos (BNP). A informação foi divulgada pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, às unidades e aos ramos do Ministério Público. […]
Ao acessar o mapa de cobertura do sinal ou contatar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Operadora TIM, o cliente era erroneamente levado a acreditar que no município de Senador Pompeu haveria cobertura total da tecnologia 4G (Quarta Geração de telefonia móvel), o que não se verificava na prática. Insatisfeitos com a lentidão […]
Diante de graves irregularidades constatadas no Pregão Presencial nº 022/2019 destinado ao “registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, medicamentos e consumo para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, CAPS, Ação Básica, Vigilância Sanitária, NASF do Município de Tamboril”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, expediu recomendação nessa segunda-feira (17/02) sobre a comercialização de bebidas alcoólicas durante o período carnavalesco em Quixeré. O documento foi direcionado aos organizadores de eventos, aos proprietários de comércios, bem como à Prefeitura de Quixeré. A Promotoria recomendou a […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou, nessa terça-feira (18/02), que a Prefeitura Municipal da cidade providencie a adequação da cobrança de preços públicos advindos da utilização de espaços públicos. O documento foi expedido após a instituição constatar que o recolhimento das verbas é feito pessoalmente […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), solicita que o Estado do Ceará fixe a capacidade máxima da Arena Castelão em 55.000 pessoas. Até então, o limite era de 52.552 assentos, mas, em janeiro de 2020, a instituição recebeu um ofício, enviado pelo Secretário de […]