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MP do Ceará orienta Prefeitura de Farias Brito a respeitar fila de pacientes atendidos na rede pública de saúde

O Ministério Público do Ceará recomendou, na última sexta-feira (15/08), que a Prefeitura de Farias Brito respeite a fila de espera por consultas e procedimentos de pacientes atendidos na rede pública de saúde. A Promotoria de Justiça da comarca orienta que o Município não admita a interferência de agentes políticos, servidores ou terceiros para antecipar […]

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MP recomenda que Prefeitura de Itapajé adote providências em caso de possível acúmulo de cargos por conselheiro tutelar do município

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou que a Prefeitura adote medidas para desincompatibilizar conselheiro tutelar do município de um cargo de comissão na administração pública por possível acúmulo de cargos. O documento, expedido pelo promotor de Justiça Marcos Barbosa na última quinta-feira (14/08), expõe que o […]

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Promotor de Justiça toma posse no Conselho de Defesa do Consumidor de Fortaleza para o biênio 2025-2027

O promotor de Justiça Antônio Carlos Azevedo Costa, titular da 131ª Promotoria de Justiça da capital, tomou posse como conselheiro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC) de Fortaleza para o biênio 2025 – 2027, em solenidade realizada no dia 14 de agosto, na sede do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da […]

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Pessoas em situação de rua de Fortaleza são atendidas em mutirão de serviços do MP e entidades parceiras

O Ministério Público do Ceará e entidades parceiras realizaram, nesta segunda-feira (18/08), o “Ato pela Vida e pela Dignidade da Pessoa em Situação de Rua”. A ação na Catedral Metropolitana de Fortaleza, no Centro, atendeu cerca de 500 pessoas com acolhida, orientação jurídica, assistência social, serviços de saúde, distribuição de refeições e reflexões. As atividades […]

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Prefeitura de Ubajara acata recomendação do MP do Ceará e suspende evento “Vando Grau”  

A Prefeitura de Ubajara acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, e suspendeu, na última sexta-feira (15/08), a realização do “Vando Grau”, previsto para ocorrer no último domingo (17/08). O evento, de iniciativa da Secretaria de Cultura, Juventude e Esporte de Ubajara, incentivaria a prática […]

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MP do Ceará aciona Justiça após Prefeitura de Baturité descumprir acordo para realização de concurso público  

O Ministério Público do Ceará, requereu, nesta segunda-feira (18/08), que a Justiça aplique multa pessoal ao atual prefeito de Baturité Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota pelo descumprimento de acordo judicial para realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos na gestão municipal. Segundo o acordo, homologado entre o MP do Ceará e o […]

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MP do Ceará ajuíza ação para que Prefeitura cancele o “Chitão de Marco” por comprometer o equilíbrio orçamentário do município

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou, na última quinta-feira (14/08), com ação civil pública para que a prefeitura de Marco cancele a realização do evento “Chitão de Marco”, programado para ocorrer nos dias 29 e 30 de agosto. O MP constatou rearranjo no orçamento do município […]

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Edição de agosto do Clube de Leitura debaterá livro “Salvaterra – breve romance de coragem”

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) realizarão, no dia 25 de agosto, às 19h, a 46ª edição do Clube de Leitura. O encontro, que será transmitido pela Plataforma Microsoft Teams, debaterá o livro “Salvaterra – breve romance de coragem”, da escritora Marília Lovatel. A autora, […]

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MP do Ceará levará a Quixadá e Russas debate sobre direitos das pessoas com deficiência

O Ministério Público do Estado do Ceará levará aos municípios de Quixadá e Russas, em agosto, ações do projeto Conselhos em Rede, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania). A finalidade é sensibilizar prefeituras, representantes da sociedade civil e a população em geral sobre a importância de implementar conselhos municipais voltados […]

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