Exposição “Memórias de Permanência” recebe visitantes até sexta (29) na sede dos Centros de Apoio do MPCE


A exposição fotográfica “Memórias de Permanência” vai estar disponível até esta sexta-feira (29/07) para visitação em Fortaleza, no saguão do prédio dos Centros de Apoio, na avenida Antônio Sales, 1740 – bairro Dionísio Torres. A iniciativa foi idealizada pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do Ministério Público do Ceará (MPCE), em parceria com a Associação Cearense Pró-Idosos (ACEPI). A exibição está aberta para visitações desde o dia 13 de junho e recebe visitantes das 9h às 17h.  

A exposição “Memórias de Permanência” também já está disponível em formato online no site da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI. E, durante o mês de agosto, a partir do dia 8, a sede das Promotorias de Justiça de Caucaia (Rua José Emídio da Rocha, nº 331, bairro Grilo) receberá a exposição das 8h às 14h.

As fotografias revelam o cotidiano das vivências de idosos participando de festejos, de atividades artísticas, de terapias ocupacionais, recebendo cuidado e afeto. Elas foram elaboradas pelos próprios funcionários e colaboradores das diversas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Maranguape e Quixeramobim.   

Serviço: 
Exposição Fotográfica “Memórias de Permanência”   
Data e horário de visitação: até 29 de julho, das 9h às 17h 
Local: Auditório dos Centros de Apoio, na Avenida Antônio Sales, 1740 – Dionísio Torres 
Exposição online: https://frente-ilpi.com.br/expo/ 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta terça-feira (26/07), que o Município de Madalena se abstenha de contratar serviços de confecção de fotos oficiais da prefeita, Maria Sônia de Oliveira Costa, de forma a não violar os princípios constitucionais da Administração Pública. A Prefeitura tem cinco dias para informar à Promotoria de Justiça de Madalena quais providências foram adotadas e a omissão na resposta será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação. 

Portanto, o MPCE cobrou do Município a adoção de todas as providências necessárias para anular, no prazo de até 48 horas, o processo de dispensa de licitação nº 1107.01/2022 – GAB, cujo objeto é a contratação de serviços de confecção de fotos oficiais da prefeita, com valor de R$ 14 mil, com a consequente anulação de todo e qualquer ato de contratação a partir de tal processo. O Ministério Público tomou conhecimento do fato através do Portal da Transparência de Madalena e a justificativa apresentada pela Prefeitura foi atender à demanda das fotos oficiais da prefeita para padronização nos órgãos e setores públicos da administração municipal.   

Além disso, o MPCE recomenda que o ente municipal se abstenha de realizar processo licitatório ou de dispensa de licitação cujo objeto configure propaganda autopromocional, contrariando os princípios constitucionais, especialmente, os da legalidade e da impessoalidade. Por fim, a Prefeitura deve se abster imediatamente de divulgar, inclusive em redes sociais, informativos que contenham textos ou fotografias que façam referência à pessoa da prefeita ou que demonstrem qualquer tendência à propaganda autopromocional, com o uso indiscriminado de bens e serviços públicos, sob pena de responder por improbidade administrativa, e o responsável pela publicação por ato de improbidade administrativa. 

