O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Ararendá, vinculada à Ipaporanga Lucas Rodrigues Almeida, expediu, no dia 2, uma recomendação ao secretário de Educação do Município de Ipaporanga, Francisco Eder de Sousa Pessoa, a fim de que anule o edital nº 001/2019 de seleção simplificada para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Mombaça Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre, ajuizou, no dia 2, uma Ação Civil Pública com pedido liminar contra aquele município, representado pelo prefeito, Ecildo Evangelista Filho, visando garantir a implantação da política pública social de acolhimento (familiar e/ou […]
O pátio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) foi palco, na manhã desta sexta-feira (03/05), da Kitanda – Feira de Economia da Negritude. O evento, que celebrou o empreendedorismo da população negra local, resgatou as raízes e a identidade da cultura afro-brasileira. Além da venda de produtos de moda, decoração, beleza, literatura, culinária e produção […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, assinou nesta sexta-feira (03), no Palácio da Abolição, Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado, Governo do Estado e Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. A parceria vai permitir a destinação para o sistema prisional de recursos oriundos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), divulgou no Diário Oficial o nome dos inscritos para o curso de Mediação do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O curso terá início no dia 6 de maio e tem como público-alvo idosos, servidores públicos aposentados, membros de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está concorrendo à 16ª Edição do Prêmio Innovare, uma iniciativa que identifica e dissemina práticas que contribuem com a modernização, rapidez e eficiência da Justiça brasileira. Estão inscritos quatro projetos: Vidas Preservadas, População em Situação de Rua (PSR), Mediação Itinerante e Dialogando nas Empresas. As inscrições encerraram […]
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), André Santos Costa, ministrou, na manhã desta sexta-feira (03), a palestra “Estratégia e Tecnologia aplicadas à Segurança Pública” direcionado a membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no auditório da sede dos Centros de Apoio Operacionais. A capacitação foi promovida […]
Até o dia 17 de maio, o projeto “Voz da Educação” recebe denúncias de problemas de infraestrutura das escolas públicas estaduais localizadas na Capital. Vídeos, fotos e depoimentos podem ser enviados pela população de Fortaleza, de forma anônima, por meio do aplicativo WhatsApp (85 – 98563-3682) ou do e-mail (vozdaeducacao@mpce.mp.br). A campanha foi lançada pelo […]
Motivado por denúncias de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e de outras legislações municipais, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE), fiscalizou na noite da última segunda-feira (29/04) três estabelecimentos de diferentes segmentos na Capital cearense. No Posto Canadá – localizado na Avenida […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Fortaleza para que o ente municipal realize, em 90 dias, reformas físicas e estruturais no Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira (HDMJBO), conhecido como […]