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Mês: março 2021

Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE orienta que o Município de Madalena utilize pregão eletrônico nos processos licitatórios

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Madalena Alan Moitinho Ferraz, recomendou, no dia 8, que a prefeita daquele município, Maria Sônia de Oliveira Costa, os secretários municipais, e o presidente da Câmara de Vereadores promovam, preferencialmente, a realização da modalidade pregão eletrônico nas […]

9 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, MPCE

MPCE mobiliza gestores e empresas para garantir fornecimento de oxigênio em hospitais municipais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) articulou, através do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, uma videoconferência realizada na tarde de hoje (08/03) para cobrar de gestores municipais ações para garantir o fornecimento de oxigênio em hospitais do interior. Realizado em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o evento […]

8 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, MPCE

Acessibilidade: Justiça acata ação do MPCE e determina que Uber reserve pelo menos 10% de seus veículos a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a Justiça determinou que a Uber do Brasil Tecnologia LTDA reserve pelo menos 10% de seus veículos acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com a efetiva adequação nos veículos dos motoristas […]

8 de março de 2021 Leia Mais
Coronavírus, DECON, Destaques, Fiscalização, MPCE, Saúde

Decon autua Ceasa por descumprimento de protocolos sanitários

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Maracanaú, autuou, na manhã desta segunda-feira (08/03), a Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa) por descumprimento dos protocolos sanitários de prevenção à proliferação da Covid-19.  Na fiscalização, ficou constatado que a Ceasa não dispunha […]

8 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça suspende contratação de professores temporários em Itapipoca

A Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, e determinou a suspensão da contratação de professores temporários no Município. Ainda conforme a decisão judicial, a Administração da cidade não poderá fazer contratações dos profissionais de forma temporária sob […]

8 de março de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após atuação do MPCE, Justiça condena ex-secretária do Município de Madalena a ressarcir cofres públicos

A 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem condenou a ex-secretária municipal de Educação de Madalena, Francisca Alzira Bernardo Dias, a ressarcir os cofres públicos do Município no valor de R$ 915.528,74. A Justiça atendeu Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria […]

8 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, Gaeco, Institucional, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Procurador-geral de Justiça

Nota Pública

O Ministério Público do Estado do Ceará, tendo tomado conhecimento de que uma nota havia sido encaminhada à imprensa com a informação de que a escassez de oxigênio medicinal no Estado havia sido agravada pelo fechamento de empresas produtoras e distribuidora daquele gás, fechamento este que teria ocorrido após a deflagração da operação do Ministério […]

8 de março de 2021 Leia Mais
DECON, Destaques, MPCE

Decon cobra Plano de Contingenciamento, informações e providências de hospitais privados em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, no dia 3, diligências fiscalizatórias para que os hospitais privados de Fortaleza apresentem o Plano de Contingenciamento em relação à epidemia do Coronavírus na atual fase, os dados sobre o número de pacientes diagnosticados […]

5 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, MPCE, Nepotismo

MPCE ajuíza Ação Civil Pública para combater nepotismo no Município de Ocara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Ocara, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para combater a nomeação, por parte da prefeita de Ocara, de seu esposo e seu irmão, nomeados para cargos de secretários municipais sem qualificação técnica nas áreas em que exercem suas funções. A ACP requer suspensão dos vínculos funcionais dos secretários citados e dos atos por eles praticados enquanto nomeados. […]

5 de março de 2021 Leia Mais