O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) em Juazeiro do Norte, irá promover, em 22 de setembro, a palestra “Dosimetria da Pena: Sistema Trifásico”, presencial e aberta ao público. O evento, que será no Auditório do 1º Núcleo Regional da ESMP, é apoiado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e tem o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou nesta segunda-feira (18/09), em Brasília, da celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O termo, assinado no gabinete da presidência do STJ, tem o objetivo de racionalizar a tramitação de processos que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa, nesta terça-feira (19/09), contra o prefeito e a secretária de Educação de Aurora por manterem, dentro da estrutura da Administração municipal, servidora em situação de nepotismo. Na ação, da qual esta […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Quixadá, instaurou, nesta segunda-feira (18/09), procedimento administrativo (P.A) para implementar programa de acompanhamento às vítimas e familiares de feminicídio, consumado ou não. O projeto, intitulado “Para além do Tribunal do Júri: o agir humanizado do Ministério Público em defesa das vítimas (e/ou familiares) de feminicídios”, tem como objetivo estabelecer […]
A Justiça recebeu, na última quarta-feira (13/09), duas denúncias do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra nove suspeitos de envolvimento em supostos crimes de falsificação de documento particular, falsidade ideológica e peculato na execução de convênios entre a Associação Cearense de Desporto (ACD) e a Secretaria de Esporte do Estado do Ceará (SESPORTE). […]
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