O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quinta-feira (20/10), o primeiro dia da oficina de projetos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID). A capacitação, que ocorre no Plenário dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, com transmissão através da Plataforma Microsoft Teams, é voltada para membros e servidores de órgãos e entidades públicas.
Compuseram a mesa de abertura da oficina: a presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), promotora de Justiça Liduina Martins; a assessora de Planejamento e Gestão da Procuradoria Geral de Justiça, Ticiana Sampaio; e o coordenador-geral da Unidade de Gerenciamento de Projetos da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e conselheiro do FDID, Domenico Abbate.
A oficina foi aberta pela presidente do Conselho Estadual Gestor do FDID, Liduina Martins, que agradeceu a participação dos representantes de órgãos e entidades públicas na formação. Na sequência, a promotora de Justiça apresentou o FDID, cuja finalidade é financiar projetos que visem ressarcir a coletividade do Estado do Ceará por danos causados a todo e qualquer direito e interesse difuso e coletivo.
Em sua fala, Liduina Martins usou o exemplo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), que, ao aplicar punições quando há descumprimento da legislação consumerista, reverte os valores pagos ao FDID. É o caso, normalmente também, das Ações Civis Públicas (ACPs) e dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo MPCE, que estabelecem multa, em caso de descumprimento, também com os valores revertidos ao Fundo.
“O conhecimento das resoluções do Conselho Gestor, principalmente a 59/2021 e 61/2022, que estabelecem o procedimento de recebimento e julgamento de projetos de instituições públicas, e da legislação do município da sede do órgão é essencial”, explicou a promotora de Justiça ao destacar a importância dos interessados em terem projetos financiados com recursos do FDID conhecerem todos os pontos-chave para a preparação de um projeto.
Na sequência, a assessora de Planejamento e Gestão da PGJ, Ticiana Sampaio, discorreu sobre o Anexo I da Resolução 61/2022, que diz respeito ao formulário de apresentação de proposta do projeto. A gestora explicou aos participantes sobre a estrutura do formulário e salientou que orçamento, cronograma e detalhamentos das despesas são as engrenagens do projeto. Ticiana Sampaio frisou que é necessário, por parte dos interessados em inscrever projetos, responderem no momento da inscrição aos pontos do Anexo I de forma clara.
A assessora de Planejamento e Gestão do MPCE também explicou sobre o que deve ser colocado em tópicos como o de “Objeto do projeto”, “Justificativa” e “Quantificação de metas”. “Os técnicos e conselheiros que analisam podem ser a favor da aprovação do projeto, mas é necessário que os proponentes deixam claro como ele atuará”, acrescentou.
Por fim, o coordenador-geral da Unidade de Gerenciamento de Projetos da Secretaria Estadual da Saúde e conselheiro do FDID, Domenico Abbate, explanou sobre o Anexo II da citada resolução, que diz respeito ao formulário de apresentação de proposta do projeto. No anexo, os proponentes devem informar desde pontos mais básicos, como nome do projeto e a razão social do representante legal, até tópicos mais elaborados, como detalhamento e síntese da proposta do projeto, identificação do público-alvo e quais serão os beneficiários diretos e indiretos do projeto.
Em sua fala, Domenico Abbate ressaltou que os projetos devem ser necessariamente desenvolvidos para beneficiar a população do Estado do Ceará. O conselheiro do FDID também afirmou que a participação da comunidade é necessária para que um projeto tenha sucesso. “Eu tenho que entender que, se não tiver uma participação da comunidade, seja na construção ou na implantação do projeto, eu não estarei fazendo, obviamente, um projeto adequado para o público-alvo do projeto, que é justamente essa comunidade”, explicou, pontuando que o projeto deve ser amparado pela lógica.
Ao final do primeiro dia da oficina, Liduina Martins, Ticiana Sampaio e Domenico Abbate tiraram dúvidas dos presentes no Plenário e dos que acompanharam o momento via Plataforma Microsoft Teams.
Oficina continua na sexta
Nesta sexta-feira (21/10), a oficina continua durante o turno da manhã. Às 8h30, a secretária de Finanças da PGJ, Jacqueline Ciríaco, falará sobre o Anexo III da Resolução 61/2022 – “Termo de Referência de Bens e/ou Serviços”. Na sequência, às 9h30, a analista ministerial de Ciências Contábeis da Sefin da PGJ, Ivaneide Farias, discorrerá sobre prestação de contas de execução de projetos do FDID.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ofertou denúncia nessa quarta-feira (19/10) contra os policiais militares Ari Johny da Conceição Abreu e João Gilberto Cruz de Lima, investigados pela morte das vítimas E. L. N. e C. C. S. C. no dia 3 de outubro deste ano, no município de Morada Nova. Eles foram denunciados pelo crime de homicídio qualificado mediante emboscada e recurso que dificultou a defesa das vítimas. A denúncia foi oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova.
