O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, apresentou recurso de Apelação, nesta quarta-feira (08), contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Crato, que julgou improcedente a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa no caso do “mensalinho do Crato”. Os recorridos foram acusados […]
O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) empossou, durante a 4ª Sessão Solene, realizada virtualmente na manhã desta quarta-feira (8), a procuradora de justiça, Vanja Fontenele Pontes, como membro do Órgão Especial do CPJ, para o mandato 2020/2021, em substituição ao procurador de justiça Marcos Tibério Castelo Aires, afastado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por determinação do procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro, montou uma força-tarefa para investigar os casos de crimes sexuais denunciados por vítimas de todo o estado nas redes sociais. Além disso, o órgão tem feito um trabalho de acolhimento e apoio psicossocial às pessoas que sofreram os abusos. O […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, e o Ministério Público de Contas enviaram ofício na última segunda-feira (06/07) à Secretaria de Assistência Social e Trabalho do Município de Horizonte para apurar eventuais irregularidades na aquisição de jazigos destinados ao sepultamento de pessoas em situação […]
A Procuradoria-Geral de Justiça apresentou, na manhã desta quarta-feira (8), a lista das solicitações de permanência em teletrabalho acolhidas até 06/07/2020, conforme previsto pelo Ato Normativo nº 114/2020 – PGJ. Acesse o hotsite do Plano de Retorno às Atividades Presenciais (pela intranet e pelo site): http://www.mpce.mp.br/retorno/ Aqueles cujos nomes não constam na lista, mas apresentaram […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 15ª Zona do Estado, recomendou, na última segunda-feira (06/07), impessoalidade à prefeita de Icó, Laís Nunes. O MPCE deu prazo de 48 horas para que sejam excluídas ou reeditadas todas as publicações – em especial, três postagens enviadas pela Promotoria à Prefeita Municipal de Icó – nas redes sociais Facebook e Instagram e no site do Poder Executivo da cidade que fazem promoção pessoal à figura […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), promove na próxima sexta-feira (10/07), às 9h30, uma videoconferência com o tema “Registro de Candidaturas” para eleições municipais. O evento online, que conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), é destinado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Russas, expediu, no dia 6, uma Recomendação ao prefeito, Rafael Holanda Pedrosa; à secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Maria Idelvanir de Sousa Bezerra; e ao secretário de Meio Ambiente, Matheus Vieira Farias, visando a fiscalização do cumprimento de […]
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, Francisco José Mazza Siqueira, determinou, no dia 23, em caráter liminar, que o posto de combustíveis, J. C. Comércio Varejista de Combustíveis Ltda., abstenha-se de comercializar óleo diesel automotivo fora das especificações técnicas previstas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), sob pena de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, instaurou, nesta segunda-feira (06/07), um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referentes à transparência da gestão pública no âmbito do Poder Executivo do Município. A Câmara de Vereadores da cidade tem até 30 dias improrrogáveis para apresentar […]
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