O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai sediar nos dias 17 e 18 de novembro o Seminário Nacional “Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo”. O evento vai abordar o fortalecimento da proteção contra a discriminação racial e o racismo, na sede do Tribunal, em Brasília. Haverá transmissão ao vivo pelo Canal do TST no YouTube, para quem desejar acompanhar as atividades à distância. As inscrições, diretamente com a organização do evento, estão abertas para membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
O seminário foi criado a partir das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro, após analisar o caso “Simone André Diniz vs. Brasil”, que se tornou um dos mais emblemáticos já analisados pelo Sistema Interamericano envolvendo violações de direitos humanos da mulher negra. Foi ele, também, que gerou, pela primeira vez, a responsabilização do Estado brasileiro por ofensas a direitos em razão de discriminação racial.
A abertura será feita pelo ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST. O evento contará com painelistas de diferentes órgãos do Sistema de Justiça, da CIDH e de organizações sociais, juristas e especialistas, entre outros. Simone Diniz também estará presente no seminário.
A organização do evento é do TST, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), do Centro Internacional pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), do Instituto do Negro Padre Batista (INPB), da Escola Superior da Defensoria Pública da União (ENADPU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Será concedido certificado aos inscritos.
Racismo
Em março de 1997, Simone André Diniz viu, nos classificados de um grande jornal da cidade de São Paulo, uma vaga para empregada doméstica. O anúncio trazia a preferência pela contratação de pessoas brancas. Simone ligou para o número informado, a fim de se candidatar. Contudo, foi informada de que não preenchia os requisitos para o emprego: ela é negra.
Vinte e cinco anos depois, o caso de Simone Diniz será o ponto de partida para um seminário que abordará o fortalecimento da proteção contra a discriminação racial e o racismo, sediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos dias 17 e 18 de novembro, nas modalidades presencial e virtual. As inscrições estão disponíveis para membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Será concedido certificado aos inscritos. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um dos organizadores do evento.
A realização do evento é uma das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro, após analisar o caso, que se tornou um dos mais paradigmáticos já analisados pelo Sistema Interamericano envolvendo violações de direitos humanos da mulher negra. Foi ele, também, que gerou, pela primeira vez, a responsabilização do Estado brasileiro por ofensas a direitos em razão de discriminação racial.
Investigação
Após ter sido rejeitada para a vaga de trabalho, Simone Diniz denunciou a discriminação racial sofrida e o anúncio racista à Subcomissão do Negro da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB/SP) e à Delegacia de Crimes Raciais. A Polícia Civil instaurou inquérito, elaborou relatório e o enviou à Justiça, dando ciência ao Ministério Público. Este se manifestou pelo arquivamento do caso, fundamentado na falta de indícios de crime de racismo. Em abril de 1997, a Justiça determinou o arquivamento do caso.
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Em outubro de 1997, uma petição contra a República Federativa do Brasil foi apresentada à Corte Interamericana. A alegação era que o Estado não havia garantido o pleno exercício do direito à justiça e ao devido processo legal, falhado na condução dos recursos internos para apurar a discriminação racial sofrida por Simone Diniz e, por isso, descumprido a obrigação de garantir o exercício dos direitos previstos na Convenção Americana.
O caso foi levado à CIDH pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), pela Subcomissão do Negro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e pelo Instituto do Negro Padre Batista.
Em 2006, a CIDH proferiu relatório em que concluiu que o Estado era responsável pela violação ao direito à igualdade perante a lei, à proteção judicial e às garantias judiciais consagradas na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Na época, o Brasil ainda não havia aceitado a competência contenciosa da Corte. Por isso, a CIDH fez um conjunto de recomendações ao país. Entre elas, a necessidade de realizar seminários com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Secretarias de Segurança, a fim de fortalecer a proteção contra a discriminação racial e o racismo.
Serviço:
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Inscrições: Via formulário
Transmissão: https://bit.ly/3WNsIG0
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Hugo Porto, participou, nesta quarta-feira (09/11), de uma sessão solene, na Câmara dos Deputados, em alusão ao Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa.
Na ocasião, Hugo Porto destacou a importância do momento e ressaltou que a Exposição ‘Memórias de Permanência’, iniciativa do Caocidadania do MPCE em parceria com a Associação Cearense Pró-Idosos (ACEPI) que apresenta o cotidiano de pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), estará aberta à visitação no salão nobre da casa legislativa a partir da próxima semana. No dia 16 de novembro, está prevista a realização de uma audiência pública, também na Câmara dos Deputados, para discutir a necessidade de mais políticas públicas voltadas à população idosa.
“Esse momento dá visibilidade a um seguimento social que em 2050 estará representando aproximadamente 32% da população brasileira”, pontuou o promotor de Justiça do MPCE, ressaltando a importância de políticas públicas voltadas à população idosa estarem presentes no orçamento da União, Estados e municípios.