Foi apurado que, no dia do fato, as vítimas estavam em posto de combustíveis localizado a 1,4 km do lugar onde ocorreu o delito. Os suspeitos teriam chegado ao mesmo local de madrugada e tanto os policiais como as vítimas permaneceram no posto por aproximadamente uma hora, não sendo identificada qualquer briga ou discussão. Na investigação, foi evidenciado que, em certo momento, as vítimas saíram do posto pilotando uma motocicleta, e logo em seguida, os denunciados também saíram em um carro.
Quando estavam na CE 265, em frente à empresa Betânia, os denunciados se aproximaram da motocicleta das vítimas e, nesse momento, o denunciado Ari Johny da Conceição Abreu, que dirigia o veículo, posicionou o carro no lado esquerdo da via, ao lado da motocicleta das vítimas, deu uma frenagem e apagou os faróis. Em seguida, o denunciado João Gilberto Cruz de Lima efetuou diversos disparos de arma de fogo contra as vítimas, as quais caíram para fora da rodovia.
Durante as investigações, as câmeras de segurança da cidade e do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) permitiram a verificação de toda a dinâmica do crime. As imagens mostram os veículos envolvidos no caso, a perseguição à vítima, a frenagem do carro e da moto, o momento em que os tiros são disparados e a moto da vítima caindo na via. Ademais, os denunciados permanecem detidos em prisão preventiva. A denúncia foi recebida pela Justiça Estadual nesta quinta-feira (20/10).
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), transferiu para 24 de outubro a data de início da etapa teórica do Curso de Mediação Comunitária em Maracanaú. O curso é voltado para os moradores de Maracanaú e os interessados deverão realizar a pré-inscrição no Núcleo de Mediação Comunitária de Maracanaú (Rua 10, nº 207 – bairro Jereissati) ou através do e-mail mediacaocomunitaria@gmail.com.
A etapa teórica da capacitação, que ao todo terá 40 horas/aula, ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça de Maracanaú (Av. dos Estruturantes, s/n – bairro Antônio Justa). O curso será ministrado pela assessora técnica do Pronumec, Patrícia Palhano da Costa. A capacitação faz parte dos esforços do MPCE na redução de violência, buscando ainda permitir um maior acesso à Justiça aos cidadãos e promover a inclusão social pela valorização do ser humano e pelo respeito aos direitos fundamentais.
A carga horária é de 4 horas diárias, de segunda a sexta-feira. As aulas acontecerão nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de outubro, além de 1º, 4, 7, 8 e 9 de novembro. Em todos os dias a programação será das 13 ás 17 horas. Os temas abordados nas aulas serão: Princípios da Mediação; Técnicas de Mediação; Teoria do Conflito; entre outros.
Serviço:
Curso de Mediação Comunitária
Pré-inscrições: Núcleo de Mediação Comunitária de Maracanaú (Rua 10, nº 207 – bairro Jereissati) ou por e-mail (mediacaocomunitaria@gmail.com)
Local de realização do curso: Sede das Promotorias de Justiça de Maracanaú (Av. dos Estruturantes, s/n – bairro Antônio Justa, Maracanaú)
Data: 24 a 28 de outubro e 1º, 4, 7, 8 e 9 de novembro de 2022
Horário: 13h às 17h
Carga horária total: 100 horas/aula
Público-alvo: moradores de Maracanaú
Mais informações: (85) 3231-1792
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), realizará nesta sexta-feira (21/10), às 9h, o seminário “Por uma escola que protege!”. O evento é aberto ao público e transmitido pelo canal oficial do MPCE no Youtube. Os interessados podem se inscrever pela Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
A iniciativa pretende divulgar estratégias e iniciativas voltadas para a prevenção às violências no âmbito escolar, fortalecendo cumprimento da Lei Estadual nº 17.253, de 29 de julho de 2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à violência contra a Criança e ao Adolescente nas escolas.
Esse diploma legal ratificou a necessidade e importância das escolas trabalharem efetivamente na prevenção aos diversos tipos e expressões de violência, tais como: trabalho infantil, violência doméstica, homicídios, gravidez na adolescência, suicídio e automutilação, revitimização, abuso sexual, questões relativas a gênero e raça, bullying, brincadeiras perigosas, uso de drogas, dentre outras.
