O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca do Crato, recomendou, no dia 21, ao prefeito daquele município e à secretária municipal de Administração a urgente regularização cadastral de ex-servidores temporários do Município nas bases oficiais federais. Por conta de inconsistências e desatualizações de exercícios anteriores, diversos funcionários que trabalharam de […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Salitre, recomendou nesta quinta-feira (21) que a Prefeitura de Salitre adote todas as providências necessárias para garantir a segurança alimentar e a saúde da Comunidade Remanescente de Quilombo Lagoa dos Crioulos, localizada na zona rural de Salitre, no contexto da atual pandemia do […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), recomendou a continuidade das comunicações diárias aos familiares de pacientes internados com Covid-19 em unidades de saúde do Ceará, bem como o aperfeiçoamento constante e melhoria dessas ações, com o devido […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em parceria com o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB) e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, realizará uma palestra online sobre o cuidado com idosos em Instituições de Longa Permanência e das pessoas com deficiência nas unidades de acolhimento durante a pandemia da Covid-19. O evento acontecerá na próxima segunda-feira (25), às 9h, no canal do […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através das Promotorias de Justiça de Jaguaretama e Jaguaribara, recomendou nesta quarta-feira (20) que a distribuição do vale-gás de cozinha ou a entrega dos botijões nestas duas cidades não sejam utilizadas para promover candidato, partido político ou coligação, seguindo orientação do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL). O benefício […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, ajuizou, nesta quinta-feira (21/05), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Ceará requerendo aumento do efetivo policial na cidade de Ocara. A Promotoria também requisitou melhoria das condições de segurança e salubridade do prédio onde funciona […]
O Ministério Público do Estado do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Eleitoral da 44ª Zona, Alexandre Pinto Moreira, expediu, no dia 19, uma Recomendação, a fim de que todos os agentes públicos das comarcas de Santana do Acaraú e de Morrinhos (prefeitos, secretários Municipais, vereadores, servidores públicos e demais agentes que se […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Itaitinga, obteve na Justiça a suspensão de um processo licitatório para a contratação de serviço em consultoria e assessoria jurídica pela Prefeitura de Itaitinga, com gastos previstos de R$ 502 mil. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPCE na […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou, de 15 a 20 de maio, 14 agências bancárias para verificar o cumprimento da Recomendação nº 09/2020, que requer o cumprimento dos Decretos Estaduais para prevenir a proliferação do Coronavírus e, em especial, evitar aglomerações e formação de filas irregulares dentro e fora dos […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da 5ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu, nessa quarta-feira, 20, uma recomendação ao prefeito e à secretaria de Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social de Sobral, para que adotem medidas, no prazo imediato, visando organizar as filas nas instituições públicas onde haverá a distribuição dos Vales-Gás de […]
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