Com o tema “Serviços de Saúde (públicos e privados) ofertados: desafios neste campo de atuação”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, na próxima quinta-feira (14/09), a segunda live do Vidas Preservadas – Ciclo de Diálogo sobre Saúde Mental, em alusão ao Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. São quatro lives ao longo do mês, sendo que a primeira foi no dia 6. As atividades são promovidas pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Programa Vidas Preservadas, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Aberto ao público, o segundo encontro virtual será às 19h, no perfil do MPCE no Instagram.
A live terá como convidados o psiquiatra João Batista Alves de Lima Lins, gestor da Célula de Atenção à Saúde Mental (Ceasam), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e o gerente da Rede Credenciada da Unimed Fortaleza, Anderson Lima. Além de dar continuidade às ações do Programa Vidas Preservadas, o ciclo de lives tem como objetivo estimular os debates sobre a perspectiva da prevenção, intervenção e posvenção ao suicídio, bem como a valorização à vida.
A promotora de Justiça e coordenadora do Caosaúde e do Programa Vidas Preservadas, Ana Karine Serra Leopércio, e o psicólogo, técnico ministerial, bem como assessor do Programa Vidas Preservadas, Rafael Correia Sales, serão responsáveis pela mediação. A programação contará ainda com as lives “Medicalização do cuidado. Uso em demasia de medicamentos”, a ser realizada no dia 20 de setembro; e “Posvenção ao suicídio: práticas de cuidados e serviços disponíveis”, que fechará o ciclo de debates no dia 27 de setembro.
SERVIÇO
Ciclo de lives “Vidas Preservadas – Ciclo de Diálogos sobre Saúde Mental”
Tema da segunda live: “Serviços de Saúde (públicos e privados) ofertados: desafios neste campo de atuação”
Data: 14 de setembro de 2023 (quinta-feira)
Horário: 19h
Plataforma: Perfil do MPCE no Instagram (@mpce_oficial)
Aberto ao público
A live do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que aconteceria nesta quarta-feira (13/09), sobre o Programa de Proteção da Criança e do Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM), foi adiada. A nova data será divulgada em breve. O encontro estava sendo promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), e seria transmitido na página do Instagram do MPCE.
O PPCAAM é uma política criada pelo Governo Federal em 2003, que tem como objetivo garantir a segurança de crianças e adolescentes, assim como de seus familiares, que estão sob ameaça iminente de morte.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, inspecionou, nessa terça-feira (12/09), a Câmara Municipal de Vereadores a fim de verificar o quadro de pessoal e a regularidade na contratação dos servidores que atuam na Casa Legislativa. A ação faz parte de Inquérito Civil Público (ICP) instaurado a partir de denúncias envolvendo a suposta existência de funcionários fantasmas e irregularidades em procedimentos licitatórios.
O promotor de Justiça Filipe Paulino Martins requisitou a apresentação de documentos e ouviu depoimentos de alguns servidores da Câmara. Os elementos colhidos serão estudados pela Promotoria de Justiça de Alto Santo, a qual irá avaliar as próximas medidas que deverão ser tomadas no âmbito das investigações.
Estiveram presentes também na fiscalização a servidora da Promotoria de Justiça de Alto Santo, Lidiane Bessa, e representantes da Polícia Civil.
A população de Quixeramobim contará com uma nova sede das Promotorias de Justiça da comarca nesta quinta-feira (14/09). O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugura o novo prédio em solenidade com início às 17h. Durante o momento, que contará com a presença de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), além de autoridades locais e estaduais, serão homenageados o ex-procurador-geral de Justiça, José Gil de Carvalho, e o promotor de Justiça Fernando Antônio Martins e Silva.
A nova sede contará com gabinetes para três Promotorias de Justiça, além de duas salas para audiências, uma sede do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), um auditório para 50 pessoas e estacionamento privativo coberto com oito vagas. Localizado na avenida Humberto Sena, nº 600, bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, o prédio possui 400 m² de área construída e funcionará de segunda a quinta-feira, das 8h às 18h, e às sextas-feiras, das 8h às 17h. A população ainda poderá entrar em contato com o MPCE em Quixeramobim através do e-mail secexecutivada.quixeramobim@mpce.mp.br e/ou do telefone (88) 3441-3738, que também é WhatsApp.
SERVIÇO:
Inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Quixeramobim
Data: 14 de setembro de 2023 (quinta-feira)
Horário: 17h
Local: Avenida Humberto Sena, nº 600, bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, Quixeramobim
A Justiça Estadual acatou todas as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nesta terça-feira (12/09), a quatro anos de reclusão, um réu que tentou matar um homem com arma de fogo e com uso de uma foice na zona rural de Milagres. A acusação, feita pelo promotor de Justiça Oto Sérgio Silva de Araújo Júnior, resultou na condenação por homicídio qualificado tentado. A sessão do Tribunal do Júri aconteceu no município de Milagres.