O Projeto PREVINE, portanto, é mais uma iniciativa do MPCE para que os municípios do Estado do Ceará avancem nessa vertente educacional e tenham planejamento adequado e monitoramento contínuo, com mecanismos de apoio aos gestores e reforço da intersetorialidade da educação, a fim de que as escolas mantenham ações permanentes de sensibilização e formação para prevenção à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai apresentar em Quixeramobim, nesta quinta-feira (20/10), o “seminário para garantia de direitos das pessoas idosas residentes na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Quixeramobim”. Na ocasião, também ocorrerá o lançamento do projeto “Recriando Memórias no Sertão de Conselheiro” e a abertura da exposição fotográfica “Memórias de Permanência”. As palestras do seminário irão acontecer a partir das 8h, na Escola Profissionalizante José Alves da Silveira, localizada na Av. Humberto Sena, 250, bairro Distrito Industrial. O evento terá vagas limitadas, com inscrições feitas na plataforma online de cursos e eventos da ESMP/CEAF.
O encontro será realizado por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), da Associação Cearense Pró-idosos (ACEPI), do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI) e do Município de Quixeramobim.
A promoção do seminário, do projeto “Recriando Memórias no Sertão de Conselheiro”, assim como da exposição “Memórias de Permanência”, busca mostrar que o idoso, inclusive o institucionalizado, é um indivíduo dotado de personalidade e habilidades pessoais, que possui gosto próprio e necessita ser estimulado para o desenvolvimento das funções psíquicas e cognitivas. O seminário tem como público-alvo membros, servidores e colaboradores do MPCE; direção da ILPI de Quixeramobim; integrantes da Rede de Proteção Básica e Especial de Quixeramobim, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, do Conselho Municipal do Idoso e representantes de municípios do sertão central do estado.
A exposição “Memórias de Permanência”
Quixeramobim é a quarta cidade cearense a receber a mostra, a qual já foi exposta anteriormente nos municípios de Fortaleza, Caucaia e Juazeiro do Norte. “Memórias de Permanência” ficará aberta à visitação do público na Escola Profissionalizante José Alves da Silveira, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no período entre 20 de outubro e 14 de novembro. A curadora da exposição é Eliane Lobo.
SERVIÇO:
1º Seminário para a Garantia de Direitos das pessoas idosas residentes na ILPI de Quixeramobim
Data: 20 de outubro de 2022
Horário: 8h
Local: Escola Profissionalizante José Alves da Silveira (Av. Humberto Sena, 250, Distrito Industrial)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
Público-alvo: membros, servidores e colaboradores do MPCE; direção da ILPI de Quixeramobim; integrantes da Rede de Proteção Básica e Especial de Quixeramobim, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, do Conselho Municipal do Idoso e representantes de municípios do sertão central do estado
O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), deflagrou nesta quarta-feira (19/10) a operação “Carona”, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo servidores públicos e representantes de uma empresa que presta serviço à prefeitura de Acopiara.
Com o apoio da Polícia Civil, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e de afastamento da função pública de 180 dias dirigidos ao prefeito, à secretária de Gabinete, ao secretário de Obras e Infraestrutura e a mais dois servidores que atuavam como motoristas do chefe do executivo municipal, e contra empresários. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancários e fiscal dos envolvidos para aprofundar as investigações.
Os mandados foram cumpridos em Acopiara, Iguatu e Fortaleza. Foram apreendidos documentos, telefones celulares, computadores, além de uma quantia em dinheiro vivo, de aproximadamente R$ 12 mil, encontrados na casa de um dos alvos, e munição.
A pedido do MP, o Poder Judiciário também determinou que a Prefeitura suspendesse o contrato com a empresa investigada. Há diversas obras com indícios de ilegalidades. O contrato com a referida empresa teria sido feito a partir da adesão a uma licitação já em vigor celebrada entre a construtora e a Prefeitura de Mombaça. Esse procedimento também é conhecido por licitação “carona”, daí o nome da operação. O MPCE informa que a Prefeitura de Mombaça não é alvo da investigação.
