O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, nomeou o novo coordenador-geral da Coordenadoria de Controle e Auditoria Interna – AUDCON do Ministério Público do Estado do Ceará. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do MPCE na edição do dia 30 de junho de 2022. A escolha do novo gestor ocorreu por meio de seleção pública, que reuniu 95 candidatos. O aprovado foi o administrador e professor universitário Leonel Oliveira, que assumiu oficialmente na última sexta-feira (01/07).
Após agradecer as boas-vindas dadas pelo procurador-geral de Justiça, Leonel disse que espera contribuir com o fortalecimento do controle interno do MP. “Vamos fazer uma interlocução com a área congênere do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para alinhar todos os processos necessários. Além disso, quero auxiliar de maneira efetivas os setores para melhorar o controle interno e aumentar a eficiência da organização”, disse.
Perfil
Leonel Oliveira é técnico judiciário e, após a aprovação na Seleção Pública do MPCE, foi cedido pelo Tribunal de Justiça do Estado para atuar como coordenador da AUDCON. No Poder Judiciário, atuou como auditor-chefe entre dezembro de 2015 e junho de 2019. É formado em Administração pela UFC, tem pós-graduação em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes pela Universidade de São Paulo, mestrado em Administração pela UECE e doutorado em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresa da Fundação Getúlio Vargas. É professor do curso de Graduação em Administração e Processos Gerenciais do Centro Universitário Christus. Também é docente de Pós-Graduação dos cursos de MBA em Auditoria Interna, Riscos e Compliance e MBA em Controladoria e Gerência Contábil da Universidade de Fortaleza.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realiza a partir desta sexta-feira (01/07) mais um curso de media training para membros do MPCE. As atividades da segunda turma da capacitação, composta por promotores e procuradores de Justiça da instituição, seguem com as atividades na próxima segunda-feira (04/07), na sede da ESMP/CE.
A primeira turma ocorreu nos dias 3 e 6 de junho com a participação de membros que ocupam cargos em unidades frequentemente demandadas pela imprensa, como Centros de Apoio, Órgãos de Investigação, Núcleos de Apoio e Gabinete do PGJ.
O que é Media Training
Media Training é o treinamento dos porta-vozes da organização e tem como objetivo aperfeiçoar a capacidade de atender à imprensa de forma adequada e se relacionar com os jornalistas, seja na hora das entrevistas ou em eventos presenciais e on-line.
O curso também se propõe a capacitar o participante a ter uma postura proativa no trato com os meios de comunicação de massa, como também prepará-lo para lidar com crises institucionais com repercussão na mídia. São abordadas técnicas para elaboração de mensagens mais assertivas e como ter a performance adequada em situações embaraçosas.
O treinamento é divido numa parte teórica, voltada a todos os participantes, e três módulos de prática, com no máximo dez integrantes cada um. Todos participarão de simulações de situações práticas de contato com a imprensa (mídia impressa, radiofônica, on-line e televisiva), acompanhadas da avaliação do desempenho, com análise personalizada, orientações de como portar-se nos diversos casos e elaboração de um plano de desenvolvimento focado nas dificuldades observadas.
A equipe responsável pela formação é composta por jornalistas com larga experiência na imprensa local, cinegrafista, auxiliares técnicos e fonoaudióloga.
A Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza informou os julgamentos dos Conselhos de Sentença ocorridos nos dias 21/06/2022 na 3ª e 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, bem como, o julgamento do Conselho de Sentença ocorrido no dia 23/06/2022, também, da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza.
Considerando a decisão soberana do Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza, os réus, Henrique Soares Silva, Lailson Luís da Silva, José Flávio Rodrigues Pereira e Antônio Wesley Monteiro de Souza, foram julgados pelos crimes de homicídio duplamente qualificado (artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal Brasileiro – CPB) contra a vítima A.R.S.J. e associação criminosa (artigo 288, parágrafo único, do CPB).
O crime aconteceu no dia 22/06/2013, na rua General Silva Júnior, esquina com a rua Eduardo Girão, no bairro de Fátima. Os réus foram sentenciados com as seguintes penas: Lailson Luís da Silva (16 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão), Antônio Wesley Monteiro de Souza (18 anos, 2 meses e 10 dias de reclusão) e Henrique Soares Silva (15 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão).
