O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), promotor de Justiça Ronald Fontenele, participou, nesta terça-feira (06/06), de um debate sobre a criação do Pacto Estadual em Defesa dos Animais e Combate aos Maus-Tratos. O evento integrou a programação da 16ª Semana do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, ingressou com Ação Civil Pública (ACP), na última terça-feira (06/06), em desfavor da Administração Municipal e da Enel, concessionária de Energia Elétrica. Na ação, o MP pede que a Justiça determine a suspensão imediata da cobrança de tarifa […]
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, decretou ponto facultativo para membros, servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na próxima sexta-feira (09/06), data que sucede o feriado de Corpus Christi (08/06). A medida foi anunciada na Portaria nº 0941/2023/SEGEP, assinada pelo PGJ nessa terça-feira (06/06). Na data apontada, ficarão suspensos […]
Após audiência convocada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara se comprometeu, nesta terça-feira (06/06), a expedir decreto municipal proibindo o trânsito de veículos do tipo UTV (side-by-side) ou quadriciclo sem identificação dentro da Vila de Jericoacoara, além de qualquer outro veículo nas proximidades de lagos, lagoas, dunas, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, e a Prefeitura do município assinaram Termo de Conciliação Judicial, homologado na última quinta-feira (01/06) pela 2ª Vara da Comarca de Acaraú, para que a gestão municipal regularize a situação funcional de servidores temporários cuja admissão não tenha atendido […]
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