O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Crato e da Promotoria de Justiça de Ipu, firmou, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Fundo de Previdência do Município de Crato (Previcrato) e com Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Ipu (Ipuprev), respectivamente, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou no dia 20 de outubro, na sede das Promotorias de Justiça de Sobral, a palestra “Efetividade da mediação do Ministério Público na Rede Socioassistencial do Município de Sobral”, ministrada pelo promotor de Justiça José Borges, coordenador do Núcleo de Mediação Comunitária de Sobral. O evento teve […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, abriu Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de energia elétrica no município pela concessionária ENEL.O inquérito foi instaurado após o MPCE tomar conhecimento das frequentes faltas e quedas de energia na cidade. O fornecimento de […]
O livro “Galileia”, do escritor cearense Ronaldo Correia de Brito, é o título que será discutido no próximo encontro do Clube de Leitura do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que ocorrerá no dia 31 de outubro, às 19h. Realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Escola Superior do Ministério […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, atuante na Defesa da Saúde Pública, e com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promoveu, na manhã da última quinta-feira (19/10), a 4ª audiência pública sobre a ampliação da rede de atendimento oncológico do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), irá promover a “Capacitação em Primeiros Socorros – SAMU” na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) em Fortaleza, no dia 24 de outubro, e na sede das Promotorias […]
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, assinou, nesta sexta-feira (20/10), juntamente com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, projeto de lei que destinará R$ 4,6 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado (FDID) para a compra de 600 kits (compostos por geladeira, freezer, fogão industrial e liquidificador) para equipar cozinhas comunitárias […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania – Caocidadania, participou nessa quinta-feira (19), de reunião com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). A Política, instituída pelo CNJ, tem como objetivo oferecer à população […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta sexta-feira (20) a Operação Carretilha. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza e de Cascavel, pelo Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou, nesta quinta-feira (19/10), farmácias de Fortaleza por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A aplicação da multa ocorre três meses após os estabelecimentos terem sido fiscalizados e autuados pelo órgão consumerista. As multas […]
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