Quanto ao réu, José Flávio Rodrigues Pereira, em razão de um alvará de soltura, ele havia sido posto em liberdade em 17/01/2022, quando da aposição da tornozeleira eletrônica. Ocorre que o réu rompeu a tornozeleira eletrônica no mesmo dia de sua aposição. Daí em diante não foi mais localizado, estando em local incerto e não sabido. Diante do exposto, foi decretada a prisão preventiva dele.
Feminicídios
Por sua vez, o Conselho de Sentença da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza julgou, no dia 21/06/2022, o réu, Robert da Silva Pereira, à pena de 65 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, tipificados no artigo 121, §2º, II, III, IV e VI c/c o §2º-A, I, do Código Penal e artigo 121, §2º, III, V e VI c/c o §2º-A, I, §7º, II, do CP e, crime conexo previsto no artigo 211. Utilizando um pedaço de madeira, Robert da Silva Pereira desferiu golpes que vitimaram a então companheira, L.A.S., e sufocou a própria filha, M.L.A.S., de apenas sete meses de idade. Os crimes ocorreram entre os dias 26 e 27 de outubro de 2019, na rua Rangel Pestana, nº 1048, no bairro Água Fria.
No dia 23/06/2022, o Conselho de Sentença da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza julgou o réu, Fabiano Bezerra da Costa, à pena de 28 anos, 1 mês e 15 dias pelo assassinato da vítima S.T.R.B., mediante disparos de arma de fogo. O delito foi tipificado no artigo 121, §2º, IV e VI c/c o §2º-A, I e §7º, III, do Código Penal. Conexo previsto no artigo 12, da Lei nº 10.826/2003. O feminicídio aconteceu no dia 04/10/2020, na rua Paulo Ribeiro, nº 715 – no bairro Paupina.
A vítima e o acusado se conheceram há aproximadamente 10 anos, passando a namorar e, depois, a manterem união estável conturbada, no curso da qual tiveram dois filhos, F.L.R.C., que recentemente completou 8 anos, e L.T.R.C., de 3 anos de idade. No dia dos fatos, teriam tido uma nova discussão, ao que se tem – segundo a versão do acusado – por motivo de ciúmes, até que, em determinado momento, o acusado se apoderou de uma arma de fogo que guardava em sua residência e efetuou vários disparos contra a vítima.
Os dois últimos casos fazem parte do programa “Tempo de Justiça” com julgamento ocorrido antes de dois anos após a prática do crime. O Programa é uma parceria entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) divulgou, nesta sexta-feira (01/07), a relação dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) selecionados para participarem do curso de Direito Eleitoral Digital. A lista com o nome dos selecionados também foi enviada para os respectivos e-mails institucionais dos candidatos.
O conteúdo programático tem como principal objetivo atualizar os membros do MPCE quanto às novas técnicas aplicáveis às eleições, com foco na tecnologia e no direito. Dessa forma, todas as explicações são voltadas para o Direito Digital, aplicado ao Direito Eleitoral e à atuação do Ministério Público. O curso será ministrado pelo jurista da área de Direito Eleitoral Alexandre Basílio Coura.
A carga horária total é de 20h, divididas em encontros virtuais e atividades complementares. No período de 11 a 14 de julho de 2022, das 18h às 21h, ocorrerão as aulas síncronas (ao vivo) pela plataforma Zoom, na modalidade à distância. E as atividades complementares serão disponibilizadas na modalidade virtual assíncrona, através do Zoom, devendo ser concluídas em até 30 dias corridos após o início do curso.
Confira aqui a relação dos membros selecionados.
Numa Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, o juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara daquela Comarca, Ricardo de Araújo Barreto, deferiu, na noite do dia 30/06/22, a liminar pleiteada, determinando a suspensão imediata das festividades do São João de Horizonte programadas para os dias 1º, 02 e 03 de julho de 2022, no estádio Domingão.
A decisão também ordena a retirada imediata da publicidade veiculada nas redes sociais, com a publicação de nova mensagem escrita ou filmada, nas mesmas redes, desconvidando os populares, e anunciando o cancelamento do evento, ficando ciente o município de Horizonte de que o descumprimento desta decisão ensejará na aplicação de multa diária de R$ 50.000,00, em caso de realização do evento, ou de R$ 1.000,00 por dia, em caso de não cancelamento da publicidade, a contar da intimação.