O crime ocorreu no dia 24 de outubro de 2014, por volta da 17h, no Sítio Pilar. A vítima, J.E.M.E., voltava do trabalho na companhia de um outro homem. Ao parar em frente à casa de Francisco Leonardo Bernardino Lima, este chamou J.E.M.E. e desferiu contra ele um disparo de arma de fogo, uma espingarda de fabricação artesanal. A vítima conseguiu desviar do tiro, que havia sido direcionado à sua cabeça. Na sequência, o réu foi desarmado por seu tio, mas pegou uma foice e atacou a vítima, sendo novamente contido pelo parente.
Segundo consta nos autos, o réu agiu com consciência e vontade livre, com intenção de matar. Todas as teses de acusação formuladas pelo MP foram acolhidas, e o réu Francisco Leonardo Bernardino Lima foi condenado à pena total de quatro anos de reclusão.
A terceira sessão do júri popular que leva ao banco dos réus acusados de envolvimento na Chacina do Curió teve início na manhã desta terça-feira (12/09), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Neste julgamento, sete homens e uma mulher, todos policiais militares, são acusados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de participação na ação que resultou na morte de 11 pessoas, 3 tentativas de homicídio e em 4 pessoas vítimas de tortura, na noite de 11 e madrugada de 12 de novembro de 2015. Os réus são julgados por omissão imprópria, tendo em vista que a conduta e a inação dos oito policiais contribuíram para o resultado da chacina.
A previsão é de que, neste julgamento, haja 13 depoimentos, sendo 4 de vítimas sobreviventes, uma testemunha do Ministério Público e oito interrogatórios. A acusação é representada por três membros do MP Estadual, os promotores de Justiça Geraldo Nunes Laprovítera Teixeira, Luís Bezerra Lima Neto e Rafael Matos de Freitas Morais. Assim como nos dois júris anteriores, ocorridos em 20 de junho e 29 de agosto, o terceiro julgamento é presidido por colegiado formado por três juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Marcos Aurélio Marques Nogueira, Adriana da Cruz Dantas e Sílvio Pinto Falcão Filho.
Neste julgamento, os acusados são os policiais militares Antônio Carlos Matos Marçal, José Wagner Silva de Souza, José Oliveira do Nascimento, Antônio Flauber de Melo Brazil, Clênio Silva da Costa, Francisco Helder de Souza Filho, Maria Bárbara Moreira e Igor Beethoven Sousa Oliveira. Durante o período em que aconteceram os crimes, os oitos PMs estavam em três viaturas, sendo duas descaracterizadas e uma da Cavalaria da Polícia Militar. No processo que tramita na 1ª Vara do Júri de Fortaleza, os acusados respondem por omissão penalmente relevante naquele evento criminoso. O crime de omissão imprópria configura-se quando, a despeito do dever de agir, o agente não atua para impedir ou minimizar as consequências da ocorrência de determinado evento e evitar o resultado concreto.
Primeiro julgamento
A primeira sessão do julgamento da Chacina do Curió começou em 20 de junho e foi finalizada, no sexto dia de trabalhos, com a condenação dos quatro réus. Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio foram considerados culpados pelo cometimento de 11 homicídios qualificados consumados, três homicídios qualificados na forma tentada, três crimes de tortura física e um de tortura mental.
As penas somaram 1.103 anos e 8 meses de reclusão, com regime inicial de cumprimento fechado. Na sentença, o Poder Judiciário do Ceará determinou também a prisão provisória dos condenados e a perda do cargo público de policial militar. Foram mais de 63 horas de trabalho no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. O conselho de sentença, formado por sete jurados, acatou integralmente a tese do Ministério Público do Estado do Ceará, responsável pela denúncia de todos os acusados envolvidos nos crimes.
Segundo julgamento
A segunda sessão do júri sobre o caso começou no dia 29 de agosto e levou a julgamento oito policiais militares. Eles foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Ceará por homicídio por omissão imprópria referente a 11 vítimas executadas e tentativa de homicídio por omissão imprópria, em relação a três vítimas sobreviventes. Após nove dias de júri, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição dos oito réus.
Em razão do resultado, o MP estadual recorreu da decisão. O recurso de apelação foi interposto ao Poder Judiciário imediatamente após a sessão e questiona toda a decisão, pedindo a realização de um novo Júri. No julgamento, o MP sustentou a tese de que os policiais se omitiram do dever de agir e de prestar assistência a feridos e a pessoas em situação de grave e iminente perigo.