Segundo o promotor de Justiça Alan Moitinho, embora o uso de fotos oficiais do chefe do Executivo seja prática reiterada, configura-se como um ato ilegal e imoral, uma vez que o Estado se utiliza de um patrimônio público para fazer promoção ostensiva de agentes políticos. “O princípio da publicidade na Administração Pública, nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal, autoriza a divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, desde que com caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social. Por essa razão, em tal divulgação, não poderá constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção social de autoridades ou servidores públicos, incluindo-se, nesse caso, fotos com a imagem do administrador público afixadas nas dependências dos órgãos públicos”, explica.  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e a Defensoria Pública do Ceará, realiza o seminário “Políticas afirmativas e cotas raciais: o papel das comissões de heteroidentificação”. O evento ocorrerá no auditório da sede da Defensoria Pública, nos dias 05 e 12 de agosto, das 8h à 16h. Serão ministradas sete palestras de gestores e especialistas na temática, entre eles a promotora de Justiça do MP da Bahia, Lívia Vaz. O seminário é voltado a membros e servidores(as) do MPCE, além de magistrados(as), defensores(as), e também servidores(as), colaboradores(as) e estagiários(as) das outras instituições. Há reserva de vaga para o público em geral interessado no assunto. As inscrições devem ser realizadas por meio da Plataforma Digital da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). No âmbio do MPCE, o evento conta com a parceria do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional (CEAF). 

Quatro palestras serão ministradas já no primeiro dia de atividades (05/08). A conferência de abertura ficará a cargo da representante do Ministério Público da Bahia (MPBA), promotora de justiça Lívia Sant’Anna Vaz. A atividade acontecerá às 9h, logo após o credenciamento do público, e debaterá o tema central do seminário. Em seguida, às 10h30, a assessora especial de Acolhimento dos Movimentos Sociais da Casa Civil do Estado, Zelma Madeira, discutirá “A questão racial no Brasil”. Às 14h, o historiador Hilário Ferreira debaterá “Mestiçagem e população negra no Ceará”. Às 15h30, encerrando o primeiro dia de atividades, a palestra “Políticas Públicas de Promoção de Igualdade Racial no Enfrentamento do Racismo Estrutural” será ministrada pela coordenadora especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial da Secretaria da Proteção Social do Estado, Martír Silva. 

No segundo dia do evento (12/08), três palestras marcarão a programação. A primeira acontecerá às 9h, terá como tema “Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos” e será ministrada pela assistente social da UFRN e pesquisadora do NUAFRO, Daiane Daine. Às 10h30, a representante do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), advogada Maria de Lourdes Vieira Ferreira, discutirá “O papel do sistema de justiça na efetivação da Lei de Cotas Raciais”. Encerrando o seminário, o professor Ilzver de Matos falará sobre “Casos concretos: o que diz a jurisprudência sobre as cotas em concursos.” 

SERVIÇO: 
Seminário “Políticas afirmativas e cotas raciais: o papel das comissões de heteroidentificação” 
Data: 05 e 12 de agosto, de 8h à 16h 
Local: Auditório da Defensoria Pública (avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, em Fortaleza) 
Público-alvo: Magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), estagiários(as), defensores(as) e advogados(as), público geral interessado no assunto 
Inscrições: https://bit.ly/3IH2mi9  

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA: 

05 DE AGOSTO 
• 8h às 8h30 – Credenciamento 
• 8h30 – Formação da Mesa de Autoridades 
• 9h – ABERTURA – Conferência Magna “Políticas afirmativas e cotas raciais: o papel das comissões de heteroidentificação” 
Palestrante: Dra. Lívia Sant’Anna Vaz (Promotora de Justiça – MPBA) 
Presidente de mesa: Hugo Frota Porto Neto 
• 10h30 – Palestra I – A Questão Racial no Brasil 
Palestrante: Zelma Madeira (Assessora Especial de Acolhimento dos Movimentos Sociais da Casa Civil do Estado do Ceará – Asemov) 
Presidente de Mesa: Bruna Rodrigues 
• 12h – INTERVALO 
• 14h – Palestra II – Mestiçagem e População Negra no Ceará 
Palestrante: Hilário Ferreira (Mestre em História e Professor) 
Presidente de Mesa: Wanessa Brandão 
• 15h30 – Palestra III – Políticas Públicas de Promoção de Igualdade Racial no Enfrentamento do Racismo Estrutural 
Palestrante: Martír Silva (Coordenadora Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial da Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará (Ceppir/SPS) 
Presidente de Mesa: Antônia Camily Gomes Cruz 