Em sua fala, Hugo Porto ainda cumprimentou o deputado federal cearense Denis Bezerra, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, agradecendo-o pelo convite feito ao MPCE para participar da sessão solene.
A exposição
A mostra fotográfica ‘Memórias de Permanência’, no âmbito do MPCE, é uma iniciativa do Caocidadania, cuja coordenação é do promotor de Justiça Elder Ximenes e cujos coordenadores auxiliares são os promotores de Justiça Hugo Porto e Alexandre Alcântara.
A exposição já passou pelos municípios de Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte e Quixeramobim. Nesta cidade, inclusive, a mostra segue aberta à visitação até dia 14 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Escola Profissionalizante José Alves da Silveira (Av. Humberto Sena, 250, Distrito Industrial).
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Tamboril, levou a julgamento, nesta terça-feira (08/11), o réu Jorge Luís Martins de Sousa. O acusado foi sentenciado por homicídio consumado duplamente qualificado e condenado a uma pena de 12 anos e 6 meses de reclusão. O Tribunal do Júri da Comarca de Tamboril reconheceu a prática do crime contra a vida, acolhendo as teses sustentadas pela acusação, realizada pelo promotor de justiça José Luciano da Silva.
O crime ocorreu em 6 de abril de 2018, por volta de meia-noite, no distrito de Sucesso, localizado no Município de Tamboril. O crime foi motivado por uma suposta desavença entre o primo do acusado, J.M.S., e a vítima, A.L.S. Conforme consta no processo, o primo do acusado havia perdido seu emprego e acreditava que a culpa seria da vítima.
Em virtude disso, o sentenciado Jorge Luís Martins de Sousa, agindo em defesa do primo e juntamente com este, concretizou o homicídio. Ao chegarem ao local onde trabalhava a vítima, o réu surpreendeu a vítima, que estava deitada em sua rede, e efetuou disparos de arma de fogo, acertando o abdome da vítima, o que ocasionou o óbito.
O Conselho de Sentença reconheceu as duas qualificadoras no caso, que foram o motivo fútil e a impossibilidade de defesa da vítima, o que motivou o acréscimo da pena-base na sentença. Apesar de caber recurso da sentença, foi determinado ao sentenciado a manutenção no cárcere.
Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) poderão participar, nesta quinta-feira (10/11), do XXVIII Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento. Realizado anualmente desde 1995, o evento busca fortalecer a interlocução institucional do banco com a sociedade e seus diversos segmentos, tendo em vista também a conjuntura econômica, os cenários e desafios previstos para os próximos anos.
O Fórum também será transmitido no canal do Youtube do Banco do Nordeste, no endereço eletrônico www.youtube.com/bancodonordesteoficial. As atividades acontecerão das 9h30 às 16h30, sendo que o credenciamento ocorrerá às 9 horas. O desenvolvimento regional experimentou profundas mudanças ao longo do tempo. Entendendo a importância do conhecimento e inovação para o avanço da região, neste ano, o evento traz o tema “Vetores para Transformação Regional”.
O evento será realizado no Auditório Celso Furtado, no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas, sede do BNB, no bairro Passaré, em Fortaleza. A expectativa é constituir com os interlocutores um espaço de diálogo e articulação de alto nível, que promova não apenas discussões, mas também avance na proposição de rumos, oportunidades de atuação e iniciativas conjuntas em prol da Região.
O evento será transmitido pelo Canal do BNB no YouTube, no link: https://bit.ly/3G6JYjw
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, emitiu uma recomendação à prefeita do Município para que sejam adotadas as providências administrativas necessárias, com a finalidade de assegurar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNAE) e do Plano Municipal de Educação (PME). Dentre elas está a adoção de todas as providências necessárias para que o município implemente a Meta 06 do PNAE, com a respectiva implantação de escolas em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica, observando os parâmetros estabelecidos pelos Planos Nacional e Municipal de Educação.
No documento encaminhado à Prefeitura, é destacado que, atualmente, o Município de Madalena conta apenas com o percentual mínimo de alunos em ensino de tempo integral, entretanto, para o cumprimento da Meta 6 do PNE e do PME, é necessária a oferta do ensino integral à 25% dos estudantes da educação básica. Ressalta-se, também, que tal oferta potencializa o desenvolvimento integral, sendo uma importante estratégia para a formação educativa.
O MPCE recomenda, ainda, que seja promovida a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo. É necessário ainda que seja instituído o programa de construção, ampliação ou reforma de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral.