Todavia, o magistrado ressalvou a possibilidade do festejo municipal ser realizado, caso a municipalidade demonstre cabalmente o cumprimento das exigências legais e administrativas, as quais, devidamente satisfeitas, deverão ser comunicadas ao referido Juízo.
A ação fora ajuizada pela promotora de Justiça, Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani, devido à não apresentação do alvará de funcionamento e do Laudo de Conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros pela Prefeitura. Ainda conforme a ACP, a Polícia Civil e a Polícia Militar local devem garantir o cumprimento da decisão. No entendimento do Ministério Público, o evento coloca em risco a saúde e a segurança da população de Horizonte.
Segundo divulgação feita pela Prefeitura, o São João de Horizonte teria apresentação de quadrilhas nos dois primeiros dias e shows musicais, no último. De posse das informações, o Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo, com o intuito de investigar a realização do evento. Oficiado pelo MPCE, o Corpo de Bombeiros Militar informou que não foram localizadas quaisquer solicitações de Análise de Projeto ou Vistoria Técnica sobre a realização do evento.
De acordo com a Lei Federal nº 13.425/2017, é obrigação do Município exigir o cumprimento das normas de prevenção a incêndios e desastres e do Corpo de Bombeiros, aprovar o projeto. A lei foi sancionada em razão da tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul. No dia 27 de janeiro de 2013, um incêndio na boate provocou a morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Russas, realizou uma audiência pública, no dia 27 de junho, para discutir a falta de atendimento médico especializado para crianças e adolescentes com autismo no município. A audiência foi conduzida no Centro Vocacional Tecnológico de Russas, na Travessa Pedro Araújo, no bairro Ipiranga.
Compareceram ao evento os promotores de Justiça Paloma Milhomem Neiva e Luiz Dionísio de Melo Junior, bem como, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Educação, diretores das instituições de ensino, dentre outros.
Na oportunidade, houve encaminhamentos para capacitação técnica e humanizada dos profissionais que atuam na área, confecção de relatórios individualizados, avaliação periódica dos infantes e acompanhamento parental. Também ficou designada para o dia 18 de julho de 2022, às 10h, uma audiência extrajudicial, na sede da Promotoria de Justiça de Russas, objetivando formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município.
O Ministério Público do Estado do Ceará lamenta, com profundo pesar, o falecimento do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Antônio Pádua Silva. Diante da dor imensurável, o MPCE se solidariza e roga pelo conforto espiritual e emocional dos entes queridos.
Natural de Missão Velha, Antônio Pádua Silva ingressou na magistratura cearense em outubro de 1987, como juiz substituto da Comarca de Aracoiaba. Em 35 anos dedicados ao Poder Judiciário, passou também por Varas de Aracoiaba, Redenção, Itapiúna, Pacajus, Baturité, Crateús, Acopiara e Fortaleza. Foi promovido ao cargo de desembargador em maio de 2019 e integrava a 2ª Câmara Criminal do TJCE.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) nesta segunda-feira (08/07) requerendo que a Prefeitura promova melhorias na estrutura do Conselho Tutelar. A ação foi ajuizada após o MP do Ceará constatar diversas deficiências estruturais no equipamento, incluindo instalação elétrica improvisada […]
O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, foi nomeado pelo governador Elmano de Freitas, nesta segunda-feira (08/07), para assumir o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O anúncio foi feito nas redes sociais do governador e confirmado em publicação do Diário Oficial […]
O Ministério Público do Estado do Ceará lamenta, com profundo pesar, o falecimento nesta segunda-feira (08/07) do promotor de Justiça aposentado Francisco da Paixão de Freitas. Neste momento de dor, o MP do Ceará manifesta sentimentos de condolências e solidariedade a familiares e amigos. O velório acontecerá nesta segunda-feira (08/07), a partir das 19h, na […]
Após representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça condenou na última sexta-feira (05/07), o pré-candidato à Prefeitura de Acaraú, Márcio Roney Mota Lima, ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil reais por propaganda eleitoral antecipada. A Justiça entendeu que os serviços oferecidos durante os eventos denominados “Caravanas da Saúde” e a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 135ª Promotoria de Justiça da Defesa do Meio Ambiente, debateu, nesta sexta-feira (05/07), possíveis soluções para o despejo irregular de esgoto e outros resíduos no leito do Riacho Maceió, localizado na avenida Beira-Mar, em Fortaleza. A denúncia foi feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente […]