12 DE AGOSTO 
• 9h – Palestra IV – Heteroidentificação e Cotas Raciais: Dúvidas, Metodologias e Procedimentos 
Palestrante: Profa. Daiane Daine (Pesquisadora pela UFRN e UECE (NAFRO)) 
Presidente de Mesa: Ana Mônica Anselmo de Amorim 
• 10h30 – Palestra V – O papel do Sistema de justiça na efetivação da Lei de Cotas Raciais 
Palestrante: Maria de Lourdes Vieira Ferreira (Advogada do Escritório Frei Tito) 
Presidente de Mesa: Lia Cordeiro Felismino 
• 12h – INTERVALO 
• 14h – Palestra VI – Casos Concretos: o que diz a jurisprudência sobre as cotas em concursos 
Palestrante: Dr. Ilzver de Matos Oliveira (Professor da Pós-graduação da PUC Paraná) 
Presidente de Mesa: Raquel Andrade 

O acolhimento, o tratamento e a devolução à natureza de animais silvestres, na região do Cariri, foram discutidos em audiência pública realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O debate ocorreu na cidade do Crato, na última sexta-feira (22/07), e foi conduzido pelo titular da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, promotor de Justiça Thiago Marques, com a participação de diversas organizações públicas e privadas que atuam com a questão. Além disso, na ocasião, o MPCE informou acerca do andamento do procedimento administrativo que acompanha a criação e a instalação de um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) no Cariri.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Marques, a audiência se propôs a coletar informações para estabelecer um fluxo de atendimento, tratamento e soltura de animais silvestres, enquanto não for criado o Cetras. Para isso, biólogos, veterinários e outros especialistas expuseram dados já coletados a respeito da problemática e um modelo de fluxo será posteriormente apresentado e validado pelo MPCE por intermédio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Por mais que seja paliativo, o estabelecimento desse fluxo visa a minimizar os danos causados à fauna local, seja na recuperação de animais feridos, seja na correta soltura destes na natureza, evitando a inserção de animais fora do bioma adequado. Além disso, a iniciativa se propõe a tentar resguardar, no plano legal, as ações dos voluntários que já trabalham através das ONG’s que atuam na região”, declara o membro do MPCE. Uma vez firmado o TAC, nova audiência será realizada para apresentar o fluxograma e continuar o acompanhamento da política pública de instalação do Cetras.

Além do MPCE, estiveram presentes representantes das Delegacias Regionais de Juazeiro do Norte e Crato, da Polícia Militar Ambiental, do Corpo de Bombeiros, das Secretarias Estadual e Municipais de Meio Ambiente, de Instituições de Ensino Superior da região, de clínicas veterinárias, além de entidades não governamentais, como a BiodiverSe e o Instituto Lilica.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), promove, no dia 3 de agosto (quarta-feira), às 10 horas, a quarta edição do projeto “Segurança Pública em Foco”. Com o diretor do Sistema Penitenciário Nacional, José Renato Gomes Vaz, que vai abordar a atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), cuja criação foi autorizada por meio da Portaria nº 65/2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Para o debate da temática, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso Teixeira, é a convidada. As palestras e os debates poderão ser acompanhados pelo canal oficial do CNMP no YouTube.

A FTIP, é instituída no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), em caráter episódico, planejado e de apoio aos Governos de Estados, para situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário local e para treinamento e sobreaviso. É composta por policiais penais federais, estaduais e do Distrito Federal, na forma dos Acordos ou Convênios de Cooperação Federativa da Força Nacional de Segurança Pública, celebrados com os Estados e o Distrito Federal.