O crime
A Chacina do Curió ocorreu na noite e madrugada dos dias 11 e 12 de novembro de 2015, respectivamente, em nove locais da Grande Messejana, em Fortaleza. Foram 11 vítimas fatais, todas do sexo masculino e, a maioria, com menos de 18 anos. Segundo investigação do Ministério Público, os crimes de homicídio foram cometidos por policiais militares, após a morte de um colega de corporação na noite do dia 11 de novembro de 2015. O soldado PM Valtermberg Chaves Serpa foi assassinado após reagir a um roubo contra a esposa dele, caracterizando latrocínio. Esse crime aconteceu em um campo de futebol no bairro Lagoa Redonda, também na capital.
A morte do pm repercutiu rapidamente nas redes sociais e em aplicativos de mensagens de policiais militares, ganhando a adesão de dezenas de colegas de farda para o ato de vingança. Muitos estavam de folga naquele dia. Segundo a denúncia do MP, os acusados planejaram uma ação impactante, com divisão de tarefas, que começou pela procura de alvos preferenciais, de regra, pessoas com envolvimento em práticas delitivas ou sobre as quais recaiam suspeitas de ações delituosas, ou, ainda, desafetos pessoais de alguns policiais que estavam participando da ação. A preocupação maior era uma retaliação, a qualquer custo, pouco importando se as vítimas tinham, ou não, relação com este ou com qualquer evento criminoso.
Na chacina, foram vítimas de homicídio Alef Sousa Cavalcante, 17 anos; Antônio Alisson Inácio Cardoso, 17; Francisco Enildo Pereira Chagas, 41; Jandson Alexandre de Sousa, 19; Jardel Lima dos Santos, 17; José Gilvan Pinto Barbosa, 41; Marcelo da Silva Mendes, 17; Patrício João Pinho Leite, 16; Pedro Alcântara Barroso, 18; Renayson Girão da Silva, 17; e Valmir Ferreira da Conceição, 37.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace) e dos Promotores de Justiça que atuam na Região Metropolitana de Sobral, realizou, no último dia 31 de agosto, reuniões com representantes do consórcio que cuida da gestão integrada de resíduos sólidos da RMS, além de gestores municipais. As reuniões foram realizadas no âmbito do projeto estratégico “Resíduos Sólidos – Sobral”, coordenado pelo Caomace, que visa acompanhar a implementação da gestão integrada de resíduos sólidos na RMS.
Na manhã do dia 31 de agosto, foi realizada reunião na sede das PJs de Sobral entre Caomace e Promotores de Justiça. Na ocasião, o coordenador do Caomace, Ronald Fontenele Rocha, compartilhou informações sobre metas pendentes e prioridades estratégicas. Em seguida, a promotora de Justiça Juliana Cronemberger fez um balanço dos principais desafios enfrentados na implantação e dos impactos positivos que a política pública causou na sociedade até então.
A reunião contou também com a presença dos promotores de Justiça Evânio Pereira (Promotorias de Justiça de Massapê/Senador Sá), Paulo Henrique Trece (3ª Promotoria de Justiça de Sobral/Alcântaras), Francisco Handerson Gomes (Promotorias de Justiça de Mucambo/Pacujá/Graça) e Evaldo Carvalho Neto (Promotorias de Justiça de Reriutaba e Varjota).
Na sequência, os presentes se deslocaram até a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) gerenciada pelo CGIRS-RMS, onde ocorreu reunião entre o Ministério Público e representantes do consórcio. No período da tarde, os promotores de Justiça se reuniram com representantes de municípios abrangidos pelo CGIRS-RMS. Na ocasião, tratou-se sobre metas pendentes e medidas de implementação, com destaque para o fechamento dos lixões ainda ativos e avanço da coleta seletiva, com políticas de inclusão de catadores. Na reunião, ficou acertado que os municípios enviarão ao MPCE informações mais detalhadas acerca das ações realizadas.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na última quarta-feira (06/09), audiência extrajudicial com o objetivo de dar continuidade ao acompanhamento e aperfeiçoamento do Sistema de Informações e Acompanhamento dos Pacientes de Internações Psiquiátricas (SISACIP).
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça, Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e contou com a presença da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Karine Leopércio, a psicóloga da 137ª PJ, Aline Carvalho, e de representantes da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS), dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), da Comissão Revisora de Internações Psiquiátricas Involuntárias (CRIPI) e dos hospitais de Saúde Mental de Messejana Professor Frota Pinto (HSM), Distrital Gonzaga Mota do José Walter, São Vicente de Paulo, Instituto Doutor José Frota (IJF), Nosso Lar e Unimed Fortaleza.