A relação contratual entre a Prefeitura de Acopiara e a construtora começou em 2019 e segue até hoje. Já foram transferidos mais de R$ 3.500.000,00 dos cofres públicos para a referida empresa.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou na manhã desta quarta-feira (19/10) o evento “Educação e Saúde Mental: o compromisso com a formação humana e a vida”, no auditório dos Centros de Apoio do MPCE, em Fortaleza, com transmissão através do Youtube. Além de membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE, a atividade reuniu diretores e psicólogos de escolas públicas e particulares bem como a comunidade em geral. A iniciativa é do Programa Vidas Preservadas, dos Centros de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e da Educação (Caoeduc), bem como da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
A mediação das palestras foi feita pela coordenadora do Caosaúde, promotora de Justiça Karine Leopércio, e o evento contou com a presença da coordenadora do Caoeduc, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida. Na abertura, a promotora de Justiça Karine Leopércio ressaltou que o tema é complexo, angustiante e que requer soluções construídas por várias mãos. E a procuradora de Justiça Elizabeth Almeida destacou a atuação do MPCE na área da educação, por intermédio do trabalho realizado pelo Centro de Apoio. “O Caoeduc vem buscando contribuir para que o ambiente escolar seja mais seguro e promotor de paz e de acolhimento para crianças e adolescentes, de forma que não só o bullying e tentativas de suicídio e automutilação sejam discutidos e combatidos, mas todas as expressões de violência venham a ser prevenidas”, declarou.
A primeira palestra sobre a interface entre a educação e a saúde mental foi proferida pela professora da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Alessandra Xavier, que coordena o Núcleo Interdisciplinar de Estudos, Pesquisas e Intervenções sobre a Saúde da Criança e da Adolescência (Nusca). Segundo ela, a saúde mental é o maior patrimônio imaterial do ser humano e a escola tem um papel prioritário nesse processo. “A gente precisa repensar o papel da educação e que estratégias a gente pode desenvolver nos espaços educativos que vão ter impactos na saúde mental das pessoas, principalmente naquela população LGBTQIA+, negra, que sofre violência, que sofre discriminação. Então a saúde mental precisa envolver toda a comunidade escolar”, declarou.
Ao longo da palestra, a professora também falou que o sujeito é multidimensionado e que é a dimensão do cuidado que vai nos vincular uns aos outros. Ela ainda mencionou estratégias para as escolas refletirem e lidarem com as questões ligadas à saúde mental entre a comunidade acadêmica. De acordo com a docente, é preciso que a aprendizagem dos conteúdos seja integrada para ajudar os sujeitos a ter uma leitura de mundo, a construir recursos para lidar com os problemas da vida e para compreenderem as próprias emoções, entendendo os limites, lidando com as impulsividades, e, assim, se comunicando melhor e conseguindo pedir ajuda.
Em seguida, o assessor jurídico do Caoeduc, Gabriel Carvalho, apresentou o Projeto PREVINE, iniciativa do Caoeduc para que os Municípios do Estado do Ceará avancem nessa vertente educacional e tenham planejamento adequado e monitoramento contínuo, com mecanismos de apoio aos gestores e reforço da intersetorialidade da educação, a fim de que as escolas mantenham ações permanentes de sensibilização e formação da Comunidade Escolar para prevenção à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Entre outros temas, o servidor do MPCE abordou a legislação sobre o tema, expôs os objetivos do projeto, o público-alvo e a metodologia do projeto.
Por fim, a advogada e escritora Rebeca Almeida relatou a própria trajetória e experiência com a educação aliada à saúde mental. Ela é autora do livro “Com Tato”, que aborda a depressão através de uma história de reencontro e contato consigo. Conforme ela, o relato exposto tem o intuito de contribuir positivamente com o debate, de forma que o cenário atual da educação possa lidar com o aluno, com as crianças e os adolescentes de uma forma mais humana e de forma integral, não visando só questões cognitivas, mas aliando a afetividade à aprendizagem.
O evento pode ser conferido na íntegra no Youtube do MPCE. O compromisso com a formação humana e a vida
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria de Recursos Humanos (SERH) e do Núcleo de Saúde do MPCE, em parceria com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), promove nesta quarta-feira (19/10) coleta de doações de sangue na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. A ação faz parte da programação antecipada da Semana do Servidor Público.
O objetivo da campanha é engajar o público interno em ações de promoção à saúde. “Essa campanha, junto ao Hemoce, tem um impacto positivo imenso nos Centros de Bancos de Sangue. É sempre uma surpresa para o hemocentro a alta adesão dos integrantes do Ministério Público”, declara a médica do trabalho e integrante do Núcleo de Saúde, Mariana Meira.
