O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) – e em atendimento à ordem do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, da 10ª Vara da Fazenda Pública – torna pública a existência da Ação Civil Pública com pedido de liminar Nº 0122794-17.2019.8.06.0001 interposta contra a Agência […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública, recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) a lotação de psicólogos no Hospital de Saúde Mental de Messejana em até 30 dias, para que a assistência psicológica aos pacientes não seja inviabilizada. De acordo com a promotora de Justiça […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoverá mais uma edição do projeto “Pingo de Prosa”, desta vez com o tema: “Um dedo de prosa sobre literatura”, com a promotora de Justiça e integrante da Academia Cearense de Letras, Grecianny Carvalho Cordeiro. O evento acontecerá nesta sexta-feira (24/05), das 10h às 12h, no auditório da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte Saul Cardoso Onofre de Alencar e José Silderlandio do Nascimento, expediu, no dia 10, uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal, Rubens Darlan de Morais Lobo, a fim de que seja instalado e regulado o funcionamento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, firmou nesta sexta-feira (10/05) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o intuito de garantir a reconstrução da fachada da casa de um personagem popular na história local, o primeiro juiz da cidade, Juvêncio Santana. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promove audiência pública, nesta quarta-feira, dia 15 de maio, às 8h, no auditório das Promotorias de Justiça Especializadas, com o objetivo de discutir a apresentação de um plano de ação, por parte da Secretaria de Educação de Fortaleza, […]
Após a aprovação do Projeto de Lei 85/19, que libera a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas cearenses, a expectativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) é que o PL enviado nesta sexta-feira (10/05) ao governador do Ceará, Camilo Santana, seja vetado. O prazo para apreciação do Governo é […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, determinou, por meio do Ofício Circular 08/2019 PGJ que membros e servidores, ativos e aposentados e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acessem o formulário de informações cadastrais do “Censo eSocial” disponibilizado na intranet e internet do MPCE, através do link “Censo E-Social” <http://wapp.mpce.mp.br/censoesocial/>, e […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) está com inscrições abertas para o curso de ensino a distância (EAD) voltado à capacitação de conselheiros tutelares. As aulas são destinadas a qualquer um que queira aprofundar os conhecimentos acerca dos Conselhos Tutelares e, em especial, aos conselheiros já atuantes. O curso já está permanentemente disponível na […]
Com a proximidade do Dia das Mães, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou nos dias 7, 8 e 9 de maio a Operação Dia das Mães, com o intuito de fiscalizar o respeito ao direito do consumidor em plantões obstétricos […]