O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Solonópole, conseguiu, na última quinta-feira (16), a condenação a mais de 13 anos de reclusão de um homem acusado de cárcere privado e tentativa de feminicídio. O Tribunal do Júri da comarca de Solonópole condenou A.F.C. por tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e feminicídio), acolhendo as teses apresentadas pelo promotor de Justiça Gustavo Souza durante o julgamento.
O homem foi acusado de manter a ex-companheira T.L.S. e a mãe dela reféns por mais de três horas na residência das mesmas, tendo, ainda, escondido seus celulares e as ameaçado com instrumentos cortantes como uma foice e uma tesoura. Quando o irmão de T.L.S chegou ao local, ele acionou a polícia. O réu então tentou atingir a ex-companheira no pescoço com a tesoura, mas ela se defendeu e teve a mão lesionada. O crime, que ocorreu em 2016, teria sido motivado pela negativa da mulher em retomar o relacionamento com o réu.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou, nessa segunda-feira (20), Inquérito Civil Público para apurar denúncias de maus tratos, insalubridade e falta de alimentação no Canil do município de Tauá.
O MPCE iniciou a investigação sobre a possível falta de condições adequadas para o bem-estar dos animais a partir de denúncias publicadas em redes sociais locais, que relatam as péssimas condições de higiene no Canil Municipal. Ainda segundo as denúncias, o canil estaria com capacidade acima do tolerável, com animais aglomerados e sem alimentação suficiente, o que estaria provocando a morte dos cães.
O inquérito considera que a falta de salubridade no canil constitui um problema ambiental e de saúde pública, visto que a aglomeração dos animais provoca a procriação desordenada e ocasiona a proliferação de doenças, influenciando na saúde e na qualidade de vida da população.
De autoria do promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, o inquérito determina que a Câmara de Vereadores de Tauá, no prazo de 30 dias, forneça remessa da legislação municipal que trata sobre o controle de zoonoses. Também solicita que a Secretaria Municipal de Saúde providencie o saneamento de todas as irregularidades apresentadas no canil, já que é de sua atribuição desenvolver ações de controle e combate aos diversos tipos de doenças transmitidas por animais.
O curso “Letramento racial e antirracismo no contexto brasileiro”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em parceira com o Instituto Federal do Estado do Ceará (IFCE), tem nova data. A capacitação será realizada no próximo dia 27 de novembro, das 8h30 às 11h30, na sala de aula da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. Os interessados em participar do evento, que é voltado para membros, servidores e estagiários do MP e possui carga horária de 3h/a, deverão se inscrever pela Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
O curso tem o objetivo de promover ao público interno do MPCE o entendimento sobre questões raciais, fortalecendo iniciativas antirracistas, o que beneficia a sociedade e favorece a relação institucional. A capacitação se baseia no Ato Normativo n°191/2021, que institui a Comissão Permanente de Combate à Discriminação institucional e disciplina o fluxo de atendimento de vítimas de discriminação no Ministério Público do Estado do Ceará.
No âmbito do MPCE, o curso é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), da Comissão Permanente de Combate à Discriminação institucional e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania).
Como facilitadora, estará presente a chefe do Departamento de Extensão Social e Cultural- DESC da Pró-Reitoria de Extensão do IFCE, e participante da formação e coordenação de processos de heteroidentificação do instituto, Cristiane Sousa da Silva.
Conteúdo Programático:
– Letramento Racial
– Privilégios
– Discriminação Racial
– Árvore do Racismo
Serviço:
Data: 27 de novembro de 2023
Horário: 08h30 às 11h30
Local de Realização: Sala de aula da Escola Superior do MPCE (Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante, 6º andar)
Carga horária: 3h/a
Público-Alvo: Membros, servidores e estagiários do MPCE
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
A 2ª Vara da Comarca de São Benedito julgou procedentes os pedidos formulados em ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público, determinando , que sejam implementadas no Município políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento.
De acordo com a Ação Civil Pública, após diversas denúncias feitas por pais de crianças e adolescentes com TEA no município, foi constatada a ausência de profissionais como fonoterapeuta, psicoterapeuta e terapeuta ocupacional no serviço municipal de saúde, além de monitores e psicopedagogo nas escolas.
Dessa forma, a sentença determina que o município, no prazo de 10 dias úteis, mantenha e comprove a contratação de monitores capacitados para o acompanhamento individual dos estudantes da rede municipal diagnosticados com TEA, bem como atendimento multiprofissional a todos os pacientes com espectro autista, sejam estudantes da rede pública ou da rede privada de ensino.
