Justiça atende pedido do MPCE e determina que Estado estruture Delegacia de Ocara


21 de julho de 2023

MPCE faz nova denúncia contra quadrilha que traficava animais silvestres

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou, nessa quinta-feira (20/07), integrantes de uma quadrilha especializada em tráfico de animais silvestres com atuação interestadual. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Marcus Amorim, é contra Francisco Moreira Garcez, que possui uma extensa ficha por crimes ambientais, […]

20 de julho de 2023

MPCE promove audiência pública sobre acessibilidade nos espaços públicos de Tianguá 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das 1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tianguá, promoverá, no dia 3 de agosto, às 14h, audiência pública para discutir a acessibilidade nos espaços públicos do município. O encontro ocorrerá no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Tianguá.  Entre os assuntos a serem discutidos estão a ausência de intérprete de libras para nas sessões e eventos da Câmara de Vereadores e da […]

20 de julho de 2023

MPCE ajuíza ação para que Município de Fortaleza e Governo do Estado forneçam medicamento para pacientes com transtorno do espectro autista

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, nesta quinta-feira (20/07), Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Fortaleza e o Governo do Estado para que os entes forneçam imediatamente o medicamento Canabidiol Nunature para a paciente D.L.M.G., diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista […]