Estado e Município de Fortaleza acatam recomendação do MPCE e divulgam dados de leitos


22 de agosto de 2023

MPCE ajuíza ação contra Prefeitura de Quixeré por não realizar concurso público e não anular contratações irregulares

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Quixeré, ingressou, nesta segunda-feira (21/08), com Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito do município, por ato de improbidade administrativa. A medida é referente ao descumprimento do gestor à decisão judicial e recomendação do MP que determinaram que a […]

22 de agosto de 2023

MPCE discute desafios de integrar meios aberto e fechado do sistema socioeducativo em live no dia 23 de agosto

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), dá continuidade, na próxima quarta-feira (23/08), ao ciclo de transmissões ao vivo do projeto “Socioeducação […]

21 de agosto de 2023

MPCE promove audiência pública nesta terça-feira (22) para discutir necessidade de ampliação do saneamento básico de Nova Russas 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, irá promover, na próxima terça-feira (22/08), audiência pública sobre a necessidade de expansão do saneamento básico no município. O encontro ocorrerá no Fórum da cidade, no bairro Patronato, a partir das 14h, e reunirá, além de membros do MP Estadual, representantes do Poder Judiciário, […]

21 de agosto de 2023

MPCE assina termos de cooperação para construção de novas Casas da Mulher Brasileira e criação do Programa “Tempo de Justiça Mulher”

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, assinou, nesta segunda-feira (21/08), com o Governo do Estado o Termo de Cooperação Técnica que busca articular a construção e equipagem de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira no Ceará. Durante o evento, realizado no Palácio da Abolição (sede do Governo Estadual), em Fortaleza, o PGJ também assinou […]

21 de agosto de 2023

MPCE discute desafios de integrar meios aberto e fechado do sistema socioeducativo em live no dia 23 de agosto 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), dá continuidade, na próxima quarta-feira (23/08), ao ciclo de transmissões ao vivo do projeto “Socioeducação na Medida Certa”. A […]