A Justiça também ordenou que o município comprove a inserção do programa “Educar Melhor’, na Atenção Básica do Município, de modo a torná-la apta ao atendimento multidisciplinar das pessoas com TEA, conforme diretrizes do Ministério da Saúde. Também deve ser informado o recurso financeiro investido no programa, a disponibilidade de exames para diagnóstico precoce, os medicamentos essenciais e a terapia nutricional necessária às pessoas com transtorno do espectro autista.
Na decisão, o judiciário determinou ainda que a Prefeitura se abstenha de realizar ou patrocinar eventos que envolvam publicidade institucional de programas de governo, inclusive carnaval, até o cumprimento integral de medida, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (limitado a R$ 1.000.000,00), devendo a multa ser revertida ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Ceará (FDID).
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) lançou, nessa terça-feira (21/11), o Edital de Chamamento Público nº 01/2023/CEG/FDID para seleção de projetos sociais a serem custeados pelo fundo.
As inscrições ocorrerão entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2024 para projetos nas áreas da infância e juventude, defesa do idoso, patrimônio (artístico, histórico, estético, cultural, turístico e paisagístico), meio ambiente, fortalecimento de conselhos municipais, proteção às relações de consumo e em outros tópicos que se enquadrem no item 1.1 do edital.
O edital é voltado para organizações da sociedade civil (OSCs) definidas conforme a Lei nº 13.019/2014. As OSCs poderão apresentar até três projetos, no valor máximo de R$ 500 mil por cada proposta. Os interessados em participar do edital deverão encaminhar, durante o período de inscrições, a documentação prevista no item 2 do Edital nº 01/2023/CEG/FDID para o e-mail fdid.edital.01.2023@mpce.mp.br.
FDID
Vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o FDID tem como objetivo fornecer suporte financeiro à execução de projetos que asseguram condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população. A ideia é ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico, além de promover eventos educativos, científicos e o fortalecimento do sistema de controle social das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos e interesses difusos.
Acesse aqui o Edital nº 01/2023/CEG/FDID e seus anexos.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requereu nesta segunda-feira (20/11) que a Justiça Estadual intime o prefeito de Jaguaribara para, no prazo de 30 dias, executar medidas anteriormente definidas para sanar problemas referentes ao abatedouro municipal e pagar multa de R$ 90 mil por acordo não cumprido. Segundo inspeções realizadas no local, o Matadouro Público é inadequado para o abate de animais devido às más condições sanitárias. O requerimento foi feito pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaretama e Vinculada de Jaguaribara, Jailton Felipe da Silva.
Em novembro de 2018, o MP Estadual firmou acordo com o município de Jaguaribara, para que o matadouro público municipal fosse regularizado. À época, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE) emitiu dois laudos técnicos após fiscalizações realizadas em abril de 2016 e novembro de 2017, indicando que o equipamento não atendia a normas regulamentares de produção e distribuição de carne.
Diante das irregularidades e tendo como fundamento o relatório do CRMV-CE, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública. No âmbito da ACP, o prefeito comprometeu-se pessoalmente a sanar as irregularidades, sob pena de arcar com multa pessoal de R$ 90 mil. Ocorre que, em julho de 2023, a Promotoria de Justiça Vinculada de Jaguaribara realizou uma vistoria in loco e constatou que os problemas persistiam. O prefeito, que acompanhou a vistoria, mais uma vez se comprometeu a encaminhar documentos para o MP Estadual, o que não aconteceu até o momento.
Como nenhum retorno foi dado pelo gestor público, o MP pediu na Justiça a execução, no prazo de 30 dias, do acordo firmado entre órgão ministerial e o prefeito. Ante os fatos, o MPCE pede que o gestor pague a multa de R$ 90 mil por não ter tomado as providências no prazo estipulado e que o município de Jaguaretama apresente um cronograma atualizado no sentido de reparar as irregularidades detectadas no matadouro público. O MP pede ainda que, caso o valor não seja pago, a Justiça faça a penhora on-line do valor devido ou o bloqueio de bens do prefeito. Se nenhuma das tentativas surtir efeito, o MPCE pede o prefeito apresente os bens para penhora.
