O Ministério Público do Estado Do Ceará (MPCE) e a Fundação Edson Queiroz assinaram, nesta quinta-feira (22/07), convênio de cooperação técnico-científica e pedagógica para destinar descontos em cursos de graduação e pós-graduação na Universidade de Fortaleza (Unifor). O convênio, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Freitas Pinheiro, visa proporcionar o aperfeiçoamento e a capacitação para […]
Os órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em funcionamento na Comarca de Fortaleza, bem como as suas Secretarias Executivas, voltarão a funcionar presencialmente a partir do dia 2 de agosto de 2021. A decisão foi publicada no Ato Normativo nº 199/2021, o qual foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel […]
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP) aprovou a proposta de alteração dos artigos 16, 17, 18, 19, 20, 34, 35, 37, 39, 47 e 87 e inserção dos artigos 17-A, 17-B, 35-A, 88 e Anexo I do Regimento Interno do próprio Conselho. As mudanças foram aprovadas nas sessões extraordinárias realizadas […]
A 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com pedido de liminar para anulação de atos administrativos em face do município de Parambu, representado pelo prefeito Rômulo Mateus Noronha, devido a irregularidades na prorrogação de contratos para os serviços de engenharia civil, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou nesta terça-feira (27/07) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Recanto Psicopedagógico para garantir o fornecimento de máscaras cirúrgicas aos profissionais de saúde que trabalhem presencialmente na instituição com pacientes sem possibilidade de distanciamento. O termo foi firmado após a 1ª Promotoria de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou nesta terça-feira (27/07) a 5ª fase da “Operação Banquete” para apurar suposta corrupção em contratos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Eusébio. O esquema investigado inclui lavagem de dinheiro e associação criminosa. Com […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), deflagrou nesta terça-feira (27/07) a “Operação Carlos Brito” para cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão pessoal e domiciliar, em desfavor de um policial penal investigado por cometer crimes de receptação qualificada, de estelionato e contra […]
O Cadastro Solidário chegou à Região Metropolitana de Fortaleza. Nesta segunda-feira (26/07) e no último sábado (24/07), a equipe da campanha realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) esteve próximo da população de Maracanaú para tirar dúvidas, cadastrar as pessoas para receberem a vacina contra a Covid-19 e até mesmo aplicar os imunizantes […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e a Comissão de Capacitação divulgaram, nessa quinta-feira (22/07), abertura de edital para o Programa de Concessão de Bolsas de Estudo para membros e servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). As inscrições para concorrer ao benefício […]
A 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou o ex-prefeito de Arneiroz José Ney Leal Petrola por ato de improbidade administrativa. O MPCE constatou que o ex-gestor não realizou licitação prévia nem formalizou procedimento de inexigibilidade para aquisição de combustível. […]
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