Com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, acontece, entre os dias 8 e 12 de maio, das 8h às 16h30, a “1ª Semana Nacional do Registro Civil”. Iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, a ação, que é apoiada pelo MPCE, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), ocorrerá em quatro locais diferentes: Praça do Ferreira (08/05), Praça da Estação (09/05), Parque das Crianças (10/05), Parque Bisão (11/05) e novamente na Praça do Ferreira (12/05).
Dados alarmantes
Conforme dados das Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento no Brasil. Por sua vez, segundo levantamento também de 2022 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 2019, houve crescimento de 38% das pessoas em situação de rua, ultrapassando-se 280 mil indivíduos nas ruas. Em uma década – de 2012 a 2022 –, o crescimento desse segmento da população foi de 211%, o que superou em muito o aumento da população geral, que foi de apenas 11% no período.
SERVIÇO:
1ª Semana Nacional do Registro Civil
Locais:
Praça do Ferreira (08/05) – Rua Floriano Peixoto, S/N, Centro, Fortaleza
Praça da Estação (09/05) – Rua Castro e Silva, S/N, Centro, Fortaleza
Parque das Crianças (10/05) – Rua Dom Pedro I, S/N, Centro, Fortaleza
Parque Bisão (11/05) – Avenida Beira Mar, nº 4364, Mucuripe, Fortaleza
Praça do Ferreira (12/05) – Rua Floriano Peixoto, S/N, Centro, Fortaleza
Horário: das 8h às 16h30
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Comissão de Capacitação, divulgou nesta quinta-feira (04/05) o resultado preliminar dos servidores contemplados com bolsas de estudos de pós-graduação stricto sensu para programas de mestrado e doutorado. A lista refere-se ao Edital nº 03/2023/ ESMP/CEAF/MPCE e foi publicada na edição nº 1508 do Diário Oficial do Ministério Público, de 4 de maio de 2023.
Para o programa de doutorado, foi selecionado um servidor, e para mestrado, oito servidores. Os interessados em interpor recurso relacionado ao resultado preliminar poderão fazê-lo em até cinco dias úteis, contados a partir da data de publicação do Diário Oficial. O recurso deve ser feito através de Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) protocolizado via SAJMP endereçado ao Procurador-Geral de Justiça, até o dia 11 de maio.
As bolsas de estudo para mestrado e doutorado de servidores serão custeadas com recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do MPCE (FRMMP), devendo, obrigatoriamente, as Instituições de Ensino Superior que ofertam os cursos de pós-graduação serem sediadas no país e terem seus programas reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Acesse aqui a relação preliminar com os nomes selecionados.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), promoveu, na manhã desta quinta-feira (04/05), reunião virtual com representantes da Assistência Social do Estado e da Atenção Primária de Fortaleza para discutir medidas assistenciais às mulheres vítimas de violência doméstica acolhidas nas Casas Abrigo do Ceará. O encontro teve como objetivo reduzir o risco de exposição das vítimas ao procurar atendimento em uma unidade básica de saúde, onde teriam que informar o endereço para obter os serviços.
Durante o encontro, a promotora de Justiça e coordenadora do Nuprom, Lucy Antoneli, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação da medida.
As Casas Abrigo são unidades que recebem mulheres vítimas ou sob risco de sofrerem violência doméstica para que possam residir em segurança. O sigilo dos locais é necessário para resguardar a integridade física e mental das moradoras. Para ser acolhida, a mulher deve fazer o pedido à Delegacia de Defesa da Mulher ou ao Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência, onde cada caso é avaliado.
Participaram do encontro representantes da Atenção Primária de Fortaleza e da Casa Abrigo Estadual Casa do Caminho.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chaval – à qual a Comarca de Barroquinha é vinculada, firmou, nesta quinta-feira (04/05), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito desta cidade para que seja realizado concurso público para cargos na Administração Municipal hoje ocupados por profissionais temporários com a primeira fase sendo realizada em até cinco meses.