Desde 2016 há fiscalizações no matadouro. Os laudos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE) indicam que o abatedouro não atende a normas regulamentares de produção e distribuição de carne. Além disso, as condições de higiene e manuseio do produto foram consideradas precárias nas diversas inspeções realizadas no equipamento, especialmente porque a destinação é para consumo humano. As circunstâncias, portanto, revelam risco iminente de consumidores serem contaminados após consumirem produtos do local.
A 2ª Vara da Comarca de Horizonte determinou, a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que a gestão do município de Horizonte disponibilize, em até 30 dias, o auxílio de profissionais de apoio educacional a todos os estudantes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino. A decisão também define que a prefeitura apresente um plano de gestão da implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE), no prazo de 90 dias.
A Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPCE, constatou a necessidade de profissionais de apoio para as crianças com deficiência, matriculadas na rede regular de ensino municipal, após o recebimento de inúmeras demandas individuais informando a situação de violação do direito à educação dos estudantes. Nas situações descritas, os alunos se encontram impedidos de frequentar a escola, pois necessitam de um profissional de acompanhamento individual durante as atividades em sala de aula.
De acordo com a decisão, o amplo acesso aos estabelecimentos de ensino é uma garantia prevista na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação. O acesso ao ensino inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem, deve ser oferecido com suporte razoável, em conformidade com as necessidades individuais de cada educando.
A decisão determina ainda que, em caso de descumprimento, o município pagará multa diária de R$ 1.000,00, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Ceará (FDID).
Após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da comarca de Aurora condenou, na última sexta-feira (17/11), um casal acusado de latrocínio (roubo seguido de morte), que vitimou um idoso de 69 anos no município. Cada um, foi condenado a 30 anos de reclusão, em regime incialmente fechado, conforme o artigo 157 do Código Penal.
Os condenados são F.E.S.P. e sua companheira L.S.L. Segundo consta na denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Ramon Brito Cavalcante, no dia 1º de junho de 2023, F.E.S.P destelhou e invadiu a casa da vítima A.L.M.. Ao entrar, o acusado abriu a porta para L.S.L e fez a vítima refém, obrigando-o a entregar o dinheiro da aposentadoria que havia recebido dias antes. A vítima ainda tentou se defender, mas foi atingido por golpes de faca e asfixiado.
De acordo com a denúncia, a vítima fornecia água para a residência dos acusados, que moravam a cerca de 500 metros da residência do idoso. No local do crime, os dois confessaram o latrocínio à polícia. Na casa deles, também foram encontrados pertences da vítima.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) adiou evento que aconteceria entre os dias 24 e 27 de novembro. As duas palestras com o tema “Projeto Socioeducação na Medida Certa: comparativo das inspeções de 2022 e 2023” acontecerão durante a Semana do Ministério Público, marcada para os dias 13 a 15 de dezembro deste ano. As palestras são uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), e buscam apresentar os resultados obtidos com a implementação do projeto Socioeducação na Medida Certa, que visa a melhoria dos serviços de proteção social aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto na capital e em mais 54 cidades cearenses. Na ocasião, também ocorrerá o lançamento do Guia de Orientações para a realização das inspeções referentes à Resolução nº 204/2019/CNMP.
Uma das palestras será sobre cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A outra terá como foco as equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) das cidades que recebem os recursos citados. A programação tem como objetivo apresentar aos membros com atuação na área da Infância e da Juventude o diagnóstico obtido nas inspeções referentes à Resolução nº 204/2019 nos 55 municípios do Estado do Ceará que recebem cofinanciamento federal. A Resolução prevê a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional.
Com o intuito de auxiliar os promotores de Justiça com atuação na seara da infância e da juventude, o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) também lançará um Guia de Orientações para a realização das inspeções referentes à Resolução nº 204/2019/CNMP. Nele, serão abordadas orientações acerca dos dados quantitativos do atendimento, documentos e registros obrigatórios, recursos humanos, ambiente físico e infraestrutura, atendimento socioeducativo, entre outros.
A nova sede das Promotorias de Justiça de Santa Quitéria foi inaugurada, nesta terça-feira (21/11), em solenidade conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Na ocasião, os procuradores de Justiça falecidos Vasco Damasceno Weyne e Raimundo Nonato Lima foram homenageados, respectivamente, com os nomes do novo prédio e do auditório da unidade. O evento desta terça-feira contou com a presença de membros e servidores do MPCE, além de autoridades municipais e estaduais.
