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Mês: junho 2023

Destaques, MPCE

MPCE participará de encontro regional do Plano Plurianual PPA nesta quinta-feira (29) em Sobral

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participará nesta quinta-feira (29/06) de mais um encontro do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, no eixo Segurança Pública e Justiça. Desta vez a atividade será no município de Sobral, na Escola de Saúde Pública Visconde de Sabóia, das 8 às 15 horas. A ideia é que a instituição colabore com o suporte e conhecimento técnico […]

28 de junho de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, Júri, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após denúncia do MPCE, Justiça condena mulher acusada de soterrar filha recém-nascida a 14 anos de reclusão

O Tribunal do Júri da Comarca de Camocim acatou, nesta terça-feira (27/06), tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou Raimunda Nonata Laurinda da Silveira pela prática de homicídio qualificado contra uma recém-nascida gerada por ela, a 14 anos e três meses de reclusão. A denúncia foi formulada pela 1ª Promotoria de […]

28 de junho de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE, Saúde

Após ação do MPCE, Justiça determina que município de Tianguá apresente medidas para publicar listas de espera para consultas e procedimentos no SUS

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, de Defesa da Saúde Pública, a Justiça reconheceu a natureza estrutural do processo e determinou, em 21 de junho, que o município de Tianguá apresente as medidas para garantir a publicação das listas de espera para consultas […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Justiça acata teses do MPCE e condena réu a oito anos de prisão por tentar matar homem por dívida de R$ 30,00 em Milagres 

A Justiça acatou todas as teses de acusação formuladas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, em 22 de junho, à pena de 08 (oito) anos de reclusão o réu José Wellinginthon Santos Batista por tentativa de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa da vítima. O motivo do crime foi uma dívida de R$ 30,00 referente à compra […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Caopij, Destaques, Inspeções, MPCE, Sistema Socioeducativo

MPCE monitora Creas de 55 municípios para verificar execução de medidas socioeducativas em meio aberto

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça, como o apoio da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), realizou, nos meses de abril a junho, 72 inspeções nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) municipais e regionais. As unidades são responsáveis […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Corregedoria-Geral, MPCE, Rápidas

MPCE discute nova regulamentação de atividades de cartórios e tabelionato de notas com Corregedoria Geral de Justiça 

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelas 25ª e 26ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, debateu na última terça-feira (20), com a Corregedoria Geral de Justiça, a repercussão nos registros e averbações das fundações e associações privadas do Provimento 04/2023/CGJCE, que regulamenta as atividades exercidas por cartórios e tabelionato de notas. No encontro, foram discutidas ações para unificar a atuação dos cartórios de […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeitura de Cedro suspenda processo seletivo irregular e realize concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Cedro, recomendou que o Município suspenda o processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 01/2023 em virtude de irregularidades presentes na seleção. No documento, expedido em 1º de junho deste ano, o promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou também recomendou […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Destaques, GECOC, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE deflagra operação contra supostas fraudes na compra de combustível para veículos da Prefeitura de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, deflagrou, nesta terça-feira (27/06), a operação “Aditivo”, que investiga suspeitas de peculato, fraude licitatória, falsidade ideológica e associação criminosa na gestão do sistema de abastecimento de mais de […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Decon multa Aeroporto de Fortaleza em mais de R$ 1 milhão por cobrança abusiva de estacionamento

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a empresa Fraport Brasil S.A., que administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza Pinto Martins, no valor de 223.824 Ufirce, o equivalente a R$ 1.229.304,00. A sanção foi aplicada devido às diversas infrações constatadas pelo Decon contra […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Destaques, Institucional, Ministério Público do Estado do Ceará

7ª Conferência Latino-Americana do Ministério Público começa nesta quarta (28) em Fortaleza 

Fortaleza sediará, a partir desta quarta-feira (28/06), a 7ª Conferência Regional Latino-Americana do Ministério Público. O evento é promovido pela Associação Internacional de Promotores (IAP), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Brasileiro (CONAMP). Voltada para membros dos Ministérios Públicos de todo o Brasil e […]

27 de junho de 2023 Leia Mais