O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) acatou recurso do Ministério Público do Ceará e determinou que o prefeito de Boa Viagem, José Carneiro Dantas Filho, e a vice-prefeita do município, Jeyne Ellen Marinho Mesquista, paguem, cada um, multa de R$ 10 mil por promoverem aglomerações durante a campanha eleitoral de 2020, ocorrida durante a […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da 88ª Promotoria Eleitoral de Eusébio, requisitou à Superintendência da Polícia Federal no Ceará, nessa segunda-feira (01/07), a instauração de Inquéritos Policiais para apurar supostos crimes de fraudes no alistamento eleitoral de 124 eleitores do Município. A requisição foi feita pelo Promotor Eleitoral Jucelino Oliveira Soares. Conforme requerimento do […]
Em nota pública divulgada na última sexta-feira (28), o Grupo Técnico de Trabalho que acompanha a disputa territorial entre Ceará e Piauí, avaliou que o laudo pericial produzido pelo Exército Brasileiro é favorável ao estado do Ceará. O laudo pericial, após a análise de dezenas de mapas históricos, é categórico em afirmar que, na quase […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, recorreu de decisão judicial que indeferiu pedido do MP sobre a suspensão ou cancelamento parcial do evento “Crateús 192 Anos” e autorizou a realização da festa que custará R$ 1,4 milhão somente com contratos com artistas. De acordo com […]
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, na edição dessa segunda-feira (01/07) do Diário Oficial do Ministério Público, a relação das organizações da sociedade civil habilitadas para apresentar projetos que poderão ser financiados pelo fundo. Ao todo, 86 entidades atenderam aos critérios do CEG, enquanto […]
O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover no dia 3 de julho uma audiência pública em Santa Quitéria para debater a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria (IPESQ). A audiência vai acontecer às 14h, no auditório da sede das Promotorias […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Chaval, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) nesta segunda-feira (01/07) para que a Prefeitura divulgue resultado final do concurso público realizado no município. A relação estava prevista para ser divulgada no dia 10 de junho. No entanto, até o momento, a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ajuizou, na última sexta-feira (28/06), Ação Civil Pública, para homologação total do resultado do Concurso Público em Tabuleiro do Norte. De acordo com a promotoria, a gestão do município homologou apenas alguns cargos, sem qualquer fundamentação. Dos cargos […]
Com o objetivo de reforçar a importância da universalização do acesso à rede de esgotamento sanitário para a qualidade de vida da população cearense, o Ministério Público do Estado do Ceará lança, esta semana, o Projeto Esgotamento Legal. Os eventos de lançamento ocorrerão na quarta-feira (03/07), em Maranguape, e quinta-feira (04/07), em Itarema. A iniciativa […]
O Ministério Público do Estado do Ceará lamenta com profundo pesar o falecimento, nesta segunda-feira (01/07), do promotor de Justiça Ionilton Pereira do Vale. À família e aos amigos, o MP do Ceará manifesta sentimentos de condolências e solidariedade. O membro atuava desde 2002 como titular da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, na área […]
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