O mutirão de coleta de sangue contou com a participação de membros, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados do MPCE e de outros órgãos públicos do Centro Administrativo do Cambeba. “É uma ação muito importante. Acredito que todos devem ser sempre encorajadas a contribuir. Ainda mais aqui, que é um local com tantas pessoas, que muitas vezes não conseguem doar no Hemoce por conta do expediente de trabalho”, explicou a servidora da Escola de Gestão Pública do Estado (EGP), Lorena de Oliveira.
“É uma demonstração de solidariedade. Hoje eu estou doando, mas amanhã posso precisar de doações. Essa ação da PGJ é muito importante para evidenciar esse sentimento de comunhão universal que todos devemos ter.” afirma o promotor de Justiça e assessor de Políticas Institucionais, Plácido Rios.
Além de um gesto de solidariedade, o mutirão também é um ato de amor a todos e todas que precisam de transfusão de sangue. Faça também sua doação. Procure o Hemoce em Fortaleza e nas unidades do interior.
Acesse a galeria com fotos da ação realizada nesta quarta-feira.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverá, nesta quarta-feira (19/10), das 9 às 12 horas, o evento “Educação e Saúde Mental: o compromisso com a formação humana e a vida”. Além de palestras, a atividade contará também com apresentação do Projeto PREVINE, do MPCE, e acontecerá no auditório dos Centros de Apoio do MPCE, em Fortaleza, com transmissão simultânea pelo canal da instituição no Youtube.
A atividade é destinada a membros, servidores e estagiários do MPCE, diretores e psicólogos de escolas públicas e particulares, estudantes, familiares dos alunos e comunidade em geral. Trata-se de uma realização do Programa Vidas Preservadas, dos Centros de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e da Educação (Caoeduc), bem como da Escola Superior do Ministério Público e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Para participar, é necessário fazer inscrição prévia na plataforma de cursos e eventos do CEAF/ESMP, no link https://cursos.mpce.mp.br/.
Haverá duas palestras no evento. A professora da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Alessandra Xavier, falará sobre a interface entre a educação e a saúde mental. Alessandra Xavier é coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Estudos, Pesquisas e Intervenções sobre a Saúde da Criança e da Adolescência (Nusca). Aprofundando a questão em torno do mesmo tema, a outra palestrante será a advogada e escritora Rebeca Almeida, que é autora do livro “Com Tato”, que aborda a depressão através de uma história de reencontro e contato consigo.
Na ocasião, será apresentado o Projeto PREVINE, iniciativa do Caoeduc para que os municípios do Estado do Ceará avancem nessa vertente educacional e tenham planejamento adequado e monitoramento contínuo, com mecanismos de apoio aos gestores e reforço da intersetorialidade da educação, a fim de que as escolas mantenham ações permanentes de sensibilização e formação da Comunidade Escolar para prevenção à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
Serviço:
“Educação e Saúde Mental: o compromisso com a formação humana e a vida”
Data: 19 de outubro de 2022
Hora: 09h às 12h
Local: Avenida Antonio Sales, 1740, Dionísio Torres
Transmissão: Youtube do MPCE
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
Público-alvo: Membros, servidores e estagiários do MPCE, diretores e psicólogos de escolas públicas e particulares, estudantes, pais e comunidade em geral
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), convocou, nesta terça-feira (18/10), estagiários de Graduação em Direito para atuação na Comarca de Fortaleza e em municípios do interior do Estado. Os nomes dos convocados estão disponíveis nos anexos dos editais nº 45/2022 e 46/2022, publicados no Diário Oficial do MPCE na data de hoje.
Os graduandos em Direito convocados para atuação em Fortaleza deverão enviar, entre os dias 19 e 25 de outubro, através do e-mail nuge@mpce.mp.br, a documentação prevista no Edital nº 46/2022. No mesmo período, os convocados poderão preencher formulário eletrônico, cujo link encontra-se disponível no edital, para manifestarem interesse na área em que gostariam de estagiar.
Por sua vez, os graduandos em Direito convocados para atuarem no interior deverão manifestar interesse em exercer as atividades de estágio em qualquer uma das comarcas ofertadas no Anexo II do Edital nº 45/2022, independente das Unidades Regionais para as quais tenham sido habilitados. Para tanto, os candidatos devem preencher, entre os dias 19 e 21 de outubro, formulário eletrônico cujo link está disponível no Edital nº 45.
Acesse o Edital nº 45/2022 – Convocação de Estagiários de Graduação em Direito para atuação em comarcas do interior.
Acesse o Edital nº 46/2022 – Convocação de Estagiários de Graduação em Direito para atuação em Fortaleza.
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