O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para inserção de conteúdo sobre prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir de 2024, na grade curricular da rede municipal de ensino. A medida […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 14 de agosto, com a Prefeitura do município para implantação de sistema digital para marcação de consultas e exames de saúde. O acordo foi feito […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel, expediu, nesta terça-feira (29/08), recomendação para que a Prefeitura encerre a acumulação ilegal de cargos praticada por 38 servidores municipais. Por meio do Portal da Transparência, o órgão ministerial constatou que a irregularidade é cometida por […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realiza, nesta quarta-feira (30/08), às 19h, a última live do projeto “Socioeducação na Medida Certa”. O ciclo de transmissões ao vivo, realizado no perfil do MPCE no Instagram (@mpce_oficial), busca debater desafios […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, expediu, nesta terça-feira (29/08), recomendação à Prefeitura para que amplie a rede de coleta de lixo e implemente medidas de combate ao acúmulo de resíduos sólidos no município. A medida foi tomada após a unidade ministerial, por […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, apresentou, na última segunda-feira (28/08), sétima denúncia contra integrantes de uma quadrilha especializada em tráfico de animais silvestres em Fortaleza. Desta vez, foram acusados Francisco Lardivan Gomes da Conceição, vulgo “Gabigol”; Luiz John Lennon Silva Matos; José Isaías […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (com atuação na Defesa da Saúde Pública), realiza, nesta quarta-feira (30/08), a partir das 8h30, a terceira audiência pública para cobrar a expansão da rede pública de oncologia do Ceará. O MP acompanha a questão com a finalidade […]
O maior julgamento da Justiça Estadual do Ceará chega à segunda etapa nesta terça-feira, 29 de agosto. A sessão que julgará mais oito acusados de participação na Chacina do Curió começará às 9h no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Os réus foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em processo que descreve […]
Os municípios de Solonópole e Jucás contam, a partir desta segunda-feira (28/08), com sedes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugurou as duas unidades em solenidades que contaram com a presença de membros e servidores do MP cearense, além de autoridades municipais e estaduais. Com as inaugurações, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, expediu, na última terça-feira (22/08), recomendação às forças de segurança, ao Executivo Municipal e à sociedade civil para a implementação de medidas que cessem a utilização irregular de instrumentos sonoros. De acordo com o documento, há constatação de poluição […]
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