O Ministério Público deverá ser comunicado, no prazo de até 20 dias úteis, a partir do recebimento do documento, sobre o acolhimento ou não da recomendação. O não acatamento da ação implica a tomada de medidas cabíveis em desfavor do responsável.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, regulamentou, por meio da Portaria nº 2172/2022, o funcionamento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na 1ª fase da Copa do Mundo do Catar.
Conforme a portaria, publicada no Diário Oficial do MPCE nesta quarta-feira (09/11), em jogos com início até 13h, o expediente único será das 8h às 11h. Já nas partidas com início até 16h, o expediente único será das 8h às 12h. Vale lembrar que servidores e estagiários registrarão o ponto de acordo com os horários de entrada e de saída nos dias dos jogos, não havendo necessidade de justificativa da frequência nas datas com expedientes reduzidos.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), encerrou, na tarde desta quarta-feira (9), a etapa teórica do Curso de Mediação Comunitária em Maracanaú. Os 30 integrantes do curso, os quais são moradores daquele município, seguirão para a etapa prática com mais 60 horas/aula e duração de três meses.
A etapa teórica da capacitação, que ao todo teve 40 horas/aula, ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Maracanaú (Av. dos Estruturantes, s/n – bairro Antônio Justa). O curso foi ministrado pela assessora técnica do Pronumec, Patrícia Palhano da Costa. A capacitação faz parte dos esforços do MPCE na redução de violência, buscando ainda permitir um maior acesso à Justiça aos cidadãos e promover a inclusão social pela valorização do ser humano e pelo respeito aos direitos fundamentais.
A carga horária foi de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira. As aulas aconteceram nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de outubro, além de 1º, 4, 7, 8 e 9 de novembro, das 13 às 17 horas. Os temas abordados nas aulas foram: Princípios da Mediação; Técnicas de Mediação; Teoria do Conflito; entre outros.
A promotora de Justiça e coordenadora do Pronumec, Ana Cláudia Uchoa, elogiou o desempenho da turma e manifestou palavras de motivação, declarando que, ao se capacitarem, os alunos estão adquirindo conhecimento e, ao mesmo tempo, ajudando aos outros.
“Este é um trabalho de formiguinha, mas que sem ele o mundo não evolui. A mediação é apaixonante e salva vidas, uma vez evita a violência causada pelos conflitos diários. Todos, aqui, estão aptos para a próxima fase, que a parte prática, que também é importantíssima. Quem não vive para servir, não serve para viver. A sociedade e o Ministério Público só têm a agradecer”, considerou Ana Cláudia.
O voluntário, Eliaquinho da Costa, afirmou que finalizava a primeira etapa do curso com saudade, porque o conteúdo e a convivência o fizeram entender o poder da mediação comunitária. “O curso despertou em mim uma paixão e passei a amar a mediação. O curso é ótimo e precisamos estar em busca do aprendizado para usarmos estes conhecimentos ao bem da sociedade”, observou.
Para a aluna Angélica Sousa, a facilitadora do curso e assessora técnica do Pronumec, Patrícia Palhano tornou o aprendizado mais atraente. “A forma como o curso é ministrado não traz conhecimentos apenas para sermos mediadores, mas para crescermos enquanto cidadãos e que estarão presentes em toda nossa vida”, enfatizou. Segundo o aluno Pablo Busatto, que é cadeirante, os participantes o ajudaram no processo de inclusão. “Todos são muito acolhedores e simpáticos. Gostei muito da escuta ativa neste ambiente tão agradável e está sendo uma alegria muito grande”, ressaltou.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Memorial MPCE, vai promover a exposição “Na Ponta dos Dedos”, a partir da próxima sexta-feira (11/11), às 9h, no Espaço Cultural do prédio da Procuradoria Geral de Justiça, no Cambeba, em Fortaleza. A mostra, realizada em parceria entre o MPCE e o Museu da Fotografia de Fortaleza (MFF), é um convite à experimentação de outros sentidos na apreciação de uma fotografia. A visitação é gratuita e se estende até 05 de dezembro, sendo aberta ao público.
As obras de “Na Ponta dos Dedos” reproduzem imagens impressas em suporte de MDF em terceira dimensão. Assim, é possível tornar a arte ainda mais inclusiva, permitindo que as pessoas com deficiência também desfrutem dessa linguagem. O MFF, responsável pela curadoria da exposição, defende que “a experiência da fotografia é algo que pode ser vivida e sentida por todos”. “Na Ponta dos Dedos” é a finalização de um processo de aprendizagem mútua, de sensibilização à inclusão e de registros inesquecíveis.
Espaço cultural
O Espaço Cultural do MPCE tem como propósito fomentar e impulsionar o trabalho de artistas plásticos, de músicos, além de profissionais do teatro, da dança, do audiovisual e de outras linguagens, democratizando, assim, o acesso da população aos bens culturais. O Espaço não se limita a um lugar físico, sendo um conjunto de iniciativas do MPCE e também de parceiros para estimular o fazer artístico e contribuir com a disseminação de valores essenciais para o desenvolvimento da representação artística-cultural cearense.