Além do PGJ, compuseram a mesa de abertura da solenidade: a prefeita de Santa Quitéria, Lígia Maria Protásio; o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Joel Barroso; o titular da 1ª Vara Cível da cidade, juiz João Chaves Júnior; a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Loraine Molina; a secretária-executiva da Defensoria Pública do Ceará, defensora Flávia Lima; e a secretária-executiva das PJs de Santa Quitéria, promotora de Justiça Lígia de Paula Oliveira.
Em sua fala, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, destacou os avanços em infraestrutura física pelos quais passa o MPCE com a entrega de novas sedes tanto na capital quanto no interior do Estado. “Nós saímos, em menos de quatro anos, de um período em que não tínhamos um lugar para trabalhar para um momento em que 77% de todos os membros e servidores do Ministério Público estão trabalhando em prédios modernos e funcionais como este”, ressaltou o PGJ, citando ainda o Programa de Transformação Digital. “O MPCE foi o primeiro Ministério Público do país a conseguir uma linha de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para investir em inovação”, complementou.
A prefeita de Santa Quitéria, Lígia Maria Protásio, parabenizou o MPCE pela nova sede e pelo trabalho desenvolvido na cidade. “Aproveito para reforçar o nosso compromisso com o Ministério Público e com os demais órgãos do Sistema de Justiça para que possamos atender da melhor forma possível os quiterienses, especialmente os mais necessitados”, salientou.
A secretária-executiva das PJs de Santa Quitéria, promotora de Justiça Lígia de Paula Oliveira, agradeceu ao PGJ pelo compromisso firmado nos últimos quatro anos com a melhoria das condições de trabalho de membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE. “Tenho certeza, no entanto, que o interesse maior de toda a instituição é promover condições dignas para receber a população, promover audiências públicas, reuniões com a assistência social, tudo em prol de alcançar com excelência as condições constitucionais conferidas ao Ministério Público”, frisou.
Homenagem
A nova sede das Promotorias de Justiça de Santa Quitéria homenageia o procurador de Justiça Vasco Damasceno Weyne. Em 1957, o membro iniciou sua trajetória no MPCE ao assumir a titularidade da comarca de Independência, tendo ainda passado pelas cidades de Ipueiras, Nova Russas, Baturité, Caucaia e Fortaleza, onde atuou perante à 5ª Vara Criminal.Vasco Damasceno ainda foi presidente da Associação Cearense do Ministério Público (1970-1972) e da OAB-CE (1977-1985), tendo assumido o cargo de procurador-geral de Justiça por um breve período em 1987. Faleceu em abril de 2012.
O filho do procurador de Justiça, Lincoln Weyne, agradeceu ao Ministério Público pela homenagem concedida ao pai. “Nossa família está honrada com essa justa lembrança, especialmente porque ele era uma pessoa muito dedicada ao MPCE”, acrescentou.
Por sua vez, o auditório do novo prédio presta uma homenagem à memória do procurador de Justiça Raimundo Nonato Lima, que iniciou sua trajetória no órgão ministerial em 1973, pela comarca de Reriutaba. No interior, Raimundo Nonato ainda passou pelas cidades de Viçosa do Ceará e Nova Russas até ser promovido, em 1983, para a comarca de Fortaleza. Na capital, ele atuou na 11ª Promotoria de Justiça e na PJ que tinha atribuição perante a 5ª Vara Criminal. Em 1995, foi promovido para o cargo de procurador de Justiça, que ocupou até se aposentar em 2005. Faleceu em fevereiro de 2010.
A filha dele, a defensora pública Flávia Lima, falou em nome dos familiares do membro do MPCE falecido. Ela ressaltou que o pai sempre se destacou por defender os direitos dos mais necessitados. “Era um homem à frente do seu tempo, de bom coração e um entusiasta e defensor do regime democrático, da ordem jurídica e dos direitos individuais e indisponíveis”, pontuou.
A nova sede
Com 400 m² de área construída, a nova sede das PJs de Santa Quitéria conta com quatro gabinetes para Promotorias de Justiça, uma secretaria executiva, um auditório para 40 pessoas, salas de audiências, uma sede do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), além de garagem com oito vagas privativas, copa e cozinha.
O prédio se localiza na avenida Isabel Betiza Lobo Furtado, nº 989, bairro Wagner Andrade (continuação da Rodovia CE-257) e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A população também pode entrar em contato com o MPCE em Santa Quitéria através do e-mail secexecutiva.santaquiteria@mpce.mp.br e/ou do telefone (88) 3628-0657, que também é WhatsApp.
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