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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou em 21 de setembro que medidas sejam adotadas para garantir a legalidade das eleições para membros do Conselho Tutelar na cidade, marcadas para o dia 1º de outubro. Nas duas recomendações, expedidas pela 1ª Promotoria de Justiça, […]
A 1ª Vara Cível do Crato deferiu pedido liminar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), solicitado em Ação Civil Pública (ACP) que questiona a transformação da Serra dos Visgueiros, localizada na zona rural cratense, em área urbana especial pela Lei Municipal n.º 3.852/2021. Na decisão, a Justiça suspende os efeitos da lei e determina […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove nesta quarta-feira (27/09) o Seminário em alusão ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A ação é aberta ao público e terá início às 8h, no Auditório […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), realiza, nesta quarta-feira (27/09), mesa redonda com o tema “50 anos do Programa Nacional de Imunização (PNI)”. O evento, que acontece no auditório dos Centros de Apoio Operacionais (Av. Antônio Sales – 1740, Dionísio Torres), às 8h30, […]
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