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Mês: junho 2025

Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, NUCRIM

Atuação do MP do Ceará em tribunais superiores restabelece condenação de réu por tráfico de drogas e reverte absolvições

A atuação do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim) do Ministério Público do Estado do Ceará resultou em três decisões favoráveis nos Tribunais Superiores, todas transitadas em julgado. Uma das decisões foi no Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a condenação de um réu pelo crime de tráfico de drogas. Nos dois outros casos, o MP […]

11 de junho de 2025 Leia Mais
Destaques, MPCE

MP do Ceará denuncia integrantes de facção criminosa por extorquir comerciantes e expulsar moradores de casa em Caucaia

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Caucaia, denunciou, nessa terça-feira (10/06), Carlos Daniel dos Santos, conhecido como “Niel”, e Lucas Lourenço da Silva, vulgo “Lukinhas”, por extorquir comerciantes e expulsar moradores de casa no bairro Grajirú, em Caucaia. Na denúncia, o MP ainda pediu que os […]

11 de junho de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará pede na Justiça exoneração de diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial de Itapajé por falta de qualificação técnica para o cargo

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública pedindo à Justiça a exoneração do diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial da Secretaria de Assistência Social de Itapajé por falta de qualificação técnica e experiência profissional para o cargo. A ACP com pedido de liminar foi protocolada nesta segunda-feira (09/06) pela promotora de […]

11 de junho de 2025 Leia Mais
Sem categoria

MP do Ceará cobra que Câmara Municipal de Pentecoste justifique demora na homologação de concurso público para servidores

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou na última quinta-feira (05/06) que a Câmara Municipal se manifeste formalmente, no prazo de até 15 dias, sobre a homologação do concurso público para servidores, regido pelo Edital nº 001/2024, referente aos cargos de agente administrativo, motorista, recepcionista, auxiliar […]

11 de junho de 2025 Leia Mais
Destaques, Júri, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Em maio, MP do Ceará atuou na capital em 58 júris que resultaram em 48 sentenciados

O Ministério Público do Estado do Ceará atuou em 58 julgamentos do Tribunal do Júri no mês de maio, em Fortaleza. As sessões resultaram em 48 sentenciados, contabilizando penas que somam 1.742 anos de prisão. O balanço é da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza e os casos foram julgados após […]

11 de junho de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação, Sem categoria

MP do Ceará recomenda regularização e vistoria de veículos de transporte escolar em Pentecoste

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que o Município de Pentecoste encaminhe para vistoria, no prazo de 15 dias, os oito veículos utilizados no transporte escolar que ainda não estão regularizados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Após essa etapa, o MP orienta que a prefeitura sane todas as irregularidades apontadas pelo […]

11 de junho de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tianguá atenda todas as exigências legais ao contratar artistas por inexigibilidade de licitação

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou nesta terça-feira (10/06) à Prefeitura de Tianguá que atenda todos os critérios previstos na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) para contratação direta de artistas por inexigibilidade. Dentre eles, a comprovação formal da exclusividade de representação empresarial […]

11 de junho de 2025 Leia Mais
CAODPP, Concurso Público, Destaques, Edital, Interior

Após atuação do MP, Justiça determina que Prefeitura de Iguatu exonere temporários em até 15 dias e convoque aprovados em concurso público

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a 1ª Vara Cível de Iguatu determinou que a Prefeitura da cidade cumpra decisão judicial transitada em julgado e exonere, em até 15 dias, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias contratados em 2019 através de processo seletivo. Além de exonerar os servidores […]

10 de junho de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Justiça atende ação do MP e obriga Cagece a garantir abastecimento de água para a população de Salitre 

A Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) cumpra estritamente o plano de saneamento básico no município de Salitre, de forma a garantir o abastecimento de água para toda a população da sede e dos distritos. Na […]

10 de junho de 2025 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, Meio Ambiente, MP do Ceará, Resíduos Sólidos

MP do Ceará ajuíza ação para que Prefeitura de Jaguaribe desative lixão e construa aterro sanitário em até seis meses

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ajuizou, nesta segunda-feira (09/06), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra à Prefeitura do município que desative o lixão municipal e construa um aterro sanitário no prazo máximo de seis meses. De acordo com o MP, vistoria realizada pela Superintendência […]

9 de junho de 2025 Leia Mais