Entre os cargos em que atualmente há profissionais temporários no Município, estão: professor da Educação Básica, educador físico, psicólogo, advogado, agente comunitário de Saúde e de Endemias, fonoaudiólogo, assistente social, nutricionista, terapeuta ocupacional, médico, veterinário, enfermeiro, entre outros. No TAC, ficou definido ainda que os aprovados no certame deverão ser convocados até 31 de janeiro de 2024.
Conforme o promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, nenhuma razão fundamentou a contratação temporária dos profissionais por parte da Prefeitura de Barroquinha, já que não foi apontada pela Administração municipal a necessidade temporária e excepcional para que as contratações fossem feitas. Diante disso, a Prefeitura se comprometeu a se abster de fazer novas contratações temporárias sem comprovação de necessidade excepcional.
Além do promotor de Justiça Rodrigo Calvazara, assinaram o TAC: o prefeito de Barroquinha, Jaime Veras Filho; a procuradora-geral do Município, Thamires Miranda Pontes; a procuradora-geral adjunta da cidade, Francisca Sousa Morais; e a assessora jurídica do MPCE, Ana Lívia da Costa Chaves.
Caso descumpra qualquer cláusula do TAC, o prefeito Jaime Veras Filho deverá pagar multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual dos Direitos Difusos (FDID).
Acesse aqui o TAC na íntegra.
O Tribunal do Júri da Comarca de Beberibe acolheu as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nessa quarta-feira (03/05), Francisco Fabrício a 24 anos de reclusão, em regime fechado, pela morte da esposa M.V.P.F. e pela tentativa de homicídio do caminhoneiro F.R.V.S. O promotor de Justiça Lucas Rodrigues Almeida representou o órgão ministerial durante a sessão do Júri.
De acordo com a denúncia do MPCE, na manhã do dia 16 de julho de 2022, na localidade de Sucatinga, no município de Beberibe, o sentenciado matou a esposa, M.V.P.F., a pauladas e, logo depois, jogou seu veículo contra uma carreta, dirigida por F.R.V.S., que transportava combustível na Rodovia CE-040. O motorista tentou evitar a colisão desviando a carreta, mas Francisco Fabrício, de maneira intencional, provocou a batida. Policiais foram acionados e informados por populares que o condutor do carro pequeno havia assassinado a esposa dentro de casa.
Francisco Fabrício foi condenado pelos crimes de homicídio, com as qualificadoras do recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio, e tentativa de homicídio qualificado por poder resultar perigo comum.
Em 1º de outubro de 2023 os brasileiros escolherão novos conselheiros tutelares. O Conselho Tutelar desempenha papel crucial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, atuando na defesa desse público em casos de violência, negligência, exploração, entre outros. Diante disso, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), vem incentivando os cearenses a integrarem os conselhos e a participarem do processo de escolha de novos conselheiros tutelares.
Para ser conselheiro tutelar em sua cidade, é necessário cumprir requisitos mínimos: ter 21 anos; possuir Ensino Médio completo; morar no município há, pelo menos, um ano; e apresentar comprovante de experiência profissional ou voluntária na área da Criança, Adolescente e da Família. Além desses pontos, cada município poderá ainda criar outros requisitos para a escolha dos concorrentes aos cargos nos conselhos tutelares. Os próximos conselheiros atuarão durante um período de quatro anos (10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028).
Já para votar no conselheiro de sua preferência em 1º de outubro, o cidadão deve possuir título de eleitor e estar em dia com as obrigações eleitorais. Nesse ano, a fim de otimizar o processo e graças à parceria entre o MPCE e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), as eleições serão realizadas com urnas eletrônicas.
Para mais informações sobre o processo, procure o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da sua cidade e ajude a proteger as crianças e adolescentes do seu município.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação da Defesa de Saúde Pública, promoverá, na próxima segunda-feira (08/05), audiência pública para esclarecer questões sobre o mutirão de cirurgias eletivas anunciado pelo Governo do Estado. A audiência é aberta ao público e será realizada de forma híbrida (presencial e virtual) no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), localizada na Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, em Fortaleza. O encontro será transmitido pelo canal do MPCE no Youtube.