Durante a audiência, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotec) da Sesa apresentou a nova versão do sistema, que será testado por 30 dias pelos participantes da reunião.
O MPCE solicitou também que a Cotec avalie a possibilidade de inserir a opção do nome da operadora do plano de saúde no campo das internações dos pacientes no Sistema de Informações e Acompanhamento. Também foi fixada a data de 11 de outubro de 2023 para o envio dos relatórios de acesso para o MPCE.
Foi requisitado também que o Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Copom) do Estado do Ceará verifique, no prazo de 15 dias, junto aos municípios da Superintendência de Fortaleza (SRFOR) que já fazem uso do SISACIP, como está sendo feita a dispensação de medicamentos aos pacientes egressos das internações psiquiátricas, com objetivo de verificar a possibilidade de adotar a mesma prioridade na capital.
O MPCE requereu ainda que a Célula de Atenção à Saúde Mental (CEASM) municipal providencie o cadastramento do novo CAPS Infantil III no SISACIP e para que os representantes participem da próxima audiência, prevista para acontecer no dia 5 de dezembro deste ano.
Sistema de Informações e Acompanhamento dos Pacientes de Internações Psiquiátricas (SISACIP)
O SISACIP foi instituído pela Secretaria de Saúde do Estado, após o MPCE expedir a Recomendação nº 0013/2021/137ªPJFort, na qual foi recomendado que a Sesa passasse a disponibilizar todos os indicadores de saúde mental mais relevantes por meio do IntegraSUS. Com a instituição do SISACIP, todos os hospitais psiquiátricos passaram a comunicar oficialmente ao Ministério Público as internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, e respectivas altas, tanto de pacientes SUS, como da rede privada, através do sistema. Além disso, os CAPS passaram a acompanhar estes pacientes, para que possam ser priorizados os atendimentos e tratamento dos mesmos nos CAPS, a fim de evitar reinternações.
Clique aqui para acessar a termo da audiência na íntegra.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, expediu, na última sexta-feira (8), recomendação ao secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará e ao delegado-geral da Polícia Civil para que aumentem a equipe da Polícia Civil nos municípios de Boa Viagem e Madalena e auxiliem nas investigações de crimes recentes.
De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça titular Alan Moitinho Ferraz, além da repercussão do grande número de crimes contra o patrimônio, os municípios de Boa Viagem e Madalena estão dominados por organizações criminosas, que passaram a ditar regras locais. Foram constatadas, até o dia 8 de setembro, 16 homicídios em Boa Viagem e mais sete em Madalena, sendo que apenas dois casos tiveram o inquérito policial concluído e foram enviados à Justiça. Além disso, a Delegacia de Boa Viagem conta com apenas três inspetores e dois escrivães para atender a população das duas cidades que, no total, somam 67 mil habitantes.
O órgão ministerial recomenda ao secretário de Segurança Pública e ao delegado geral da Polícia Civil, para que, seja formada uma força-tarefa com integrantes do Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), Departamento de Inteligência Policial (DIP), Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (DRACCO) e Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no intuito de auxiliarem nas investigações dos recentes crimes ocorridos em Boa Viagem e Madalena, sobretudo os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).
Além disso, o MPCE requisita que sejam acrescentados de forma permanente, no mínimo, mais três inspetores da Polícia Civil à equipe de Boa Viagem, e que uma delegacia seja permanentemente instalada no município de Madalena e seja composta por, no mínimo, um delegado de polícia, dois inspetores e um escrivão. Os notificados têm 10 dias para prestar informações à Promotoria, assim como a divulgação da recomendação no portal da transparência.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove, nesta quarta-feira (13), às 9h, a palestra “Os desafios do mediador comunitário no cenário atual”. O evento, que é aberto ao público, ocorrerá no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no Bairro Cambeba. As inscrições devem ser feitas pela plataforma do Ceaf (https://cursos.mpce.mp.br).
O evento tem o objetivo de discutir a importância do trabalho desenvolvido pelos mediadores. Com carga horária de 2h/a, também marca o “Dia Estadual do Mediador Comunitário”, que foi instituído pela Lei No. 14.620/2010 e é comemorado em 13 de setembro, fazendo parte do calendário anual do Ministério Público. A palestra será ministrada pelo presidente do Conselho de Administração do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB), Adolfo Braga Neto.
Serviço
Palestra “Os desafios do mediador comunitário no cenário atual”
Data: 13 de setembro de 2023
Horário: 9h
Carga horária: 2h/a
Local: Auditório da PGJ
Modalidade: Presencial
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
Aberto ao Público
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