O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, recomendou, na última segunda-feira (30/10), que a Prefeitura não limite a quantidade de pessoas da mesma família atendidas nos serviços de saúde do município. O promotor de Justiça Horácio Augusto de Abreu Tranca considerou um procedimento aberto que apura a recusa no atendimento de pacientes e seus familiares nos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz, expediu, nessa terça-feira (31), recomendação para que a Câmara Municipal julgue a prestação de contas anual do Chefe do Poder Executivo do município do exercício de 2018. De acordo com o documento, foi instaurado Procedimento Administrativo para investigar omissão […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove, a partir de 6 de novembro, o Curso de Mediação Comunitária no bairro José Bonifácio. A ação ocorrerá na sede da ESMP, localizada na Rua Assunção, n° […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará em alusão ao mês do Dia das Crianças, no dia 31 de outubro, às 19h, live do Ciclo de Diálogos sobre Saúde Mental, com o tema “Cuidados quanto aos jogos e desafios perigosos na internet.” A ação é promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz, expediu, na última segunda-feira (30/10), recomendação para que a Prefeitura e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) impeçam o uso de veículo oficial do Conselho Tutelar para fins particulares. A medida […]
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