Projeto Segurança Pública em Foco

O projeto Segurança em Foco é realizado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP com o objetivo de estreitar o diálogo e a integração entre os órgãos envolvidos nas temáticas vinculadas à comissão e os participantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), como o CNMP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail csp@cnmp.mp.br

Serviço
Programa Segurança Pública em Foco
Data
: 3 de agosto de 2022 (quarta-feira)
Horário: 10 horas
Transmissão: Canal do CNMP no YouTube

*Com informações e arte do CNMP

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o Município de Madalena somente efetue gastos com festejos para comemorar o aniversário da cidade caso haja previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) que autorize despesas dessa natureza, devendo ser compatíveis com os limites previstos na legislação. O MPCE instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade das despesas com os eventos de aniversário da cidade de Madalena, a ser comemorado em agosto deste ano.  

Além disso, se a Prefeitura optar por contratar artistas consagrados mediante inexigibilidade de licitação, o MPCE cobra a realização de procedimento formal, com a comprovação da consagração, a justificativa do preço, a publicação na imprensa oficial e o aval da autoridade administrativa superior. Em caso de contratação de artistas não consagrados, o Município deve realizar procedimento licitatório. Além disso, o ente municipal não deve contratar artistas ou bandas por meio de “empresário exclusivo para período”, “intermediador/atravessador” ou qualquer outro profissional que atue de maneira temporalmente limitada como representante da atração musical, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. 

Na recomendação, o MPCE requer, ainda, que a gestão municipal apenas contrate infraestrutura para realizar os eventos mediante procedimento licitatório, contendo pesquisa de preço de mercado; termo de referência; justificativa da contratação; o contrato firmado com a empresa vencedora junto ao procedimento administrativo; bem como os eventuais contratos realizados pela empresa com empresas sublocadas. Por fim, o Município deve se abster de gastar com festas caso se encontre em situação de calamidade pública; ou com atraso na folha de pagamento dos servidores públicos; ou, por qualquer outro motivo, com interrupção de serviços públicos essenciais; enquanto essa circunstância não for normalizada.  

O promotor de Justiça Alan Moitinho explica que a utilização de recursos públicos para custear festejos submete-se aos princípios e regras previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. “O custeio de eventos festivos deve ser compatibilizado com outras despesas constitucionalmente previstas, de forma que não se executem gastos com finalidades menos importantes, em detrimento do cumprimento de obrigações constitucionais prioritárias”, destaca. Dessa forma, após tomar ciência da recomendação, a Prefeitura de Madalena tem prazo de cinco dias para enviar resposta à Promotoria de Justiça, sob pena de adoção das providências cabíveis pelo MPCE. 

O Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou, na tarde desta sexta-feira (22/07), o encerramento da parte teórica do curso para formação de mediadores do Núcleo de Mediação Comunitária do bairro Parangaba, em Fortaleza. A capacitação, voltada para moradores da região e realizada na Escola Estadual General Eudoro Corrêa, foi ministrada pela assessora técnica do Pronumec do MPCE, Patrícia Palhano da Costa. 

Para a servidora do Pronumec, a turma do bairro Parangaba reflete o novo perfil do mediador comunitário, graças ao maior interesse da população pelo voluntariado. “Tem advogado, professor, psicóloga, dona de casa, aposentado, então é uma turma bem eclética, o que valoriza bastante o curso, já que conseguimos trabalhar com diferentes visões”, destaca.  

Segundo ela, que trabalha no Pronumec desde 2007, aqueles que participam da resolução de conflitos por meio da mediação comunitária saem de lá diferentes. “Eles chegam na mediação olhando só pra si e, graças ao diálogo, eles vão entendendo o lado da outra pessoa, desfazendo maus entendidos. Em resumo, conseguem reconhecer esse outro”, frisa. 

Formado em Educação Física, José Wilriston Nunes sempre teve curiosidade em conhecer mais sobre a Mediação Comunitária e, por isso, resolveu se inscrever. Sobre o curso, cuja parte teórica se encerrou hoje, ele é só elogios. “Um aprendizado que vou levar para a vida toda”, acrescenta. 