Segundo a titular da 137ª PJ, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, qualquer pessoa pode participar da audiência, que tem como um dos objetivos garantir maior transparência aos processos de informação do mutirão. Serão esclarecidas à população questões referentes ao andamento das filas, procedimentos que serão realizados, às unidades de saúde que irão integrar o mutirão, ao tempo de espera, aos prazos, ao tempo limite, aos valores que serão aplicados, entre outras.
De acordo com a Sesa, mais de 60 mil pessoas aguardam cirurgia no Ceará. Com o intuito de reduzir as filas de espera, o governo publicou edital para convocar unidades municipais de saúde e outros equipamentos para realizar os procedimentos não urgentes.
A audiência é iniciativa da 137ª PJ de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do MPCE. Foram notificados a participar do encontro a Sesa, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic) da pasta, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza e a Presidência do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) do Ceará.
Também foram convidados a participar da audiência a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Ceará, a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e o Conselho Estadual de Saúde (Cesau) do Ceará.
Serviço:
Audiência Pública em Fortaleza
Tema: Mutirão de cirurgias eletivas anunciado pelo Governo do Estado
Data: 8 de maio de 2023 (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), localizada na Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba, Fortaleza
Evento híbrido
Aberto ao público e transmitido pelo canal do Youtube do MPCE
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapipoca, ajuizou, na última sexta-feira (28/04), Ação Civil Pública (ACP) contra o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca (CPSMIT) por irregularidades em seleções públicas. Em dez anos de existência, o consórcio, que atende aos municípios de Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama, não realizou sequer um concurso público, e apenas contratou prestadores de serviços de forma temporária, modalidade permitida apenas para casos excepcionais. Em razão da situação, o MP requer também a realização de concurso público na microrregião.
Além disso, o CPSMIT lançou, através dos editais n°001/2021 e n° 003/2021, uma nova seleção pública de contratos temporários para cargos em que a modalidade não é permitida, de acordo com o Estatuto de Regimento Interno, como os de auxiliar administrativo, almoxarife, auxiliar de serviços gerais, motorista, porteiro e técnico em atendimento.
Consta também na ACP que a nomeação para cargos comissionados no órgão ocorre de forma inconstitucional e não atende às exigências do regimento interno, que permite a designação apenas em cargos de chefia, direção ou assessoramento. Além disso, a organização não possui um regulamento funcional da entidade que defina as atribuições, o plano de carreira e denominações de cada emprego público, o que fere normas do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por meio da Ação Civil Pública, o MPCE solicita que a Justiça condene o CSPMIT a realizar concurso público e suspenda os editais n° 001/2021 e n° 003/2021, além de qualquer contratação temporária. O documento também pede que a instância interrompa a criação de empregos/cargos/funções comissionados que não são incluídas no estatuto interno.
Além disso, foi solicitada a regulamentação do quadro de funcionários com planos de carreira, diretrizes, denominações e estruturação, a fim de que sejam levantadas mais informações para realização de um concurso público. A entidade também não deve renovar os contratos temporários com os atuais prestadores de serviço.
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Vidas Preservadas, a prefeitura de Fortaleza instalou barreiras de contenção no viaduto da Avenida Mister Hull, localizada no bairro Antônio Bezerra. Desde 2021 o MP discute o tema com órgãos públicos e parceiros da iniciativa privada, com o intuito de prevenir quedas, acidentes e casos de suicídio em pontes e demais viadutos. O projeto para instalação da barreira surgiu após reuniões entre o MP, a Secretaria da Infraestrutura do Município de Fortaleza (Seinf) e o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, atendendo à recomendação do Programa Vidas Preservadas.
De acordo com a coordenadora do programa, promotora de Justiça Ana Karine Leopércio, o MP entende como válida a colocação das barreiras, haja vista que o viaduto em questão é um ponto sensível na política de prevenção ao suicídio em Fortaleza. “Esse é um primeiro e importante passo, mas outros precisam ser dados. A cidade precisa se preocupar com uma estética segura. É importante haver essa proteção também nas pontes. O MP vem requisitando novos estudos da Prefeitura de Fortaleza, inclusive para que haja aporte maior no orçamento, para que as obras já venham com os mecanismos de proteção quando estiverem sendo construídas”, pontuou a promotora de Justiça. As barreiras também foram colocadas no viaduto da Avenida Nereu Ramos, no bairro Parangaba
Além das barreiras físicas, o projeto prevê também a pintura de toda a mureta do viaduto da Avenida Mister Hull e a instalação de placas com mensagens de acolhimento e informações com o telefone do Centro de Valorização da Vida (CVV), que atende a todas as regiões do país pelo número 188. A instalação das barreiras de proteção está sendo feita com a fixação de estruturas em aço e tela metálica ao longo do viaduto, tanto nas alças de acesso, como também na saída do equipamento. A estrutura está sendo executada pela Seinf e terá 433 metros de extensão.
Sobre o Programa Vidas Preservadas
O Programa Vidas Preservadas visa, a um só tempo, capacitar os mais variados agrupamentos, trazendo informações preciosas para atores sociais estratégicos, e garantir recursos públicos prioritários capazes de fazerem surgir e de fortalecer políticas públicas intersetoriais e efetivas para a prevenção do suicídio.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), convocou, nessa quarta-feira (03/05), novo grupo de estagiários de Graduação para atuar na Comarca de Fortaleza. Os cursos contemplados nessa chamada são Arquitetura, Ciências Contábeis, Gestão de Políticas Públicas, Jornalismo e Serviço Social. A lista com os nomes dos convocados está disponível no anexo único do Edital nº 17/2023. Os graduandos selecionados deverão encaminhar a cópia digital da documentação exigida no edital para o e-mail nuge@mpce.mp.br, no período de 04 a 09 de maio.
A Secretaria de Gestão de Pessoas, após conferência dos documentos encaminhados pelos candidatos selecionados, informará, por meio de comunicação enviada para o e-mail do mesmo, a data do início do estágio. Vale lembrar que os convocados, por ordem de classificação, e dentro do número de vagas ofertadas, serão lotados pela Segep na Comarca de Fortaleza conforme critérios de conveniência e oportunidade.
Acesse aqui o Edital Edital nº 17/2023/SEGEP/MPCE
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove, nesta quinta-feira (08/08), a palestra “Justiça Penal Negociada”. O encontro, com carga horária de 1h/a, é aberto ao público e acontecerá às 16h, no auditório da ESMP, no bairro […]
O Ministério Público do Estado do Ceará está com inscrições abertas para o Programa MP Residente, seleção pública para pessoas graduadas em diversos cursos. As inscrições podem ser feitas somente pela internet até as 23h59 do próximo sábado (10/08). Os selecionados atuarão como residentes em unidades administrativas e órgãos de execução na capital e no […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu recomendações direcionadas a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e a servidores públicos na condição de pré-candidatos nas eleições de 2024 para que adotem medidas preventivas a fim de não violar a legislação eleitoral vigente. As recomendações envolvem propaganda eleitoral antecipada, concessão de benefícios a eleitores, associação da imagem do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, disponibiliza para a população formulário de pesquisa para avaliar o impacto do descredenciamento do Centro de (Re)Habilitação Integrado ADAPTRO em relação à operadora de planos de saúde Unimed Fortaleza. A clínica realizava atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista […]
A Justiça recebeu, nesta terça-feira (06/08), denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra Neilton Gomes da Silva Melo, acusado de estuprar 15 crianças e adolescentes, com idades entre 8 e 13 anos, em Sobral. O homem atuava como professor em uma escolinha de futebol localizada no bairro Sinhá Sabóia e utilizava o […]