SERVIÇO:
Exposição “Na Ponta dos Dedos”
Data: 11/11 (abertura) a 05/12
Horário: de 9h a 16h
Local: Espaço Cultural da PGJ (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba, Fortaleza)
Visitação gratuita e aberta ao público
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), a “Operação Obras”, no município de Umirim. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas residências do prefeito, de ex-secretários municipais, de empresários, do ordenador de despesas, além da sede da Prefeitura de Umirim e de empresas situadas em Fortaleza, Itapipoca e Pacatuba.
As investigações apontam fraudes em licitações, inexecução contratual para a execução de serviços de engenharia civil em escola e postos de saúde no Município de Umirim, com possível participação de autoridade com foro por prerrogativa de função. As contratações das empresas investigadas pelo município de Umirim envolveram valores de aproximadamente R$ 500.000,00 até a presente data. Foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos.
As ordens judiciais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na PROCAP. Os mandados foram cumpridos com o apoio de promotores de Justiça, e da Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do Departamento de Operações Técnica (DOT).
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugurou na tarde desta terça-feira (08/11) a sede das Promotorias de Justiça de Icó. O prédio abriga as cinco unidades ministeriais da comarca, além de uma unidade descentralizada do Decon. A cerimônia reuniu membros, servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e, também, autoridades e lideranças políticas do município.
Os convidados foram recebidos pela banda municipal Maestro Gonçalo Farias dos Santos, que executou várias músicas do cancioneiro clássico e popular. No auditório da nova sede, as autoridades que compuseram a mesa destacaram a qualidade das novas instalações do MP e os benefícios gerados à população de Icó.
Manuel Pinheiro destacou os investimentos em infraestrutura nos últimos anos. “Pra nós foi muito importante ter conquistado a nova sede da Procuradoria Geral de Justiça, como também as sedes das Promotorias de Justiça de Caucaia, Maracanaú, Tauá e Quixadá. Em quatro anos, vamos entregar 21 novas sedes. É mais dignidade para membros e servidores trabalharem e mais conforto para a população atendida nas comarcas. Também estamos investindo num audacioso projeto de transformação digital que vai gerar mais recursos de conectividade, segurança cibernética e inteligência artificial para o trabalho de todos. Tudo isso é importante e essencial, mas o principal é saber que a sociedade reconhece a dedicação e a competência de cada procurador, promotor, servidor, estagiário e colaborador. O patrimônio imaterial da instituição é nosso bem mais precioso”, concluiu.
O secretário executivo das Promotorias de Justiça de Icó, Renato Magalhães, agradeceu a presença de todos e comemorou a construção da nova sede. “Estou há sete anos e meio como titular desta comarca. Quando cheguei aqui mal tinha cadeira pra sentar. Ao longo deste período evoluimos em número de servidores e na melhoria das condições de trabalho. A nova sede significa maior conforto, dignidade e segurança pra exercer a atuação ministerial, e pra receber bem o público”, disse.
O presidente da Associação Cearense do Ministério Público, promotor de Justiça Herbet Gonçalves, também prestigiou a solenidade. “Eu quero elogiar a iniciativa do procurador-geral de Justiça e demais membros da administração superior que estão focados num único objetivo de engradecer o MP do Ceará. E tudo isso é em prol da sociedade. O cidadão merece ser bem atendido com uma infraestrutura adequada e digna”, destacou.
Ana Laís Peixoto, prefeita de Icó, parabenizou o Ministério Público pelo investimento e falou da satisfação de presenciar este momento de ganho para a instituição e para os moradores de Icó. “A gente acompanha a atuação do MP. A instituição trabalha com muito afinco na defesa dos direitos da população, principalmente os mais vulneráveis. Me coloco à disposição para mantermos essa parceria institucional”, finalizou.
Nova sede
A nova sede, erguida no modelo built suit (construção sob medida para locação), tem gabinetes para cinco promotorias, auditório para 30 pessoas, salas de audiências e de reunião, almoxarifado, copa e estacionamento privativo com dez vagas. O novo prédio fica localizado na Rua Padre José Alves de Macedo, 14, Centro Comercial, a 550 metros do Fórum da Comarca.
Homenagem
O nome da sede das Promotorias de Justiça de Icó homenageia a memória do promotor de Justiça Rembrandt de Matos Esmeraldo. Ele ingressou no MPCE em 1984, quando assumiu a comarca de Pedra Branca. Também foi titular de várias Promotorias de Justiça no interior como Camocim, Lavras da Mangabeira, Aurora e Icó. Faleceu em 21 de março de 2017.
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