A professora de Biologia Silvia Farias também participou da capacitação. Ela se interessou pela iniciativa ao ver um cartaz que informava acerca da abertura das inscrições em uma das paredes da escola onde trabalha. “Em um mundo tão cheio de violência, o diálogo é o melhor remédio para a resolução dos conflitos”, resume. 

Outra que participou do curso no bairro Parangaba foi Ana Paula Militão. Atualmente desempregada, ela confessa que sempre se interessou pelo voluntariado e em ajudar as pessoas a resolverem os seus conflitos. “A mediação comunitária faz as pessoas enxergarem dentro do conflito algo que pode ser bom para ambas as partes”, expõe.  

A advogada Carine Milfont ressalta que o seu desejo de participar do curso de mediação é antigo. “Tentei fazer [o curso] antes, mas não consegui”, relembra, pontuando que, à época, as inscrições já haviam se encerrado. Ela frisa o quão importante é o trabalho da mediação comunitária. “É super importante que as pessoas se escutem e achem uma solução para os seus próprios problemas”, comenta. 

O líder comunitário e missionário Marcus Paulo Ribeiro estava entre os concludentes da parte teórica do curso. Ele reforça que o trabalho dos mediadores comunitários contribui para uma sociedade mais fraterna, justa e digna. “Através da mediação, podemos ser um instrumento de paz na busca pela resolução dos conflitos”, finaliza. 

Nos dias 18 a 21 de julho, os municípios de Ibiapina, São Benedito, Ubajara Tianguá e Viçosa do Ceará receberam a visita do projeto Decon Viajante. A iniciativa, coordenada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), oferece à população a oportunidade de tirar dúvidas e registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e contra estabelecimentos que descumpram as leis.

Além disso, o Decon realizou fiscalização em diversos estabelecimentos nas cidades visitadas e intermediou um mutirão de renegociação de dívidas contra todos os segmentos de consumo, com destaque para instituições financeiras, empresas de telefonia e serviços essenciais (água e energia elétrica).

Sobre o Decon Viajante

Devido a pandemia de covid-19, a última vez que o Decon Viajante ocorreu foi em 2019. A inciativa já atendeu todos os 184 municípios cearenses e tem como objetivo descentralizar o atendimento do Decon, criando postos de atendimento móvel na Capital e no interior do Estado, contribuindo, assim, para a resolução de conflitos nas relações de consumo. O projeto visa, ainda, a implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, participou de reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nesta sexta-feira (22/07), em Manaus (AM), no Centro Cultural Palácio Rio Negro. Durante o encontro foram debatidas as próximas ações e estratégias para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro no processo eleitoral de 2022. 

A reunião teve como objetivo reforçar o diálogo com os Poderes da República e as demais instituições do Sistema de Justiça, buscando garantir que as eleições e a apuração dos resultados sejam realizadas de forma honesta e transparente, cuidando para a manutenção do regime democrático. O CNPG emitiu nota pública, no dia 19 de julho, manifestando total apoio e confiança no processo eleitoral brasileiro e seu sistema de votação eletrônico. 

A presidente do Conselho e procuradora-geral de Justiça do Estado da Bahia, Norma Cavalcanti, afirmou que o Ministério Público brasileiro deve atuar com sabedoria, “dialogando permanentemente com todas as instituições, para fortalecer, principalmente, o regime democrático, que é nosso dever, e o sistema de justiça eleitoral. Teremos, sim, eleições seguras, transparentes e limpas”. 

Participaram do evento os conselheiros do CNMP, Paulo Cezar dos Passos e Rinaldo Leite; e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Púbico (Conamp) Manoel Murrieta. Também estiveram presentes, na mesa principal, o procurador-geral de Justiça do Amazonas Alberto Nascimento Júnior, anfitrião do encontro; o secretário da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony, representando o governador do Amazonas Wilson Lima; a secretária de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República Eunice Pereira Carvalhido, representando o PGR Augusto Aras; o corregedor nacional do CNMP Oswaldo D’Albuquerque; o subprocurador-geral de Manaus, Marco Aurélio Choy; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho Alzira Costa; o defensor público geral do Amazonas Ricardo Paiva; o sub-procurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPAM, Géber Mafra Rocha; o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), Alessandro Samartin; e o secretário-executivo do CNPG Pedro Maia. 

Participaram da reunião os PGJs ou representantes dos estados de Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e os procuradores-gerais do Trabalho e Militar. 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, a Justiça condenou um casal adotante a pagar danos morais coletivos por terem burlado a fila do Sistema Nacional de Adoção (SNA), violando as normas do sistema de justiça adotivo e prejudicando pretendentes devidamente habilitados. A decisão da Justiça, que atendeu à ação do MPCE, expedida pela promotora de Justiça Helga Barreto Tavares, concluiu que o casal recebeu uma criança entregue diretamente pelos pais biológicos, conduta considerada ilegal.

Ao acolher o pedido do MP, a magistrada destacou que o fato de o casal ter tido homologada a adoção da criança que recebeu por fora da fila do SNA: “não significa que não houve dano ao sistema de adoção e àqueles que tiveram frustrada a garantia dada pela lei e pelo judiciário de estrito atendimento à ordem cronológica da fila de habilitação e do monopólio do Poder Público quanto a colocação de crianças e adolescentes em família substituta através da adoção”.

A ação da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu está em consonância com as estratégias de garantia do direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Adoção, que é um dos escopos do projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij).

O projeto contempla a importância de um SNA que proporcione uma Adoção Legal segura e reforça a implementação e otimização de políticas públicas protetivas de fortalecimento familiar, prévias ao ato adotivo, dentre elas a guarda subsidiada, a guarda afetiva (comunitária), a entrega legal de crianças em adoção, a antecipação de tutela adotiva por família devidamente habilitada no SNA, o acolhimento em famílias acolhedoras e, em última medida, o acolhimento institucional.

Clique aqui para conhecer o projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo”.

16 de julho de 2024

MP do Ceará cobra explicações à Enel por falhas no fornecimento de energia elétrica em Eusébio

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a prestação do serviço fornecido pela distribuidora de energia elétrica Enel no município. Segundo o MP, moradores denunciam problemas como falta de energia por horas ou dias, quedas e oscilações constantes na tensão, o […]

16 de julho de 2024

MP do Ceará está com inscrições abertas para seleção de estágio de graduação 

O Ministério Público do Estado do Ceará está com inscrições abertas para o Processo Seletivo de Estagiários de Graduação 2024. As inscrições para participar do Programa de Estágio Supervisionado do MP do Ceará podem ser feitas somente pela Internet até as 23h59 do dia 31 de julho de 2024. Os selecionados serão lotados na capital […]

15 de julho de 2024

Projeto do MP do Ceará que incentiva ligação de moradias à rede de esgoto será lançado em Horizonte nesta sexta (19)

O Ministério Público do Estado do Ceará vai lançar, nesta sexta-feira (19), o Projeto Esgotamento Legal em Horizonte. A ação, que visa conscientizar a população sobre a importância da universalização do acesso à rede de esgoto sanitário, ocorrerá a partir das 9h, na Escola Jorge Pereira, localizada na Rua Paulo Freire, 40, bairro Planalto Horizonte. […]

15 de julho de 2024

MP Eleitoral aciona Justiça por caso de propaganda eleitoral antecipada na pré-campanha de Orós

O Ministério Público Eleitoral entrou na Justiça, pedindo a condenação de dois pré-candidatos à Prefeitura de Orós, Francieudo Nunes e Luhanna Bezerra, e do deputado federal Eunício Oliveira por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a Promotoria da 15ª Zona Eleitoral, Francieudo Nunes e Luhanna Bezerra teriam realizado, por meio de suas redes sociais, diversos […]